Como é que se justificam estes primeiros dias de casa aberta, de atendimentos espontâneos nos serviços públicos? Como é que conseguimos justificar, em primeiro lugar, as filas gigantes que se formaram e o fato de a maioria daquelas pessoas ter sido mandada para trás porque não havia senhas suficientes para todas em muitas lojas do cidadão? Acredito que não tenha acontecido em todas, mas em muitas foi assim.

Nós já temos vindo a denunciar e a explicar as razões. Já em 14 de junho, aconteceu o mesmo quando o governo tomou a medida exatamente igual de o atendimento deixar de ser agendado e passar a ser espontâneo nas conservatórias. E portanto, a explicação, quer para o fenômeno de 14 de junho, quer para o de ontem, é a falta de profissionais no setor, que é crônica e que se cifra em dados do governo e que constam no próprio portal do governo. Faltam, para o cumprimento da missão para 2021, 1756 profissionais, mais concretamente 234 conservadores de registro e 1522 oficiais de registro. Este número permitiria pelo menos ter, por exemplo, mais 50 mil atendimentos por dia, o que faria com que efetivamente não houvessem filas, nem esperas desnecessárias, que lamentamos, que são vergonhosas, que representam um completo retrocesso civilizacional e que são fruto do autismo deste governo, que desde 2015 tem sido alertado para esse problema. Nunca tomou nenhuma medida concreta, nem atacou a raiz do problema, porque nunca recrutou, nem nunca abriu nenhum concurso externo para o recrutamento de novos trabalhadores. E desde 2015, o governo já leva na sua conta cerca de 800 saídas de trabalhadores sem ter reposto uma única. Isso vai se agravar, porque a cada mês que passa, reformam-se entre 10 a 15 trabalhadores e portanto, a expectativa é que isso só se vai resolver quando o governo recrutar novos trabalhadores.

E há indicações para que isso aconteça ou esta situação vai se manter?

Não, o curioso é que o governo, além de preferir narrações falsas, porque aquilo que aconteceu de agosto para setembro nas lojas, foi que as lojas tinham o encerramento de uma hora, das 13h30 às 14h30, para fazer a higienização por causa do Covid. O governo não assume que deixou de fazer essa higienização, mas deixou. Portanto, neste momento há menos segurança nos espaços, porque há uma desinfecção que era feita e que deixa de ser feita, mentindo e dizendo apenas que reforçou os postos. É mentira. Aquilo que acontece é que há efetivamente mais uma hora para atendimento, mas é à custa de se ter cortado na segurança da higienização e da desinfecção dos espaços.

Agora, a questão que se coloca é: há muitas pessoas que estão, questões práticas, muitas pessoas que estão a precisar de um cartão de cidadão, de um passaporte, a resolver assuntos nas finanças e que só conseguem ou marcações para muito tarde, ou então têm que ir até às lojas. Aquilo que pode vir a acontecer nos próximos tempos é ser necessário chegar às lojas de cidadão às 03:00, 04:00 da manhã. Ontem, por exemplo, na reportagem que fizemos na loja do cidadão aqui da Gualva Cassé, havia pessoas que chegaram antes das 7h à loja e já não conseguiram senhas para esse dia.

Sim, sabe que é curioso o que me fala. Sobre isso, o Observador fez uma reportagem em julho de 2019, em que fez um périplo com fotografias por todo o país, dando nota exatamente que as filas de espera já existiam antes do Covid, e só de 2019 para agora, reformaram-se 300 pessoas, 300 trabalhadores. Isso são menos 10 mil atendimentos do que havia disponíveis na altura. Na altura não havia Covid, tínhamos mais 300 pessoas a trabalhar e já haviam filas de espera, conforme estão relatadas nas diversas notícias de então. Enfim, nós, os trabalhadores, para nós é indiferente, nós queremos atender as pessoas e portanto, seja por agendamento, seja por espontâneo, o problema é que nós não temos capacidade instalada para poder corresponder às solicitações. Então o problema tanto faz ser no agendamento, porque as do agendamento esperam em casa. E como as pessoas são desesperadas, têm razão, vão para a porta das conservatórias e das lojas, na esperança que haja alguma desistência do agendamento para poderem ser atendidos. Portanto, o que vai acontecer daqui para frente é o agravamento da situação. E vamos voltar àquilo que aconteceu em 2019, que é as pessoas vão para a porta das conservatórias e das lojas dormir, uns vão às 03:00 da manhã, outros vão às 04:00, porque aquilo que as pessoas têm que garantir é uma senha. Os espaços que há vazios são poucos e efetivamente só as primeiras pessoas é que conseguem uma senha para ser atendidas naquele dia. Hoje aconteceu uma coisa curiosa nas lojas. O governo, uma vez mais enganando as pessoas, diz: "Ok, agora podem ser atendidas espontaneamente." Mas depois as pessoas chegam às portas, como não conseguem ser atendidas porque o atendimento está todo ocupado com agendamento, o que é que fazem? Fazem o agendamento à porta. Ou seja, em vez de manterem o agendamento para as pessoas no portal para que as pessoas não tivessem que se deslocar aos serviços, não, obrigam-nas a ir para a porta e depois na porta atendem as que podem, tendo em conta a disponibilização de algumas senhas face aos buracos que não foram preenchidos, às desistências que vieram a ocorrer, e depois fazem agendamentos para os dias seguintes É um agendamento à porta, apenas para tentar evitar as filas, mas o que vai acontecer é que nos próximos dias, as pessoas ficam com agendamentos para daqui a três, quatro, cinco dias. Isto vai-se repetir durante os próximos dias e daqui a quatro, cinco, seis dias, já temos agendamentos para o mês inteiro feitos à porta, na mesma. Portanto, continua a haver agendamento. Tanto faz ser por agendamento nas agendas eletrónicas ou por agendamento na porta, nós temos um problema de não ter capacidade instalada para poder dar resposta à procura. Em 2019, só para ter uma ideia, estavam por entregar 350 mil cartões do cidadão. E claro, este volume vai-se acumulando ao longo do tempo. A Ministra da Administração Pública referiu agora recentemente no Parlamento que de 30 de setembro do ano passado, 2020, até maio deste ano, foram entregues presencialmente 2,4 milhões de cartões e via CTT, 500 mil. Isto evidencia que há cinco vezes mais procura no presencial do que na via CTT, mas o Governo faz de conta que isto não existe. Estes 350 mil cartões que estavam pendentes, se nós tivéssemos os trabalhadores que estão em falta, entregavam-se todos numa semana. Passaram quase dois anos e há mais de 200 mil cartões para entregar. Eu acho que isto é tão evidente que só mesmo quem está em total negação não consegue ver que é preciso recrutar novos trabalhadores. O problema aqui é exatamente esse. Nós precisamos ter mais pessoas, para ter mais postos disponíveis, para poder fazer um atendimento como ele deve ser. Agora, é verdade que com o Covid trouxe algumas restrições ao atendimento, mas essa não é a razão principal, porque já em 2019, sem nenhum tipo de restrição, nós tínhamos filas de espera e incapacidade para dar resposta. Nós lamentamos, como é evidente, os trabalhadores acabam por sofrer também, são vítimas da falta de medidas do Governo. Os utentes esperam e desesperam, e os seus direitos mais essenciais, como ter a emissão de documento de identificação, não são satisfeitos em tempo útil. O que só nos pode envergonhar, quando estamos em pleno século XXI. Mas a verdade é que o Governo é o único e exclusivo responsável por não tomar medidas concretas. Repare, um organismo que tem um déficit de mais de 30% do efetivo em falta, que desde 2001, há 20 anos, não entra um único novo trabalhador. As evidências estão aí, só não vê quem efetivamente não quer.