Jornal das 11, com a edição da Diana Rosa. Diana, foram suspensos pelo Ministro da Administração Interna os quatro militares da GNR acusados pelo Ministério Público de sequestro e agressão de três menores em Palmela. Os militares estão suspensos preventivamente durante 90 dias.

A decisão de Luís Neves foi tomada com base na proposta apresentada pela Inspeção-Geral da Administração Interna. Em comunicado, o ministro diz que atendendo à gravidade dos factos descritos e às exigências cautelares que o caso impõe, a IGAI considerou ser esta a medida adequada. Luís Neves insiste que estes comportamentos, a ficarem comprovados, são totalmente excepcionais nas forças de segurança. É um caso que remonta a abril de 2024. Quatro militares da GNR sequestraram e agrediram, alegadamente, três menores que terão saído sem autorização do Centro Jovem Tejo.

E o Partido Socialista avançou com propostas para ultrapassar as inconstitucionalidades e equilibrar a Lei da Nacionalidade.

O partido liderado por José Luís Carneiro propõe um regime transitório, mantém o voto contra na sanção de perda de nacionalidade. Numa nota enviada à Agência Lusa, o PS adianta que para equilibrar a lei, o partido quer prazo de residência habitual mais curtos, quer isto dizer nove anos em vez de 10 para cidadãos fora da CPLP ou da União Europeia. Quer também que sejam incluídas nesta lei normas de entrada em vigor faseada e de um regime transitório que a versão atual não tem.

Ainda hoje, Pedro Delgado Alves, do PS, afirmou que o partido fica à espera a meio da ponte, depois de o PSD ter dito que conta com os socialistas para fazer passar novas propostas para a Lei da Nacionalidade.

No que toca à proposta que permite que a nacionalidade seja retirada em certos casos e que o Constitucional criticou duramente, não há acordo possível com os socialistas, é o que adianta Delgado Alves. Já no projeto base, com mais alterações à atual lei, pode haver um caminho a fazer, mas é preciso mais alterações. É o que adianta ao Observador o deputado socialista.

O Observador, que falou também com o deputado do PSD, António Rodrigues, que reforça essa ideia de que conta com os partidos da oposição, como PS, Chega e Iniciativa Liberal, para aprovar as alterações à lei.

Depois de ter recebido, diz António Rodrigues, contributos desses mesmos partidos na reformulação do texto.

Nós tivemos abertura para com todos os partidos. Recebemos estes três partidos à espera de contributos da sua parte. Eles produziram esses mesmos contributos e, portanto, estamos gratos por isso, porque o nosso objetivo desde o início foi sempre encontrar uma lei que fosse o mais consensual possível numa matéria que é de Estado tão grave quanto é a matéria da Lei da Nacionalidade.

António Rodrigues, deputado social-democrata, está confiante de que as propostas vão ultrapassar as inconstitucionalidades que levaram ao chumbo no final do ano passado.

E o Chega desmente o PSD, afirma que as contribuições do partido não estão a ser incluídas nas alterações apresentadas.

Com a crítica de André Ventura, que lamenta a ausência de acordo e deixa, desde já, culpas ao partido que lidera o governo.

É com pena que digo que no prazo limite da sua negociação, o governo não conseguiu ser menos socialista do que os socialistas e ter uma lei da nacionalidade em linha que muitos países sociais-democratas da Europa estão a começar a ter. E, portanto, não há acordo. Lamento dizê-lo assim, mas o país perde, porque não há coragem de fazer as reformas que é preciso fazer a quem chega a Portugal e se vê com direito a obter uma nacionalidade que não é, nem nunca devia ter sido, um direito absoluto.

André Ventura acusa o governo de não conseguir aprovar reformas por continuar, na sua perspectiva, a querer agradar a dois lados.

E o Presidente da República deu luz verde a um diploma do governo que tem como objetivo atualizar o universo de quem é abrangido pela declaração automática de IRS.

Faz parte da revisão do regime do IRS Jovem, de acordo com uma nota divulgada hoje no site da presidência. A decisão foi aprovada por António José Seguro. O diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros. O jornal Público noticiou hoje que os jovens que beneficiam do IRS Jovem passam a estar abrangidos pela declaração automática já este ano. Deixa, portanto, de ser obrigatório o preenchimento manual da declaração de rendimentos. Esta alteração aplica-se à atual entrega de IRS, que termina no dia 30 de junho.

E a Direção-Geral das Artes reconhece o fenômeno do assédio laboral no setor e pede ação política.

74% dos profissionais da área das artes performativas em Portugal já sofreram de assédio moral. Quanto ao assédio sexual, já foi experienciado por metade dos profissionais. São as principais conclusões do projeto Muda: Assédio nas Artes em Portugal. Américo Rodrigues, diretor da DG Artes, admite que não tinha conhecimento da dimensão do fenômeno e defende que é preciso agir.

Esta questão do mapeamento do setor é inacreditável, mas não existe verdadeiramente. Usaram os dados que a DG Artes possui, mas têm a ver com as pessoas que concorrem, que se registam na DG Artes, portanto, não será representativo do setor. Mas a verdade é que depois não há outro organismo que indique verdadeiramente ou conheça o mapeamento do setor. E é, de alguma forma, exigível que isso se faça muito rapidamente

Américo Rodrigues, que lidera a Direção-Geral das Artes, que financiou este estudo.

Diana, Portugal condena a aprovação da lei que reintroduz a pena de morte em Israel.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros reagiu esta noite à notícia da aprovação, por parte do Parlamento Israelita, dessa lei que reintroduz a pena de morte para palestinianos da Cisjordânia, condenados por terrorismo em tribunais militares. No X, a tutela liderada por Paulo Rangel, afirma que é uma decisão que configura um retrocesso civilizacional que põe gravemente em causa a dignidade humana.

Passam seis minutos das 11 da noite. Diana, vamos às notícias de âmbito local.

A Escola Prática de Cavalaria de Santarém vai ser a sede da Universidade Politécnica do Ribatejo. A infraestrutura vai receber 110 alunos numa nova residência universitária. O presidente da Câmara, João Leite, revela que as obras estão a prosseguir a bom ritmo. A Escola Prática de Cavalaria vai também acolher 180 trabalhadores, atualmente instalados no Instituto Politécnico de Santarém. A PSP de Leiria informa que deteve um jovem, com 19 anos, em pleno centro histórico, suspeito de se dedicar ao tráfico de estupefacientes. Numa ação de vigilância, os agentes apanharam o suspeito em flagrante a vender haxixe a vários indivíduos na via pública. Foram também apreendidos mais de 80 g da mesma substância, assim como uma balança de precisão, mais de €300 em dinheiro e um telemóvel. A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro está a negociar com a CP a integração do passe intermodal regional, um procedimento que já acontece noutras regiões do país. Enquanto as negociações decorrem, vai entrar um novo passe em vigor, que permite viagens nos 11 municípios da região. Vai ter o custo de €20. No Porto, um homem de 78 anos invadiu a linha do metro com o próprio carro. O condutor ainda percorreu cerca de 2 km entre a Senhora da Hora e Matosinhos e Ramalde, no Porto. O incidente não causou feridos. No entanto, o INEM foi chamado ao local para socorrer o condutor, que apresentava sinais de desorientação. Almada vai receber o Festival Internacional de Coros Alma da Voz. O evento celebra a sétima edição e decorre entre os dias 17 e 19 de abril. No sábado, está previsto um jantar de gala no Enatel da Costa de Caparica, com o custo de €30 por pessoa. Em Loures, o trânsito vai estar condicionado no ramal de Frielas da CRIL. A Infraestruturas de Portugal informa que a interrupção se deve a trabalhos de pavimentação. As obras vão decorrer a partir desta noite até ao dia 2 de abril, entre as 10 da noite e as 6 da manhã.