"Onde Para o Caso?", na Rádio Observador. Voltamos um pouco atrás no tempo para recordar um caso específico e fazer um ponto de situação. Hoje vamos falar do episódio que ocorreu há praticamente um ano: um adepto que foi baleado no olho pela PSP nos festejos do bicampeonato do Sporting em Lisboa.

Neste episódio recordamos o que aconteceu e fazemos um ponto de situação sobre os processos em curso, tanto na Justiça como dos inquéritos internos da Polícia de Segurança Pública. A edição de "Onde Para o Caso?" de hoje é do jornalista Miguel Gato.

Bola para Maxara, Hugo entra na área. Acabou! Sporting, Sporting Clube bicampeão de Portugal! 17 de maio de 2025, as ruas de Lisboa encheram-se de adeptos do Sporting, desde o Estádio José Alvalade até à Rotunda do Marquês de Pombal. É esse o percurso que milhares de adeptos fizeram, muitos deles a pé, depois da vitória leonina frente ao Vitória Sport Clube de Guimarães. Tudo para ver o autocarro da equipa bicampeã. Antes de chegar ao Marquês, um dos pontos onde se concentraram mais adeptos foi a Praça do Saldanha. O autocarro passou e foram disparados vários engenhos pirotécnicos por parte dos adeptos. A PSP interveio e o que era suposto ser um dia de celebração para milhares, acabou por ser, para outros, um pesadelo. Foi o caso de Bernardo Topa, 28 anos, recorda o que aconteceu.

Estava na zona da Rotunda do Saldanha, afastado, e percebo que as pessoas estavam a abrir uma espécie de clareira, a afastar-se. Quando digo pessoas, famílias, mulheres, homens, todas as idades que estavam naquela zona a festejar. E quando eu olho e percebo o que está a acontecer, foram cerca de cinco segundos em que vejo agentes a disparar e logo levei um tiro que me destruiu por completo o olho.

O adepto foi transportado para o Hospital de São José, onde foi operado para remover os fragmentos de bala de borracha que ainda tinha no olho, mas não evitou a cegueira total do lado esquerdo. Conta que hoje vive ainda várias dificuldades no dia a dia, no trabalho, como comissário de bordo da TAP e também na vida social. Bernardo Topa conta ainda à Rádio Observador que entre cirurgias, cuidados médicos e medicação, já gastou perto de € 16 mil do próprio bolso. Isto porque, um ano depois do que lhe aconteceu, ninguém foi responsabilizado.

E ouvindo este testemunho, Miguel, depreende-se que o processo, se não está parado, parece.

A Rádio Observador contactou o Ministério Público no sentido de saber se existem avanços, mas a resposta que obtivemos, Ricardo, por parte da Procuradoria-Geral da República, foi de que o processo está em segredo de Justiça, portanto, é impossível saber se há avanços ou não.

E o inquérito interno da PSP sobre a ação dos agentes, há alguma novidade?

Não. A Rádio Observador contactou a PSP para saber se passado um ano há algum resultado da investigação da Inspeção-Geral da Administração Interna. A resposta que obtivemos é de que o processo está ainda em fase de instrução.

Tendo em conta tudo isto, Miguel Gato, a defesa do adepto, os representantes legais, têm alguma coisa a acrescentar?

Contactámos a advogada de Bernardo Topa, Sara Macias, que diz ter provas de que houve, de facto, excesso policial naquela noite, um abuso de força por parte das autoridades. E é possível ver isso, segundo a advogada, através de vídeos amadores de adeptos do Sporting que foram precisamente enviados à defesa.

Os vídeos identificam claramente que são os sete primeiros membros desta brigada que, sem avisar, contrariamente às regras que o regulamento os obriga, que vão fazer manobras de dispersão, começam a disparar com os braços em ângulo reto. Não há aqui balas perdidas. Por acaso, foi atingir alguém que tem 1,90 metro, como o Bernardo. Mas ao lado do Bernardo, estava uma criança de três anos nos ombros de um pai. Podíamos estar a falar de um homicídio.

Perante as provas claras e óbvias que diz ter, a representante de Bernardo Topa não compreende por que o processo interno da PSP para apurar as responsabilidades dos agentes ainda está a decorrer.

A PSP sabe quem é que indicou, sabe a quem é que atribuiu aquelas armas, sabe perfeitamente quem é o agente. Portanto, não se pode vir escusar numa situação de não conseguir apurar, em concreto, o nome do agente, porque nós já demos os números dos capacetes destes sete agentes que estão na linha da frente.

A advogada de Bernardo Topa acrescenta ainda que a ação levada a cabo pela PSP nos festejos do bicampeonato do Sporting terá provocado mais de 70 feridos, a maioria homens jovens adultos. Isto contraria a versão oficial da PSP divulgada no dia 18 de maio do ano passado. Sara Macias acusa a instituição de estar a mentir.

A PSP no dia seguinte, sabendo que há um adepto que está numa mesa de operações durante cinco horas no Hospital de São José e tem 72 casos nos hospitais por ferimento de balas, vem dizer no dia seguinte que o evento correu de forma pacífica e até elogiava os adeptos do Sporting. Não é só cínico, não é só hipócrita, é falso.

As críticas da advogada Sara Macias à PSP, sendo que há também um recado para o Ministério Público.

Não vamos deixar que o processo tenha igual curso ao que teve o processo quando o Sporting foi campeãoNo covid, na temporada 20/21, em que também houve um adepto que sofreu uma bala e que ficou cego, e cujo processo foi arquivado. Nós não vamos deixar que este processo seja arquivado.

A defesa do adepto admite ainda avançar com uma ação judicial contra o Estado português, caso o processo, que está em segredo de justiça, não avance nos próximos tempos.

E Miguel, há alguma reação por parte da Direção Nacional da PSP às declarações da advogada sobre a atuação dos agentes naquela noite?

A Rádio Observador, que questionou a Polícia de Segurança Pública, neste momento prefere não comentar. A Direção Nacional escreve na resposta que nos enviou que o processo se encontra em fase de instrução e, por isso, como não detém domínio sobre o processo, escreve na resposta que nos foi enviada que qualquer reação seria precipitada, uma vez que desconhece o desfecho do inquérito.

Já a seguir, na segunda parte deste "Onde Para o Caso", falamos com Bruno Pereira, subintendente da PSP e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia.

Bruno Pereira, obrigado por ter vindo. Bem-vindo ao "Onde Para o Caso". Ouvimos aqui uma acusação forte por parte da representante da defesa deste adepto. No fundo, a advogada diz que não se trata de um projétil perdido, mas sim de uma ação deliberada contra quem estava a festejar na rua. Não está aqui a representar a PSP, como é óbvio, está a representar o Sindicato dos Oficiais de Polícia. Como é que responde a esta acusação?

Obrigado pelo convite. Primeiro, temos que acreditar nas instâncias investigatórias deste país. Temos que acreditar verdadeiramente que o caso será tramitado convenientemente, no sentido de apurar a devida responsabilidade de quem eventualmente a tem. E, portanto, em pé de acusação, que é legítima, eu não conheço o detalhe do caso, não tenho acesso a elementos probatórios que possam atestar essa mesma afirmação, que é violenta. É verdade, porque basicamente daí resultaria, ou pelo menos o que a senhora defensora estará aparentemente a deixar no ar, é de que terá havido um uso direto, com dolo direto, com mera intenção de agredir alguém. E esse não é o papel da polícia. O papel da polícia é exatamente intervir em tudo aquilo que é uma dimensão de defesa de terceiros, sempre que, evidentemente, esteja em causa a integridade física ou a vida de outros ou dos próprios. Como digo, não conheço o caso em concreto. Não é claramente isso que é ensinado, é formado, ou pelo menos nós passamos aos nossos policiais.

Nessa altura, há o processo que decorre na IGAI, há o outro que está a cargo do Ministério Público, a investigação que está a cargo do Ministério Público. O processo da IGAI está à espera do resultado do Ministério Público, sendo patamares diferentes?

Certo, são segmentos do direito completamente independentes e autónomos. A própria PSP tem, e por norma é ela que assume essa competência, portanto, assumir a competência instrutória no sentido de averiguar a existência ou não de violação de direitos funcionais. O que acontece é que normalmente, quando ela corre em paralelo com o processo-crime, como é aparentemente o caso, não quer dizer que tenha que ser assim necessariamente, mas o que acontece muito, quer do ponto de vista interno, nas instâncias de dentro da PSP, quer por parte das pessoas da administração interna, é eles aguardarem o desfecho do processo investigatório. Por quê? Porque pese embora ele corra termos de forma autónoma, o acesso e a capacidade que o processo penal permite em termos da obtenção de elementos de prova é completamente diferenciada do processo disciplinar. E, portanto, há cautela quando as provas não são evidentes, no sentido de um juízo de culpabilidade ou de não culpabilidade, sendo que a IGAI já no passado tomou decisões definitivas a montante da decisão acusatória ou da própria decisão final do processo penal. O que é certo é provavelmente o que terá acontecido neste caso, tendo em conta também que já passou um ano e sem que tenhamos ouvido qualquer posição definitiva da IGAI, é que eles terão eventualmente suspendido o processo a aguardar o desfecho do processo-crime.

Mas havendo estas provas vídeo, segundo a advogada, a defesa do adepto, estas provas são importantes, não é? São uma prova de que, de fato, pode ter acontecido um comportamento incorreto por parte destes agentes.

Se fosse uma bala de prata, eu também estranho que, tendo passado um ano, a IGAI não tivesse já tomado uma posição, desde logo até, por exemplo, assumido uma posição de suspensão do próprio polícia ou dos polícias que foram envolvidos. Portanto, com alguma cautela, que me é imposta e depois de quase 25 anos de carreira, eu tenho dúvidas que seja assim tão linear, ou que essas provas sejam assim tão absolutas e plenas para demonstrar uma culpabilidade clara por parte do polícia. Como digo, não estou a tomar posição, custa eu dizer que muitas vezes aquilo que é veiculado de uma determinada maneira, normalmente faltam sempre, pelo menos, associados eles que permitam fazer uma interpretação e um juízo diferente. E como digo, a utilização da força ou o emprego da força de forma agressiva é completamente inadmissível. Há uma formação muito profunda, muito constante e muito reiterada naquilo que é o recurso à arma de fogo, tendo em conta que é um meio de elevada potencialidade letal. Eu não estou a ver que tenha existido ou a existir. Obviamente que o polícia terá que ser responsabilizado, não há dúvida nenhuma.

O polícia ou a brigada. Neste caso, podem ter sido vários agentes.

Podem ter sido vários a utilizar, pode ter havido até a ausência do dever de supervisão e de ordem por parte de quem estava a comandar essa força. Por isso é que há superiores hierárquicos a quem cabe efetivamente dar uma ordem para disparar ou não disparar, para atuar de determinada maneira ou não atuar, e lembrar sempre o contexto muito pouco festivo em que aqueles festejos tiveram lugar. É importante também nós recordarmos e vimos imensas imagens, não só de um uso desmesurado de pirotecnia, mas dados de vandalismo tremendos e, portanto, eu não sei até que ponto houve desobediência à ordem públicaSe efetivamente houve comportamentos que possam ter perigado naquele momento ou num momento anterior a integridade física ou património ou bens patrimoniais de terceiros e, portanto, não sei em que contexto é que este disparo ou disparos foram realizados e se eles estavam numa lógica de compliance conforme aquilo que são os dítamos internos quanto ao recurso destes meios coercivos.

O que esperamos da polícia é que seja capaz de resistir a um impulso que podemos chamar de normal, humano.

Indiscutivelmente. Lembrando também com algum granu salis que deve existir sempre alguma tolerância, porque os contextos de extrema agressividade, de extrema violência, que nos obrigam a ter que decidir muitas vezes ao segundo ou até às vezes de forma mais rápida, nem sempre nos permitem avaliar com tudo aquilo que seria a avaliação que nós fazemos à distância, estando perfeitamente numa situação, num contexto de conforto. Não é assim e, portanto, muitas vezes admito que mensurar tudo aquilo que são os prós e os contras do recurso possam não ser totalmente e cabalmente avaliados. Agora, com tudo aquilo que é a tolerância ou o crivo de tolerância e de compreensão que precisamos ter, há limites que são inultrapassáveis, tal como há limites com alguma plasticidade que devem existir para que efetivamente se consiga compreender o contexto do recurso e a conformidade do recurso.

A defesa de Bernardo Topa queixa-se ainda do comunicado da PSP, que no dia a seguir vem dar os parabéns aos adeptos do Sporting pelo bom comportamento. Se calhar, estava-se a referir àquilo que é o recinto oficial dos festejos, que é no Marquês de Pombal, mas aconteceu este incidente no Saldanha e a advogada diz que houve mais de 70 pessoas que ficaram feridas, o Bernardo Topa com mais gravidade, porque foi o incidente no olho, mas que houve várias pessoas que foram atingidas com essas balas de borracha e que tiveram que ter tratamento hospitalar. Este comunicado da PSP, há aqui duas realidades paralelas, alguma contradição?

Eu não vou tomar posição relativamente àquilo que teve surgimento ao comunicado, nem o compreendo para o poder comentar, portanto, não o vou fazer. Acho também muito estranho que uma advogada consiga ter essa total amplitude quanto a todas as ocorrências, a todos os eventos, que foram muitos durante esse dia, tendo em conta que os festejos vieram do Estádio de Alvalade até ao Marquês de Pombal e onde estavam dezenas, senão até mais de uma centena de milhares de pessoas, onde efetivamente houve várias ocorrências de vária natureza, e ela consiga afirmar com essa plenitude ou com essa concretude que tenham havido 70 pessoas a serem feridas.

Muito obrigado, Bruno Pereira, subintendente da PSP, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia. A edição desta semana do "Onde Para o Caso" esteve a cargo do jornalista Miguel Gato. Para a semana, um novo caso.