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Hoje o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia esteve aqui no Explicador, no Observador, e deu uma justificação para a utilização de um carro que pertence à Câmara que o você, Gonçalo Pinto, diz que não é verdade.
Guilherme, antes de mais muito obrigado pelo contacto. Agradeço muito aqui pelo Observador esta oportunidade para naturalmente dar o meu ponto de vista, a minha opinião. Eu sou Gonçalo Pinto, sou deputado municipal de Vila Nova de Gaia desde o início do mandato 2021/2024 e fico muito consternado com a forma como Eduardo Vitor Rodrigues, agora ex-presidente de Vila Nova de Gaia, constantemente rebaixa de forma paulatina a dignidade das funções de um presidente de Câmara. Efetivamente, fico muito consternado e fico muito chocado com as declarações de Eduardo Vitor Rodrigues nesta intervenção que teve no Explicador, no Observador. É uma total bastardização, é relativizar completamente uma situação que foi muito grave, que está prevista no Código Penal e que é o peculato de uso. Efetivamente, a Câmara Municipal de Gaia teve como um dos seus poucos vetores de política de mobilidade no município a aquisição de viaturas elétricas, neste caso o Renault Zoe, para efetuar shuttles gratuitos de pessoas mais favorecidas e pessoas idosas do centro histórico para se deslocarem a farmácias, para se deslocarem a centros de saúde, etc. E curiosamente uma dessas viaturas dessa frota, um dos Renault Zoe dessa frota, foi fotografado em 2017 múltiplas vezes. Existe mais de uma centena de fotos no portfólio daquilo que foi a acusação deduzida a Eduardo Vitor Rodrigues, deste, da sua mulher, inclusive ele, a sua mulher e o seu filho bebê, em deslocações casa-trabalho-casa, deslocações de lazer. Não foi uma ida à padaria. Mesmo que tivesse sido uma ida à padaria, ele já estaria a incorrer no crime de peculato de uso. A questão é que foi muito mais do que ir à padaria, foi apropriar-se para fins pessoais uma viatura para fins públicos, nomeadamente de shuttles para pessoas idosas, shuttles para pessoas favorecidas, para se poderem deslocar a centros de saúde, para se poderem deslocar a farmácias, naturalmente tratarem das suas vidas. No momento em que Eduardo Vitor Rodrigues ou a sua mulher estiveram a utilizar esta viatura, muitos munícipes gaienses ficaram sem a possibilidade de a utilizar. Isto é uma apropriação daquilo que são dinheiros públicos, recursos públicos para fins privados. O Código Penal assim o prevê como peculato de uso. E a verdade é que Eduardo Vitor Rodrigues usou muitos bodes expiatórios, tentou várias vezes escamotear esta situação, mas a verdade é apenas uma. Foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia pelo crime de peculato de uso, com a pena acessória de perda de mandato. Recorreu, o Tribunal da Relação indeferiu o seu recurso, o Tribunal da Relação do Porto em segunda instância indeferiu o seu recurso. Recorreu outra vez para o Constitucional. O Constitucional indeferiu outra vez este recurso, reclamou para o plenário de juízes do Tribunal Constitucional e foi outra vez negada a sua defesa. Temos aqui claramente uma situação em que a democracia está doente. Aqueles que alegam que a democracia não está doente só fazem com que a democracia fique ainda mais doente. É uma situação que é grave, é uma situação que foi muito bem acautelada pelos tribunais e que se fez naturalmente justiça. Eduardo Vitor Rodrigues sai pela porta pequena. Gostaria muito que isto servisse de exemplo à política nacional, porque efetivamente nós, políticos, temos que ser nós a dar o exemplo, não temos que ser nós a dizer 1001 coisas e a fazer precisamente o inverso. Lamento muito aquilo que se passou em Gaia nos últimos anos, somente para terminar. Inclusive na última sessão da Assembleia Municipal houve uma intervenção dos vereadores da Câmara Municipal em jeito de despedida a Eduardo Vitor Rodrigues, inclusive apelidando-o de um dos melhores, senão o melhor presidente da história de Vila Nova de Gaia. Ora, se este é o melhor presidente da história de Vila Nova de Gaia, o terceiro concelho mais populoso do país, acho que está tudo dito sobre a qualidade daquilo que são as instituições públicas democráticas neste momento no nosso país e como Portugal tem que necessariamente melhorar muito mais o nível, tem que dignificar aquilo que é democracia e tem que dignificar aquilo que é a política portuguesa.