Em direto ao telefone, temos neste jornal o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Muito bom dia, António Marçal, obrigada por estar com a nós com o Indireto. Será que desta vez a sessão do julgamento não vai ter de ser adiada por causa do protesto dos funcionários judiciais?

Bom dia, não sei. Hoje a greve está marcada apenas para a parte da tarde, mas a insatisfação dos oficiais de justiça é muito grande e, portanto, é natural que hoje, mais uma vez, todas as diligências que se realizem da parte da tarde possam vir a ser adiadas devido à greve. Mas também quero lembrar que todos os dias são adiadas diligências, não por uma questão de greve, mas porque não há sequer oficiais de justiça em número suficiente para as garantir. Estamos aqui numa situação em que as greves provocam bastantes atrasos, mas a falta de oficiais de justiça, por ser uma carreira que não é atrativa para suprir as carências, gera estes problemas junto dos cidadãos. Mas é algo que o ministério tem que olhar de frente e resolver de uma vez por todas.

António Marçal, mas pelo que me está a dizer, nada mudou então desde a última vez que se reuniram com a Ministra da Justiça.

Não, repare, nós temos desde junho do ano passado um pré-acordo que deveria ter dado lugar a uma revisão da carreira. Não tarda muito, estamos a fazer um ano desse pré-acordo e desde lá não houve nenhuma alteração que efetivamente pudesse pacificar de vez o setor e pudesse tornar a carreira atrativa. Aliás, desde o último movimento que houve para tentar fazer o ingresso a oficial de justiça, dos quais muito poucos foram colocados nas comarcas de Lisboa, da indicação que tenho, será mais de uma centena os oficiais de justiça que já desistiram, porque efetivamente ninguém consegue trabalhar com o salário que no ingresso é pouco acima do ordenado mínimo nacional.

Está a falar do anúncio do último verão deste governo de que iria contratar mais 570 oficiais? É desse número que está a falar?

Sim, é desse número.

Desses 570, quantos é que estão neste momento a trabalhar?

Neste momento, a indicação que nós temos é que um número superior a 50 já desistiram, sendo que alguns pediram prorrogação de prazo. Portanto, aquilo que nos diz a experiência é que muitos deles irão acabar por ir embora antes sequer de concluir o período probatório. E relembro que desta vez muito poucos foram colocados nas comarcas de Lisboa ou do Algarve, que são exatamente as comarcas onde o custo de vida é demasiado grande para que as pessoas consigam sobreviver com o ordenado que está pouco acima do ordenado mínimo nacional, como lhe digo.

Portanto, António Marçal, e para percebermos o que está a acontecer neste momento, os funcionários judiciais mantêm a greve, há um pré-aviso de greve e não há nenhuma data para novas negociações com o governo.

Não, aquilo que está em curso é uma tentativa de chegar a um acordo, que terá que ocorrer durante este mês, que permita efetivamente fazer o lançamento formal desse processo negocial para de uma vez por todas rever o estatuto e rever a tabela salarial. Nós temos uma proposta em cima da mesa que foi entregue ao governo e para a qual ainda não há resposta da parte do governo sobre se aceita, se não aceita, qual é que é, efetivamente, da parte do governo, a sua intenção.