Está no ar a rubrica de investigação da Rádio Observador, Onde Para o Caso. Hoje vamos recuperar uma polêmica que marcou muito a atualidade no verão passado. Em agosto de 2024, o Hospital de Santa Maria anunciou que iria começar a processar utentes que criticassem a ULS nas redes sociais.

A notícia foi avançada pelo Observador e teve muito impacto na altura, com críticas dos partidos e com o presidente da ULS Santa Maria a ser chamado de urgência ao Parlamento. Um ano depois, vamos voltar a este tema, que de certa forma acabou por cair no esquecimento, e tentar perceber se os processos judiciais avançaram.

Para tal, contamos com o jornalista Rui Casanova, é ele o autor da edição de hoje de Onde Para o Caso, da Rádio Observador.

Foi a 28/08/2024 que o Observador publicou esta notícia: a Unidade Local de Saúde de Santa Maria anunciou a instauração de processos judiciais contra utentes ou outros cidadãos que criticassem publicamente e de forma ofensiva a instituição e os profissionais de saúde.

Isso mesmo constava de um despacho, Rui, a que o Observador teve acesso.

Sim, de acordo com este despacho, com este documento, em causa estariam publicações nas redes sociais que atingissem, e passo a citar, "a honorabilidade, a reputação e bom nome dos profissionais de saúde e do Hospital de Santa Maria". Nesses casos, o gabinete jurídico da ULS poderia atuar, reportando as situações aos tribunais e ao Ministério Público.

Como dizíamos, esta notícia teve muito impacto na altura e motivou críticas dos partidos, da esquerda à direita.

Os partidos não se mostraram satisfeitos com esta medida e com destaque para a Iniciativa Liberal, que pediu imediatamente a audiência urgente de Carlos Martins, presidente da ULS Santa Maria, no Parlamento.

Esta audição aconteceu algum tempo depois, no dia 23/10/2024.

E perante os deputados na Assembleia da República, Carlos Martins deixou claro que não se tratava de uma medida de censura ou policiamento.

Não está em causa a liberdade de expressão. Que fique claro que este despacho não visa, mal seria, porventura, já não estaria aqui a falar convosco hoje, não visa a liberdade de expressão. Este despacho visa tão só agilizar e conceder ao profissional uma ferramenta para ele próprio utilizar.

O presidente da ULS Santa Maria revelou também que até àquela data, até o final de outubro do ano passado, não tinha avançado com nenhum processo judicial.

Mas fez questão de acrescentar uma outra mensagem.

Sim, casos graves não iriam passar impunes.

Será seguramente um caso grave e obrigará a instituição a reagir, o que não é de todo agradável, porque conforme aqui foi dito, nós não existimos para litigâncias em tribunal.

Nesta audição no Parlamento, Carlos Martins garantiu também que não estava arrependido do conteúdo deste despacho.

Foi Adalberto Campos Fernandes, antigo ministro da Saúde, a avançar com essa ideia aqui na Rádio Observador.

Sim, entrevistado na altura da polêmica, o ex-ministro da Saúde disse que tinha falado com Carlos Martins logo depois da notícia do Observador ser conhecida e que o presidente da ULS Santa Maria acabou por admitir que estava arrependido.

Não cometo aqui nenhuma inconfidência. Perguntei-lhe o que era aquilo e, de facto, eu apercebi-me de que ele próprio se tinha dado conta de que se calhar tinha ido longe demais, com uma boa intenção, que era uma intenção de defender o bom nome dos profissionais e até alguma violência verbal que exista contra os profissionais, mas que, de facto, não faz nenhum sentido.

Carlos Martins acabou depois por contrariar esta ideia no Parlamento, mas admitiu que se tivesse de tomar a mesma decisão novamente, evitaria a divulgação de informação aos funcionários da ULS e, em alternativa, enviava uma ordem para o diretor do gabinete jurídico.

Rui, vamos à pergunta que dá origem a este Onde Para o Caso. No último ano, o Hospital de Santa Maria instaurou processo a utentes e cinco anos.

A resposta é zero. Um ano depois da entrada em vigor do polêmico despacho interno, a Unidade Local de Saúde Santa Maria ainda não instaurou qualquer processo judicial a utentes, autores de comentários ofensivos sobre os profissionais de saúde ou sobre a própria instituição nas redes sociais. Até à data, não chegou, nos termos deste despacho, nenhuma proposta enviada pelo gabinete jurídico ao conselho de administração. É o que se pode ler na resposta enviada à Rádio Observador. E o fato de não haver processos é algo com o qual a instituição se congratula.

Mas, Rui, o despacho continua em vigor.

Sim, na prática, estes processos ainda podem avançar. O despacho continua em vigor, isto caso o hospital entenda que há matéria suficiente para dar seguimento às queixas. A instituição força, no entanto, que não há qualquer triagem ou monitorização de redes sociais ou qualquer ato contra a liberdade de expressão. Não fica aqui, no entanto, claro se não houve processos porque não houve críticas nas redes sociais ou porque, apesar de ter havido, a ULS achou que não eram suficientes para agir legalmente. Certo é que a ULS Santa Maria adianta, e sublinha isto mesmo, espera que nunca seja preciso avançar com qualquer tipo de processo judicial.

Está dado mote para a entrevista com o nosso convidado, Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde. Bem-vindo a Onde Para o Caso. Afinal, Carlos Martins ficou ou não arrependido de avançar com esta medida?

Não tenho a certeza. Bom dia, antes de mais, não tenho a certeza se terá ficado arrependido. Enfim, não tenho nenhuma prova factual disso, mas a minha prova é de que quando as coisas não acontecem, porque não têm razão de acontecer, não se trata de arrependimento, trata-se de bom senso. Eu creio que esse bom senso acabou por prevalecer.

Mas por que o despacho então ainda se mantém em vigor? Faz sentido que se mantenha?

Sabe que nós vivemos num país pouco despachado, mas que é muito acento de despacho. E se você ficar, a tendência para fazer despacho, não apenas dos gabinetes ministeriais e até dos ministos, mas também das instituições, é muito grande. Eu acho que haveria um exercício muito interessante a fazer em Portugal, que era analisar a vitalidade e a perenidade dos despachos. Há despachos que nascem mortos e, portanto, a sua consequência é ultrapassada pela realidade. O que é facto é que nada do que foi feito pôs em andamento a letra e o espírito do despacho. Portanto, eu acho que é um despacho que morreu no exato momento em que foi escrito.

E surpreende-o não ter havido processos?

Não me surpreende. A realidade impõe-se muitas vezes àquilo que é um impulso do momento. Pode ter havido ali uma reação defensiva, uma reação menos ponderada. A pessoa em causa, eu conheço há muitos anos, é uma pessoa sensata. É uma pessoa também de grande experiência, de gerir grandes instituições e, portanto, provavelmente deve se ter dado conta de que há ideias ou há medidas que não fazem sentido e que a realidade naturalmente vai de frente contra elas e elas acabam por desaparecer.

De alguma forma, nem são exequíveis, verdadeiramente.

Sim, eu lembro-me que há tempos houve alguém que sugeriu demolir o Padrão dos Descobrimentos. Nós temos em Portugal uma história em que se misturam, por vezes, as metáforas, a vontade de chamar a atenção, a vontade de criar em torno de algo, um problema que não existe. Não daria muita importância a isso. Acho que fica passado este tempo todo, a ideia de que as coisas que não têm sentido raramente veem a luz do dia e se transformam numa realidade objetiva. Portanto, para andar para frente, veja desde esse tempo do despacho tanta coisa que passou muito mais séria, muito mais relevante, mais impactante. E nós estamos hoje aqui a relembrar um episódio que já vem há algum tempo.

Mas qual é que é o problema em revogar um despacho? Passou um ano, nada aconteceu. Somos um país com muitos papéis.

Se calhar é a própria importância que é dada ao despacho. Naturalmente que se nós vivêssemos num ambiente de grande rigor institucional e de grande formalismo, o despacho poderia ter sido já revogado. Não foi aplicado, portanto, terá morrido não por uso capião, mas pelo contrário, do uso capião, o não uso ou a não utilidade. Enfim, não lhe sei responder por quê, acho que não custa nada. Nós temos em Portugal esta dificuldade enorme quando fazemos alguma coisa que sai menos bem, aqui d'El-Rei, porque nunca jamais podemos assumir uma dificuldade. Nunca jamais podemos assumir um erro, seja na política, seja na vida empresarial, sobretudo na área pública. Não tenho resposta para isso. Acho que efetivamente o despacho não existe. Existe na letra, mas não existe no espírito e, portanto, provavelmente, esta nossa conversa poderá ajudar a relembrar a sua existência e a contribuir para a sua exterminação final.

Estamos despachados. Obrigado, professor Adalberto Campos Fernandes, antigo ministro da Saúde, por ter estado conosco neste "Onde Para o Caso". Fica por aqui este episódio. A autoria da investigação ficou a cargo do jornalista Rui Casa Nova. Voltamos na próxima semana.