O podcast Pro Bono é uma iniciativa do Observador e da Abreu Advogados. Bem-vindos a mais um Pro Bono. Hoje o tema do nosso programa, em que abordamos questões jurídicas, é o metaverso. José Maria Alves Pereira é advogado, lida com estes temas às vezes um pouco insondáveis. Vamos começar pelo início, porque é impossível entrarmos em detalhes quando a explicação cabal de metaverso ainda é tão curta. Para que serve, afinal? Para que as empresas precisam, querem ou devem aderir ao metaverso?

É uma pergunta com uma resposta fácil, nem simples, nem direta. Eu diria que as empresas não precisam, podem querer ou podem precisar no âmbito do desenvolvimento de determinados projetos ou se quiserem acompanhar a evolução tecnológica, obviamente, e têm muito a ganhar com isso. Eu diria que não a curto prazo, porque ainda é preciso muito investimento, muita aplicação, qualificação da mão de obra, mas obviamente que em determinados setores as empresas têm muito a ganhar.

Por exemplo?

Podemos aqui realçar, por exemplo, o setor da saúde, o setor do e-commerce, na ligação com o consumidor, mesmo a indústria no âmbito de, dando um exemplo prático, uma formação da utilização de ferramentas cuja utilização pode ser um pouquinho perigosa. Se formos dar formação, utilizar o metaverso, ou seja, uma realidade aumentada para dar essa formação, pode ser muito mais simples.

Por exemplo

E diminuir os riscos para o próprio trabalhador.

Trabalhadores numa plataforma petrolífera ao largo do Alasca.

Exatamente, ou por exemplo, no âmbito da saúde, investigações clínicas, dar formação aos trabalhadores ou mesmo no diagnóstico médico, isto já no campo da investigação clínica, fazer um diagnóstico, um contato mais próximo com o paciente. Fala-se muito, desde o Covid, da telemedicina, por exemplo.

E quando isso acontece, o médico está nesse mundo virtual, que é o metaverso, e o paciente também? Encontram-se no metaverso?

Pode ser um exemplo, sim, de cada um ter o seu avatar. Por exemplo, o médico poderá ter uma relação mais próxima com o paciente do que se for só por uma chamada de telefone.

Mas por quê?

Consegue ter um porquê. Imaginemos, nós estamos aqui neste estúdio. Está me a ver, facilita imenso a conversa. Se estivéssemos a falar ao telefone, não seria a mesma coisa, mas se estivéssemos num sistema de realidade virtual, a proximidade.

E um FaceTime não é a mesma coisa?

É muito similar e algumas das críticas ao metaverso hoje em dia são nesse tom, ou seja, qual é que é diferente?

A videochamada já é.

Exatamente. Em certas situações pode ser suficiente.

Mas o espaço virtual traz outras coisas com ele que o espaço físico não traz, não é?

Exatamente.

Como por exemplo?

Como eu estava a dizer, por exemplo, quando falarmos na indústria, falarmos do comércio eletrônico, uma loja online. Eu hoje em dia tenho N lojas online, posso fazer o scroll, vejo os produtos, vejo as características. Se calhar, se eu tiver uns óculos de realidade virtual, entrar num centro comercial virtual, posso não tocar no produto, mas ter uma noção melhor de como é que o produto está construído.

E pode tocar, não é? Quer dizer, virtualmente tocar nas sapatilhas.

Não vou ter o tato da nossa sensação, mas tenho uma experiência virtual aumentada e imersiva. É muito mais fácil. E por exemplo, comprar um carro, ver as fotografias de um carro é diferente de estar a caminhar ao redor do carro ou sentar-me dentro do carro ainda que de forma virtual e tocar nos botões, ver o que é que cada botão faz. Ou seja, é aquela experiência mais próxima, mais user friendly, que possibilita ter uma simulação, chamemos assim.

Eu estava a pensar que há pessoas que podem querer na sua empresa ter este tipo de valência, por exemplo, no e-commerce, como estava a dizer, na questão da saúde também. A questão do automóvel é muito interessante, porque os concessionários estão a acabar, há cada vez menos concessionários, porque as pessoas compram as features dos carros online. E depois só o experimentam uma vez em estrada. E portanto, deve ser interessante ter uma experiência tipo jogo de computador em que se anda a experimentar o carro azul, o carro com isto e com aquilo.

Exatamente. Em vez de subscrever um serviço, por exemplo, existem muitas marcas, tal como estava a dizer, que em vez de venderem os opcionais à partida, são subscrições que se faz através do carro.

Sim.

Em vez de ter que pagar para experimentar e eventualmente depois desistir, ao abrigo também de legislação de e-commerce, direito de livre resolução, etc, mas são outros temas, posso experimentar através de uma realidade virtual paralela ao nosso mundo real e assim experimento uma condução. "Ok, este opcional dá-me jeito ou então não vai dar jeito nenhum, porque eu já experimentei e não".

Para uma imobiliária, isso também é interessante, não é?

Sim, hoje em dia também já se vê muito uma realidade virtual, ainda que não seja high tech, chamemos assim.

Mas é o 3D, não é?

Exatamente. É muito comum ver-se já anúncios de casas em que a pessoa pode fazer a visita virtual.

A primeira visita sem ter que sair de casa.

Exatamente. Claro, mais uma vez.

E se calhar descartar imediatamente ou pôr na lista para visitar.

Exatamente. No metaverso superdesenvolvido, será óculos de realidade virtual, a pessoa caminhar, abrir a porta, ver com mais detalhe, mas hoje em dia já existe um grande avanço com o que tínhamos das simples fotografias.

Isto implica investimentos, não é? Investimentos em ID, em investigação e desenvolvimento, para que as empresas possam utilizar e prosperar, mas lembrei-me de outra coisa. É preciso criar aqui uma reserva de talentos e de especialistas que saibam fazer isto.

Exatamente, e essa é uma das preocupações Eu, como advogado, não sei dizer se em termos de engenharia, hoje em dia a mão de obra já está qualificada ou não.

Ou vocacionada.

Ou vocacionada. Obviamente, já começa a existir essa preocupação e vê-se variadíssimas empresas e pessoas preocupadas em aumentar as suas valências nesta área. Mas essa é uma das preocupações que a Comissão Europeia, através do Comité Económico e Social Europeu, demonstrou através do seu parecer, que tem que se ter mão de obra qualificada para estes desenvolvimentos. E para além da mão de obra qualificada, também se tem que sensibilizar as pessoas, isto já do lado do consumidor, para o impacto que este desenvolvimento pode ter.

Como assim?

Hoje em dia fala-se muito dos riscos da proteção de dados, da recolha de dados massiva, abusiva por vezes, e estamos a falar de uma realidade não virtual, ou seja, só uma navegação na web normal que já muitas vezes implica uma recolha de dados.

Mas José Maria Alves Pereira, é de supor que o metaverso aumente essa...

Aumenta a recolha de dados, possibilita dados biométricos, os próprios dados da pessoa. Aumenta também o risco da utilização dos chamados dark patterns, que são práticas que muitas vezes, não digo que sejam muitas vezes, às vezes os comerciantes online utilizam para levar o consumidor por certos caminhos. Por exemplo, por o botão do sim aceita uma cor e o não de outra.

Ou dá um sítio assim.

Exatamente.

No fundo, acha que o metaverso pode convencer uma pessoa numa loja virtual a comprar mais do que numa página web?

Como é mais imersivo, existe a possibilidade de explorar mais mecanismos. Não quer dizer ilegais, não quero entrar nesse campo, mas que se calhar mais atrativos. Ou seja, eu ir a uma loja física e estar com um funcionário e ele falar comigo e conhecer melhor os meus gostos.

E dar uma...

Exatamente, conversar comigo e direcionar-me para um certo produto.

Não há nenhum funcionário que o conheça melhor do que uma Amazon, não é?

E o metaverso vai juntar todos estes mundos, os dados que se recolhe da minha navegação, mais a possibilidade de estar um funcionário digital a conversar comigo face to face, virtualmente.

A receber esses dados todos.

Exatamente.

Que vai ser uma máquina.

Sim ou não. Não sei, mas provavelmente será uma inteligência artificial, que também é uma das áreas que está ligada ao metaverso. E depois também temos o problema de educar as pessoas no sentido da questão das adições. Vê-se muitas crianças viciadas em videojogos, redes sociais. Quanto mais imersiva seja a experiência, eu diria que maior é o risco. E aqui já entramos não numa área de direito, mas da saúde mental, que também é uma preocupação extremamente válida, obviamente.

Mas quer dizer, shopaholics há em todo lado, não é? Virtual ou não.

Exatamente.

Agora vai ser preciso definir normas virtuais, aquilo que já se chama a Web 4.0.

Exatamente.

De forma que não haja aqui um monopólio, que não haja só alguns players a dominar tudo. A Comissão Europeia está preocupada com isso, obviamente, quer promover e adotar normas para esta Web 4.0. Será fácil estar em sintonia entre os Estados-membros?

Fácil é uma palavra muito forte. Será desafiante.

Porque há graus de desenvolvimento...

Há graus de desenvolvimento, há a necessidade de harmonizar a legislação dos Estados-membros, seja através de uma diretiva ou através de um regulamento que é diretamente aplicável em cada Estado-membro. Mas acima de tudo, eu acho que o maior desafio é conseguir que a legislação acompanhe a evolução tecnológica. Isso já se vê antes do Web 4.0.

Já se viu que é difícil.

Exatamente. Através do RGPD. Temos agora o Digital Services Act e o Digital Markets Act, que já pretende ter em consideração estas preocupações que o Judite estava a dizer das grandes plataformas.

Certo.

A tecnologia vai-se desenvolvendo e eu acho que esse desafio é o maior, que é a legislação não se desatualizar rapidamente, porque não pode ser uma legislação muito específica, não pode haver uma legislação específica para o metaverso, mas uma legislação que regule num todo e que seja abrangente o suficiente para possibilitar às autoridades de controle emitirem guidelines de ano a ano ou de mês a mês, conforme seja necessário, para dar orientação tanto aos consumidores como às empresas que desenvolvem as plataformas.

Eu queria lhe perguntar, só para terminar, que o nosso tempo está a chegar ao fim: há a possibilidade de depois adotar este tipo de progresso para serviços públicos virtuais? E estamos aqui a pensar no nosso Estado e muitas vezes nas dificuldades que os cidadãos têm no acesso, horários, etc. Sabemos disso. Mesmo os centros de saúde, que agora fazem mais consultas virtuais, já conseguem aqui retirar algum peso das consultas não urgentes. Mas eu pergunto-lhe se seria aqui um ganho do ponto de vista do cidadão, se tivesse a possibilidade de aceder às finanças com um senhor virtual que lhe explicasse o que ela tem que preencher ou não?

Eu diria que sim, com toda a certeza, porque se no âmbito do comércio se pode ganhar uma relação mais próxima, mais eficiente, mais rápida, eu diria que também nos serviços públicos só se tem a ganhar. Obviamente que as plataformas têm que ser muito bem desenvolvidas e ter em especial consideração as questões da segurança, porque tratam dados muito sensíveis dos cidadãos.

Mas hoje em dia as pessoas já lá andam.

Sim.

Fazemos tudo online já.

Fazemos quase tudo online, mas muitas vezes o processo não deixa de ser lento e depender, de certa maneira, de uma parte humana, ou de verificação humana.

De validação.

Exatamente. Portanto, eu acho que sim, que é uma mais-valia, que é um caminho a percorrer.

Mas acha que isso pode ser mais perigoso do que é hoje aceder, mesmo sabendo que a AT, a Atividade Tributária, queixa-se que há fraude.

Mais perigoso não digo, mas acho que tem que haver a preocupação. Acho que é uma preocupação que deve ser considerada. Se é mais perigoso ou não, é como estava a dizer, hoje em dia já está tudo online.

Mas se calhar é mais fácil fazer essa fraude com esses passos guiados de que falava há pouco.

É difícil de prever, porque infelizmente o crime está sempre a adaptar. Nós vimos que com o Covid, o cibercrime aumentou de uma maneira abrupta. É difícil prever os esquemas que se vão inventar. Mas sim, é algo a considerar, obviamente.

José Maria Alves Pereira, muito obrigada por ter estado conosco no "Pro Bono", o programa onde falamos de questões jurídicas e daquelas que nos interessam no dia a dia. Volta para a semana. Até lá. O podcast "Pro Bono" é uma iniciativa do Observador e da Abreu Advogados.