Inês de Sousa Real, já há um balanço oficial? Já se sabe quantos animais perderam a vida neste incêndio no abrigo de animais em Santo Tirso?

Ainda não temos números oficiais, mas aquilo que a nossa deputada Bibiana Cunha, que esteve no local até às 6 h da manhã, pôde observar foi que foram centenas de animais que perderam a vida, que estão carbonizados, precisamente porque as próprias responsáveis pelo abrigo não permitiram o acesso ao interior para que os animais fossem resgatados, bem como as autoridades que estavam no local não pugnaram por garantir que existia este acesso e evacuação dos animais. São vários os corpos que se podem verificar carbonizados, animais que estavam em agonia, que se aproximavam das redes a pedir auxílio para serem retirados do local, que inclusivamente o terreno estava bastante quente e a partir do momento em que se tentavam aproximar das pessoas e das redes para poderem de alguma forma ser socorridos, eram queimados nas patinhas e, portanto, não conseguiam sequer aproximar-se. Mas era visível a agonia e a aflição dos animais no seu interior, incompreensivelmente. E apesar de termos um quadro legislativo que permite quer às autoridades entrarem em propriedade privada, tendo em conta que a vida dos animais é hoje um bem jurídico protegido no nosso ordenamento, não foi dada essa ordem de entrada. O médico veterinário municipal não foi ao local, pese embora tenha sido solicitada a sua presença, limitou-se a dar orientações por telefone e a ter sido retirado apenas um animal. E, portanto, o Estado português falhou ontem para com a vida destes animais, ao permitir que morressem centenas de animais carbonizados. E nós, o PAN, já demos entrada de uma queixa-crime, precisamente por isto que aconteceu. Fizemos a denúncia ao Ministério Público e solicitámos ainda que fossem retirados do local todos os animais que possam ainda estar vivos, para serem observados por um médico veterinário e para poderem, na medida do possível, serem socorridos.

Exato, essa era a minha próxima questão. O PAN, segundo percebi, pediu acesso ao abrigo para retirar os animais que sobreviveram. Já tiveram resposta a esse requerimento? Vão conseguir entrar no abrigo?

Ainda não obtivemos resposta do requerimento, mas devo notar que foram várias as diligências que ontem foram feitas, foram vários os contactos e a tentativa de contacto junto da própria Câmara Municipal, para dar conhecimento de que o médico veterinário municipal se estava a recusar a ir ao local. Só hoje de manhã obtivemos resposta. Também a própria Bibiana Cunha contactou o próprio médico veterinário municipal, que se recusou a ir ao local. E, portanto, é incompreensível que em pleno século XXI, quando temos uma lei de proteção aos animais, temos um Código Penal que pune os maus-tratos e sofrimento injustificado, um médico veterinário, que tem ainda para mais a competência de autoridade veterinária municipal, se recuse a ir ao local e se recuse a diligenciar por medidas que salvem a vida destes animais. Neste caso, demos entrada logo ontem, cerca das 6 h da manhã, de um requerimento dirigido ao Ministério Público para que sejam promovidas as diligências em relação aos animais que ainda seja possível salvar. Aquilo que lamentamos profundamente é que a vida destes animais poderia ter sido salva se, por um lado, as responsáveis pelo abrigo não só não estivessem em condições, que eram condições manifestamente ilegais, por outro, se a partir do momento em que havia o perigo das chamas invadirem o abrigo, tivessem diligenciado por soltar os animais e por permitir aos vários populares e às associações que estavam no local para ajudar aqueles animais, que tivessem retirado os animais do local e encaminhado para outro abrigo, porque essa ajuda foi oferecida pelos populares e foi negada, quer pelas autoridades locais, desde a GNR ao médico veterinário municipal, à Câmara Municipal, que não atuou e sabia que havia um abrigo e não providenciou que lá fosse alguém ao local, quer, obviamente, ao negarem o acesso à propriedade privada, as próprias proprietárias terão que ser investigadas e responsabilizadas pelo Ministério Público, porque é inconcebível que se tenham perdido as vidas de animais que se perderam ontem à noite.

Falando precisamente nas proprietárias, qual tem sido a postura, a posição dos responsáveis por este abrigo? E pergunto-lhe também, o PAN esteve no local. Já se sabe a que se deve este incêndio? Terá sido causas naturais? Nas últimas horas houve bastantes ocorrências, ou há suspeitas de crime?

Vamos lá ver. Em relação ao que motivou o incêndio, desconhecemos em absoluto em que é que ele teve origem. Agora, aquilo que sabemos é que estamos a falar de pessoas cuja dificuldade do diálogo tem sido de facto impossível. Já desde 2017 que existem queixas por maus-tratos a animais de companhia feitas contra estas pessoas. O PAN já tinha feito até várias reuniões com a Câmara Municipal no sentido de se obter uma solução para que os animais fossem retirados dali, uma vez que os abrigos não estavam sequer legalizados, portanto, não tinham a comunicação prévia que a lei exige e, portanto, a total inércia ao longo destes anos por parte das autoridades, que não só não retiraram os animais daquele local, não tramitou qualquer tipo de processo administrativo. O próprio presidente da Câmara tem, ao abrigo da lei, a autoridade de determinar o encerramento daquele alojamento de animais de companhia. A Lei 27/2001, de 17 de outubro, confere-lhe essa possibilidade no artigo 6º-C. Portanto, havendo a própria possibilidade de o presidente da Câmara determinar o encerramento daquele espaço, não se compreende como é que ao longo destes anos, não só aquele espaço tem estado em funcionamento, ao arrepio de toda a legislação, como ontem à noite, as responsáveis pelo abrigo foram as primeiras a obstaculizar o acesso das pessoas e das autoridades ao local, a não o permitirem e pior, a tentarem ocultar os animais que estavam no local, os cadáveres dos animais sobrevivos, o que é manifestamente uma violação grosseira da legislação em vigor e por essa razão fizemos a participação ao Ministério Público. É um crime contra animais de companhia, que é punido com pena de prisão pelo nosso ordenamento jurídico, pelo Código Penal e, portanto, fizemos participação. Há uma violação, por omissão, do dever de cuidados e auxílio que era devido àqueles animais.

Nos últimos anos, apesar das queixas, não tem sido feita qualquer ação nem por parte da Câmara, nem por parte das autoridades. Estamos a falar de quantos responsáveis por este abrigo?

Neste caso, o que temos conhecimento é que são duas pessoas responsáveis pelo abrigo. É do nosso conhecimento, até porque há dois abrigos distintos. O abrigo do Cantinho Quatro Patas existe duas pessoas que são as responsáveis pelo abrigo e depois existe um outro albergue, também localizado na proximidade, em que também morreram várias centenas de animais e em que as condições eram exatamente as mesmas. Estas pessoas estão identificadas, era do conhecimento local a existência destes dois abrigos de forma absolutamente irregular e na noite passada, todas as autoridades tinham conhecimento de que estava a ser negado o acesso aos animais para serem evacuados. Isto é completamente inadmissível, é inaceitável. Estamos profundamente do lados com a perda da vida destes animais. Como é que podem permitir que o direito à propriedade privada se sobreponha ao valor vida destes animais de companhia que foram não só abandonados, como de alguma forma foram completamente esquecidos ao longo destes anos, já sendo sujeitos a condições completamente deploráveis naqueles abrigos, apesar de todas as queixas que foram realizadas. Obviamente, que terá que haver responsabilidade não só política, como também criminal, relativamente a todos estes factos. É isso que esperamos. Fizemos a competente denúncia ao Ministério Público e agora esperamos que o Ministério Público faça a sua investigação. Será um processo o qual terá que estar relegado à entidade competente e que terá que ser permitida a insert própria.

Relativamente aos animais, a Inês Sousa Real falava-me na morte de centenas de animais. Quantos sobreviveram ou qual era a lotação, quantos estavam presentes neste abrigo e quantos sobreviveram? Quantos é que são preciso transportar para outros abrigos para os retirar do local, para a segurança dos animais?

Como o acesso foi negado, não temos a perceção do número correto de animais que estavam no local. Sabemos que num dos abrigos estavam pelo menos 80 animais e que neste abrigo estariam perto de duas centenas de animais, cerca de 200 animais, e que a larga maioria dos animais morreu carbonizado. Ainda não temos o número dos animais que sobreviveram, mas que a larga maioria terá sido morta pelas chamas em profunda agonia. O cenário de horror que a nossa deputada Diana Cunha presenciou e transmitiu, que acompanhei à distância também até cerca das 06:00, 07:00, a situação, é um cenário de horror aquilo que nos é descrito. As pessoas que estão no local, as várias associações que se mobilizaram prontamente para ajudar estes animais, descrevem um cenário absolutamente horrífico daquilo que se passou.