Miguel Vieira.

A direita aprovou a inclusão da referência à nacionalidade de quem comete crimes no Relatório Anual de Segurança Interna. Vai ser feita referência à nacionalidade de quem comete crimes neste relatório divulgado anualmente.

A proposta de recomendação da Iniciativa Liberal foi aprovada com os votos a favor de PSD, Chega e do deputado não inscrito, Miguel Arruda. A esquerda votou contra a iniciativa.

O primeiro-ministro Luís Montenegro já tinha manifestado ser a favor da inclusão destes dados no RASI, e o PSD deu agora esse sinal ao viabilizar a recomendação dos liberais.

Durante o debate desta tarde na Assembleia da República, António Rodrigues avisou que a inclusão destes dados no relatório não significa uma mudança de políticas quanto a determinadas nacionalidades. Vamos aqui escutar o deputado do PSD.

O RASI é um elemento fundamental. Neste momento, desatualizado. Temos dados que não são públicos, não os conhecemos relativamente a 2024 e estamos a utilizá-los como se fossem atuais. É importante que tenhamos em atenção que o RASI é um instrumento, uma alavanca, não é uma política, não é um enunciar de políticas relativamente a esta matéria.

A vez do deputado do PSD, António Rodrigues. O PS, durante a discussão, manifestou oposição a esta iniciativa, à inclusão da nacionalidade no relatório de segurança interna, tal como o PCP. O deputado António Filipe ilustra desta forma a proposta dos liberais.

Há aspectos que não têm rigorosamente nada a ver com o RASI, e a nacionalidade é um deles. Um crime é tão grave cometido por um nacional como cometido por um estrangeiro. Senão, por que não pomos no RASI as preferências gastronômicas dos criminosos? Tem alguma relevância? Não tem! Por isso é que não pomos.

O argumento de António Filipe, deputado do PCP. André Ventura acusou Rui Rocha de querer copiar o Chega nesta matéria, mas o líder dos liberais recusa essa crítica.

Não está aqui em causa nenhum populismo penal. Todas estas alterações são pensadas, desenvolvidas, tendo em conta os dados do RASI, é certo, mas também com trabalho técnico profundo. Aquilo que propomos traduz também o desvalor social que hoje é sentido relativamente a alguns destes crimes.

Rui Rocha, no debate pedido pela Iniciativa Liberal, depois das propostas anunciadas no encerramento da Convenção da Iniciativa Liberal no início deste mês.

Este debate sobre segurança acontece no mesmo dia em que a Ministra da Administração Interna esteve a ser ouvida no Parlamento. Margarida Blasquez expressou preocupação com o aumento do número de agressões contra as forças de segurança.

A ministra promete aumentar as penas, tal como defendido pelo anterior governo.

Existe um aumento significativo de crimes contra agentes, quer a nível físico, quer a nível de resistência. Era também vontade do meu antecessor de fazer esse aumento das molduras penais.

Um desejo que a atual ministra promete agora concretizar.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior repudia a ideia da Câmara de Lisboa de construir um hotel social na zona da Mouraria.

Isto por causa da vontade da autarquia, liderada por Carlos Moedas, de reabilitar dois imóveis na Rua das Olaria, na zona da Mouraria, na capital, para, dessa forma, albergar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social.

Algo que não agrada ao socialista Miguel Coelho e também a alguns moradores do local que estão a esta hora a manifestar-se. A acompanhar este protesto está o repórter do Observador, Carlos Pedro. Carlos, o presidente de junta está do lado dos moradores, critica o projeto que deverá mesmo avançar.

Deve mesmo avançar e para infelicidade do autarca de Santa Maria Maior e dos moradores desta Rua das Olaria, em Lisboa. Há uma preocupação generalizada nestas pessoas de que a segurança pode vir a ser colocada em causa nesta zona com a construção deste hotel social. Segurança essa que, dizem os moradores, é cada vez menor. Daí este protesto junto aos dois imóveis que vão servir de base pro projeto da Câmara Municipal de Lisboa. Miguel Coelho condena a decisão do executivo liderado por Carlos Moedas, uma decisão que, na leitura do autarca socialista, vai agravar os problemas na zona da Mouraria.

As pessoas deste bairro, concretamente, que moram aqui, não é por insensibilidade social, não é por nada, mas acham que não é o sítio digno pra haver um hotel social. Não há espaço, porque vêm pra aqui 19 pessoas, mas vão acampar aqui 40, 50 ou 60. Isto é, e isso traz o problema todo.

Insegurança, consumo e tráfico de drogas, crimes sexuais e falta de habitação são alguns dos problemas levantados não só por Miguel Coelho, mas também por vários moradores com quem fui falando aqui na Rua das Olaria. O presidente da Junta de Freguesia aponta ainda o dedo à Câmara de Lisboa, diz que já tinha sinalizado o prédio onde a autarquia pretende avançar com a construção deste hotel social, mas, na visão de Miguel Coelho, o que deveria ser construído neste local era, sim, um alojamento de renda acessível e por isso faz um apelo a Carlos Moedas.

O que pedia ao senhor presidente da Câmara é: reconsidere e mande recuperar o prédio

Para se pôr em concurso para as pessoas que saíram e quiserem regressar, poderem regressar.

Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, o porta-voz das preocupações destes moradores da Rua das Olaria, que estão contra a construção de um hotel social na Mouraria, em Lisboa. Miguel Coelho prometeu ainda a estas pessoas continuar a lutar contra o projeto e admitiu mesmo voltar a convocar um novo protesto, numa altura em que as pessoas começam aqui a dispersar, depois de uma hora de manifestação marcada por várias críticas à autarquia lisboeta.

Críticas escutadas pela repórter do Observador, Carlos Pedro, aqui em direto da Mouraria, onde, como ouvimos, os moradores contestam a ideia da Câmara Municipal de ali construir um hotel social.

E deste tema da segurança, vamos à saúde, Miguel. Esta quarta-feira esteve a ser ouvida no Parlamento a ministra Ana Paula Martins.

Que admite o regresso das parcerias público-privadas, sem especificar em que hospitais. Diz a ministra que foi o fim da PPP no Amadora-Sintra que ditou o agravamento dos problemas sentidos nesta unidade de saúde.

E culpa o governo de José Sócrates.

Desde que deixou de ser PPP, nunca mais se endireitou. Aquele e mais os outros. Podemos falar sobre isso com dados.

Ana Paula Martins disse também aos deputados que ainda não tem o plano para resolver o problema na cirurgia geral do Amadora-Sintra, problema motivado pela demissão de 13 médicos cirurgiões.

Acrescenta também a Ministra da Saúde que, apesar dos esforços da administração, ninguém quer ir trabalhar para o hospital Amadora-Sintra.

E agora as eleições autárquicas. Há uma novidade, Vanessa Cruz?

João Oliveira é o cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Évora.

O agora deputado do Parlamento Europeu foi também deputado na Assembleia da República entre 2005 e 2022, eleito por este círculo de Évora. Em comunicado, a CDU afirma que a escolha de João Oliveira como candidato a presidente da Câmara traduz uma aposta prioritária em Évora.

Nas últimas eleições autárquicas, a CDU foi a força mais votada, reelegeu Carlos Pinto de Sá para o terceiro e último mandato. Ganhou a PS por pouco mais de um ponto percentual.

O ministro das Infraestruturas anuncia que o programa do anterior governo, Arrendar para Subarrendar, tem os dias contados. Este programa permite ao Estado render casas com o objetivo de subarrendar a rendas acessíveis.

Miguel Pinto Luz sentencia que o programa não é eficaz, por isso vai acabar, ao contrário de outras iniciativas do executivo de António Costa, como por exemplo o PAER, o Programa de Apoio Extraordinário à Renda.

O governo quer manter os programas, quer melhorar os programas. Ao contrário do PAS, por exemplo, que é para acabar, manifestamente não funciona. O PAER é para ser melhorado e cada vez mais melhorado para não existirem essas incoerências, essas inconsistências no sistema, fruto do desenho original, mas que não pomos em causa a intenção que existia, que nós acompanhamos.

A justificação de Miguel Pinto Luz. O ministro, durante esta mesma audição, abordou também o tema da construção do novo aeroporto de Lisboa.

E para dizer que não concorda com o custo, o aumento do prazo de concessão e o aumento de taxas propostos pela ANA. Miguel Pinto Luz promete ser intransigente nas negociações com a empresa gestora dos aeroportos nacionais.

Em breve, o ministro dos Assuntos Parlamentares promete para os tempos mais próximos o anúncio do substituto de Hernani Dias.

O demissionário secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que deixou o governo por suspeitas de incompatibilidades. O ministro Pedro Duarte diz que em breve será conhecido o nome do novo membro do governo.

Haverá novidades, mas também aí compreenderão o tempo do governo e, particularmente neste caso, o tempo do primeiro-ministro é sagrado desse ponto de vista e, portanto, é no momento que o primeiro-ministro e o presidente da República, naturalmente, acharem adequados.

Sobre a possibilidade do primeiro-ministro fazer uma remodelação mais alargada, que podia incluir o próprio Pedro Duarte, apontado como possível candidato do PSD à Câmara Municipal do Porto, o ministro responde assim.

Eu estou de pedra e cal no que diz respeito à minha vontade e disponibilidade de cumprir o serviço público também eu, ou esta missão pública, se quisermos, e cívica que estou a desempenhar.

E mais não diz sobre o tema da eventual remodelação. Falou também hoje, Miguel, o presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que esta competência, a competência da remodelação, compete ao primeiro-ministro.

O senhor primeiro-ministro é que tem de apreciar o que entende que merece ou não merece ser mudado na competição do governo. Há de apresentar.

Não apresentou nada.

Não.

Vai ser na sexta-feira, já tem essa confirmação.

Não, não tem confirmação nenhuma neste momento. Espero que o senhor primeiro-ministro decida, me apresente e depois haverá a decisão e a posse.

Declaração do chefe de Estado por ocasião da entrega do Prêmio Bial. Este ano foi distinguido o médico e investigador Tiago Gil Oliveira.

São agora 18h11. Destacamos ainda outras notícias, Miguel.

Donald Trump esteve mais de uma hora ao telefone com Vladimir Putin. Zelensky já foi avisado à conversa.

Numa publicação na rede social Truth Social, o presidente dos Estados Unidos fala numa conversa longa e muito produtiva, que não teve apenas como tema a Ucrânia, mas também o Médio Oriente e a inteligência artificial. Donald Trump avança que as negociações para o fim da guerra na Ucrânia vão começar imediatamente.

Durante esta conversa telefónica, o presidente russo convidou o homólogo norte-americano, Donald Trump, a visitar Moscou. Isso mesmo é avançado pela agência estatal russa, TASS.

Esta conversa entre Donald Trump e Vladimir Putin vai, de resto, ser o tema do Direto ao Assunto já a seguir a este jornal com o especialista em Relações Internacionais, Francisco Pereira Coutinho.

A Fenprof alerta para as dificuldades sentidas em várias escolas durante as provas-ensaio digitais do ensino básico.

Começaram na segunda-feira. Entre os relatos estão computadores e auscultadores avariados, falhas de internet e falta de potência elétrica para manter vários equipamentos ligados em simultâneo. O secretário-geral adjunto da Fenprof, Francisco Gonçalves, explica os principais obstáculos à realização destas provas.

Os problemas essencialmente são estes: um parque tecnológico obsoleto E a necessidade de serem muitas vezes os professores a procurar resolver o problema e a serem sobrecarregados, muitos deles, de trabalho para além do que já tinham até aqui.

Francisco Gonçalves é o secretário-geral adjunto da FNP, a Federação Nacional de Professores, considera desta forma que o ensaio das provas digitais de monitorização de aprendizagem está longe de ser um sucesso.

O que contraria o discurso do ministro da Educação, Fernando Alexandre, diz que as provas têm estado a decorrer com normalidade e com grande empenho por parte dos professores.

A Polícia Judiciária deteve um jovem de 22 anos responsável pelo desenvolvimento de um modelo de inteligência artificial que estaria a ser comercializado para fins ilícitos.

Os factos ocorreram em 2023. O chamado WormGPT é um modelo semelhante ao ChatGPT, mas sem as limitações do original e com funcionalidades adicionais, é capaz de facilitar a automatização de atividades maliciosas e diminuir a barreira de entrada no mundo do cibercrime.

O jovem foi detido na zona norte do país. Vai ser presente a interrogatório judicial para aplicação das primeiras medidas de coação.

2024, o ano passado, foi o ano mais mortífero das últimas três décadas para jornalistas. Pelo menos 124 morreram em 18 países.

São dados do Comitê para a Proteção dos Jornalistas. Os números de mortes agora revelados são os mais elevados desde que este comitê tem registros, ou seja, os dados mais elevados dos últimos 30 anos.

O relatório mostra que Israel foi responsável por quase 70% das mortes de jornalistas no ano passado. E Tel Aviv, entretanto, já respondeu. As Forças Armadas israelitas negam estes dados, asseguram que nunca visaram, nem visarão, de forma intencional, jornalistas.