Temos connosco a esta hora o presidente da Associação Transparência e Integridade. Boa tarde, João Paulo Batalha.

Boa tarde.

Os cidadãos António Costa e Fernando Medina não têm o direito de apoiarem uma candidatura à presidência de um clube?

Têm no recato da urna de voto. E fica por aí. Quando eles são convidados para uma comissão de honra, é uma comissão que vai buscar pessoas conhecidas exatamente em função do seu currículo, da sua notoriedade e dos cargos que ocupam e, portanto, tem sempre uma caução institucional e política associada. Obviamente, se António Costa não fosse primeiro-ministro e se Fernando Medina não fosse presidente da Câmara de Lisboa, os convites para integrar a comissão de honra nunca teriam sido feitos. Portanto, há uma dimensão institucional evidente e inultrapassável.

Estamos a falar do plano ético ou, de facto, há regras que impedem quem ocupa estes cargos institucionais, como o cargo de primeiro-ministro e presidente de uma autarquia, de apoiar uma candidatura a um presidente de um clube?

Estamos a falar de regras éticas, em primeiro lugar, mas regras éticas que estão também, no caso de António Costa, codificadas num código de conduta que António Costa mandou fazer, que aprovou no seu governo e que diz explicitamente que os membros do governo, onde obviamente se inclui o primeiro-ministro, não devem aceitar convites e envolver-se em questões que ponham em causa a sua imparcialidade no tratamento de pessoas ou instituições, ou que concedam benefícios diretos ou indiretos a pessoas ou instituições. Portanto, isso aconselharia que estes dois responsáveis políticos não se intrometessem publicamente na gestão interna de qualquer clube de futebol, muito menos o fizessem no âmbito de uma eleição que está a ser disputada por vários candidatos, em apoio a um desses candidatos e, já agora, nunca em apoio a um candidato que está particularmente envolvido em várias investigações de corrupção e de outro tipo de crimes, e que é publicamente identificado como o autor de um dos maiores buracos do Novo Banco, centenas de milhões de euros, um banco que está a ser intervencionado com dinheiros públicos. Portanto, tudo isto é absolutamente incompreensível e é um retrato infelicíssimo das redes de promiscuidade entre política e futebol e muitas vezes, não só dos amiguismos excessivos, mas das trocas de favores que surgem muitas vezes destas relações perigosas.

Tem sido uma batalha da Associação Transparência e Integridade. Fez referência aos processos judiciais que envolvem o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Não estará a ser posto em causa o princípio da presunção de inocência, já que Luís Filipe Vieira não foi condenado por nenhum dos crimes de que é suspeito?

Não, esse é um princípio judicial para ser aplicado pelos tribunais. Significa unicamente que Luís Filipe Vieira nunca poderá ser condenado de uma coisa sem que o Ministério Público apresente provas de ter cometido crimes. Portanto, essa é uma questão que fica nos tribunais. Ao fazermos uma adesão a uma comissão de honra, estamos a dizer, pela nossa honra e pela honra das instituições a que pertencemos, no caso o Governo e Câmara de Lisboa, que esta pessoa é boa e idónea para governar um clube. Ora, não é preciso esperarmos pelo desfecho de processos judiciais para termos muitas dúvidas sobre a idoneidade de Luís Filipe Vieira como gestor e, sinceramente, como pessoa honesta. Portanto, tudo isso, mais as questões institucionais, poderíamos estar a falar do candidato mais impoluto, do clube mais impoluto, e já seria exigível um mínimo de recato. Nestas circunstâncias, ainda mais exigível é, e eu tenho alguma dificuldade até em perceber a falta de bom senso, ou então o ascendente que Luís Filipe Vieira tem sobre António Costa e Fernando Medina, que os impede de educadamente recusar um convite destes.

Já fez referência a um código de conduta criado precisamente por um governo liderado por António Costa. A violação desse código de conduta acarreta algumas consequências para lá do julgamento público que pode ser feito?

Não, não acarreta consequências nenhumas. Aliás, nós temos visto já violações sucessivas do código de conduta. Enfim, é um código de conduta que surge no âmbito da polémica do Galp Gate, que também envolvia indiretamente ligações ao futebol, e percebemos hoje que foi feito única e exclusivamente para tentar apaziguar o clamor da opinião pública que se gerou nessa altura e, portanto, não tem existência prática, porque é violado impunemente nesta circunstância e em várias outras que se foram colecionando ao longo do tempo.