Vamos olhar para as promessas que Fernando Medina fez ontem na RTP com a ajuda do economista António Nogueira Leite. António, bom dia, bem-vindo, obrigada pela disponibilidade.

Bom dia.

O que significa, na prática, acabar com as cativações?

Eu penso que acabar com as cativações não é possível, porque sempre houve cativações e é de boa prática de gestão haver algum dinheiro que não é disponibilizado para gasto sem uma autorização suplementar do Ministro das Finanças até uma fase relativamente adiantada do orçamento, porque podem surgir imponderáveis e o orçamento ficar fora de controle. O que aconteceu com o doutor Mário Centeno e depois com o doutor Leão e agora até hoje com o doutor Fernando Medina, foi, ao contrário do que se passou nas décadas anteriores, passarem a usar o instrumento da cativação de uma forma absolutamente exagerada, desvirtuando totalmente o orçamento. Ou seja, em vez de terem uma parte relativamente pequena do orçamento, cuja autorização final só aconteça quando já é claro que o orçamento vai estar numa execução em linha com aquilo que foi aprovado, cativaram-se nestes últimos anos montantes enormes, muito acima do que foi a prática das décadas anteriores, por forma a que o Ministro das Finanças pudesse ter um orçamento diferente daquele que foi o orçamento aprovado, na prática, porque o orçamento aprovado só se concretizaria em uma parte muito significativa, e não apenas numa parte marginal, como no passado, se o Ministro das Finanças o autorizasse. Ora, o que o doutor Medina está a dizer é que vai abandonar esta prática, que foi uma prática de descaracterização do exercício orçamental dos últimos anos. Não pode ou não deve, ele pode fazer o que quiser e a Assembleia aprovará ou não, não deverá eliminar completamente as cativações. Deve é trazê-las para os níveis da boa prática de gestão orçamental, que eram os que existiam com governos das diferentes cores até 2016.

Com esta afirmação então, António Nogueira Leite, Fernando Medina acaba por fazer uma crítica velada a Mário Centeno e também a João Leão.

Eu não posso deixar de ler de outra forma, e nesse aspecto estou de acordo com o doutor Fernando Medina, porque descaracterizaram, de facto, o orçamento, quando ele diz que é a altura de trazer mais transparência, porque até agora o que se aprovava na Assembleia da República era muito diferente do que depois era executado, só coincidindo se o ministro desfizesse todos os graus de autonomia e liberdade adicional que tinha e que não tinham sido contemplados no espírito da aprovação do exercício como um todo. Portanto, nesse sentido, eu penso que há uma crítica velada, claramente, mas também penso que Fernando Medina tem razão em tentar trazer os orçamentos para aquilo que foi a prática de governos do PS anteriores, todos os anteriores ao governo de António Costa, de governos do PSD, do CDS, governos anteriores ainda de iniciativa presidencial, praticamente não funcionaram. Mas de qualquer das formas, a nossa prática constitucional é que o orçamento aprovado é o orçamento que o Ministro das Finanças vai tentar executar. O que nós tivemos nos últimos anos foi aprovar um orçamento e depois o Ministro das Finanças tem o seu, que é algo que se inclui dentro do orçamento, mas que em geral pode ter muito menos despesa do que aquela que foi aprovada.