Seja pelo preço das rendas, o preço para comprar casa nova ou até pela dificuldade em encontrar casa, a habitação é um dos problemas que mais afeta as famílias portuguesas e está referenciado no programa de governo. Se procurarmos pela palavra habitação, ela aparece 71 vezes escrita no programa de governo. Vamos tentar perceber se estas 71 vezes são ou não suficientes para que o governo assuma esta questão como um verdadeiro problema, uma verdadeira bandeira para os próximos quatro anos e meio de governação. O professor Fernando Bessa é especialista nesta área, dá aulas na Universidade do Minho. Obrigado por se juntar a nós. Quando olha para este programa de governo, que avaliação é que faz?

Aquilo que me parece é que irá continuar no que tem a ver com a habitação. Eu creio que se poderá dizer o mesmo relativamente a muitas outras áreas da ação política do atual governo, que irá prosseguir com aquilo que foi a política e as escolhas políticas feitas e aplicadas pelos anteriores governos do António Costa. Portanto, desse ponto de vista, creio que não teremos grandes surpresas e aquilo que eventualmente correu bem poderá continuar a correr, aquilo que faz falta ou que não foi feito, provavelmente também não o será e creio que será certamente o caso da área da habitação.

Mas quais é que acredita que são as principais fragilidades e que precisam de facto de ser resolvidas neste setor? Há algumas óbvias, como os preços nas grandes cidades, por exemplo, a falta de habitação pública, mas quais é que são os problemas fundamentais que identifica?

Os problemas fundamentais que eu identifico são aqueles que a larga maioria das pessoas identifica e que sente todos os dias. Há um problema geral com o acesso à habitação, no que tem a ver, sobretudo, com uma subida muito significativa do preço médio da habitação, seja para aquisição, seja para arrendamento. Os dados são conhecidos, a perceção pública confirma esses dados, está em linha com aquilo que são os dados estatísticos e há aqui um problema sério que importa procurar resolver com a ação pública, com políticas públicas neste campo e que já foram largamente discutidas, nomeadamente na legislatura passada, pelos vários partidos e por algumas iniciativas que são interessantes e que são importantes, nomeadamente aquela que está relacionada com a lei de bases da habitação, ou seja, a concretização em forma de lei daquilo que é um princípio constitucional relacionado com a garantia constitucional do direito à habitação. Agora, se isto se vai resolver, há muitas perguntas que podemos fazer e que certamente irá marcar as diferenças do ponto de vista político-partidário.

Entretanto, como é habitual nos programas de governo, as medidas acabam por ser um bocadinho enunciados, sem grandes objetivos concretos, até porque isso define-se mais até no orçamento de Estado, porque todas estas medidas têm a necessidade de ter dinheiro associado. E serão necessários os vários orçamentos de Estado para perceber como é que elas se operacionalizam efetivamente. Mas o governo diz no programa que está apostado em aumentar o parque público de habitação. Isto pode ser, de facto, um caminho importante para se resolver não só o problema de carências, como também o problema de preços das casas.

Sim, disse justamente algo que é absolutamente fundamental. Uma coisa é o que está fixado no programa de governo, e isso não é de desvalorizar. O programa de governo tem, se eu não estou em erro, seis páginas num texto de 180 páginas, mais ou menos, tem seis páginas relativas à habitação. Faz um conjunto de enunciados que são interessantes, tem aspetos que são muito relevantes, nomeadamente no que tem a ver com o desenvolvimento do parque público e cooperativo para promoção da habitação, seja para compra, seja também para arrendamento, e isto aqui é um elemento importante. Mas obviamente que este conjunto de enunciados depois terá que ser confirmado e devidamente amparado com recursos financeiros adequados. Teremos que aguardar agora pelo novo orçamento de Estado, mas o que nós sabemos é que no passado, e em especial, fazendo a conexão com os anteriores governos liderados pelo primeiro-ministro António Costa, no passado nós temos que olhar justamente para aquilo que se gastou em habitação. E se formos consultar as despesas do Estado com a habitação, a despesa pública do Estado com a habitação, os dados são conhecidos, quer no INE, quer no Portata, facilmente vamos lá buscar esses dados. Nós sabemos que o país gasta muito pouco com uma política, uma área social que é absolutamente fundamental e que constitui, já o disse e volto a sublinhar, um direito constitucional garantido pela Constituição. Veja bem, dou-lhe um valor. O Estado, ao longo dos últimos 10 anos, não tem gasto mais do que mil milhões de euros em despesas com a habitação E infraestruturas colectivas. Normalmente estes € 1.000 milhões é a referência superior, gastou-se sempre menos do que € 1.000 milhões. Claro que este é um valor que para muitos ouvintes poderá não dizer grande coisa, mas se eu confrontar este valor com um outro valor, que é o das despesas militares, ficamos a saber que, de facto, o país gasta muito pouco com a habitação. As despesas, por exemplo, com a defesa, com as Forças Armadas, com a aquisição de equipamentos militares, etc., andaram sempre em torno, acima de um valor de referência, que são € 1.500 milhões. Portanto, isto significa que a habitação é manifestamente, se quisermos, o parente muito pobre das políticas públicas em Portugal.

E quando olha para este programa de governo, quer lhe parecer que o governo vai assumir a habitação como uma bandeira nestes próximos quatro anos ou vai continuar na mesma linha e manter este setor como um parente pobre?

Mais uma vez, vamos aguardar pelo Orçamento do Estado. Se houver um reforço significativo, mas muito significativo, não é um aumento de 5% ou 10% neste valor abaixo dos mil milhões ou em torno dos mil milhões, que superou um pouco, ligeiramente em 2020 os mil milhões, pelo menos os dados, é uma estimativa, o que eu consegui consultar é ainda uma estimativa, mas se houver um aumento significativo, eu creio que sim, que podemos dizer que há uma aposta decidida, muito firme na habitação e na procura da resolução dos problemas que atingem a habitação. Mas teremos que aguardar. Aquilo que nós vimos ao longo dos últimos anos foi, fundamentalmente, isto para usar uma expressão muito conhecida no meio acadêmico do sociólogo francês Pierre Bourdieu, que há muitos anos atrás já dizia que o Estado funcionava através de duas mãos, a mão esquerda e a mão direita. E aquilo que nós olhamos, quando olhamos para o programa de governo do Partido Socialista, é que nós vemos que há uma mão esquerda muito ativa, que são as palavras, os discursos, as promessas, a bem dizer. E depois, quando olhamos para aquilo que é a prática, nós notamos que podemos dizer que é a mão direita a funcionar, que é a política que se faz, são os recursos financeiros que são alocados e que, a meu ver, são insuficientes. E posso lhe, já agora, dizer que se houvesse, de facto, uma vontade muito firme, muito decidida para resolvermos algumas das causas que produzem a inflação dos preços na habitação, seja para compra, seja para arrendamento, e isto é uma situação geral, volto a sublinhar, que não atinge apenas as grandes cidades, ainda que seja particularmente mais agudo nas grandes cidades, em especial nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, e mesmo dentro das áreas metropolitanas, nos concelhos, que dão nome a essas áreas metropolitanas, isto é, Lisboa e Porto, eu posso sublinhar, lembrar que algumas das medidas fundamentais que poderiam atacar as causas desta inflação de preços não aparece no programa do governo. Isto é um indicador, justamente, que há um desfasamento claro entre aquilo que são os discursos e as pequenas políticas que podem acudir aqui e ali a alguns problemas gritantes, gravíssimos, urgências para providenciar, por exemplo, habitação a quem não tem habitação ou que está em risco do despejo, mas aquilo que seriam medidas importantes e que já foram largamente discutidas em outros momentos.

Quer nos dar alguns exemplos?

Eu dou-lhe exemplos. Hoje sabemos que uma parte desta inflação tem a ver, de acordo com muitas opiniões, com alguns argumentos, não apenas aqui, mas também no estrangeiro, tem a ver com dinâmicas de investimento ancoradas, apoiadas por leis específicas, legislação específica, que permite essas dinâmicas de investimento internacional, global. E portanto, eu creio que há duas medidas, e eu depois acrescentarei uma terceira, mas há duas medidas que são absolutamente urgentes e que devem ser tomadas. Uma é acabar com os chamados vistos gold para aquisição de imóveis, mas o impacto disso eu estou a crer que é relativamente pequeno, porque estamos a falar de um segmento de valor muito elevado.

São € 500 mil, não é? Para uma casa.

E portanto não afeta largamente os preços da habitação mais abaixo, ainda que possa impulsionar um pouco, mas o outro é justamente o estatuto não residente habitual e que permite justamente dar benefícios fiscais a quem vem residir e que, portanto, está a pressionar justamente o mercado habitacional. Uma outra medida, e que há muito tempo tem sido invocada, que no campo do arrendamento é a alteração da atual lei do arrendamento, a chamada Lei Cristas, que produziu uma Uma insegurança habitacional aos arrendatários, ao estabelecer como princípio, como regra, ainda que não obrigatória, e a maior parte dos novos contratos têm sido celebrados com base nesse princípio, que é o do contrato com a duração de um ano. Portanto, isto teria que ser alterado de forma a garantir uma maior segurança por parte do arrendatário, equilibrando uma relação entre proprietário e arrendatário que, neste momento, no meu entender, e não sou o único a sublinhar isto, está largamente desequilibrado a favor do proprietário. Isto seriam algumas medidas e sinais concretos do governo relativamente à procura de ações políticas que permitam resolver os problemas da habitação. Isto é o que falta, manifestamente, nestas seis páginas, que são, de facto, todo um conjunto de indicações, de compromissos que são interessantes, sem dúvida, mas isto falta e essas coisas que faltam são obviamente relevantes. Mas, em contraponto, sabendo nós que um dos fatores que está justamente a agravar, a pressionar o preço da habitação é também o turismo, nós percebemos que há aqui contradições que, a meu ver, são difíceis de compatibilizar com outros objetivos do governo, como seja o da promoção do turismo, ou seja, continuarmos com algumas dinâmicas que têm impactado fortemente nas grandes cidades, que tem a ver justamente com o alojamento local e a transferência de uma parte dos imóveis para habitação, para outros usos que não o da habitação permanente. E aqui eu queria lhe dizer, se me permite.

Aí é um setor mais complicado, que é a galinha dos ovos d'ouro.

Sim, mas que já vimos que é temerário, é uma aposta temerária e até, eu diria, preguiçosa da parte do governo numa área que tem, obviamente, riscos extraordinariamente elevados. Vimos isso que aconteceu com a pandemia por Covid-19. Os países europeus mais atingidos e que mais estão com dificuldades em recuperar, foram justamente aqueles que tinham uma grande exposição ao turismo. Normalmente, estou a falar dos países do Sul da Europa, como Portugal, Espanha, Itália, Grécia, isto para falar dos maiores. Mas é também um setor que valoriza, sobretudo, a utilização de mão de obra intensiva, marcadamente com baixos salários, precariedade, intermitência, etc. Portanto, há aqui um problema e eu fico espantado com a incapacidade de se aprender com as lições, eu já não diria da história remota, mas da história antiga, da história muito recente, daquilo que nos aconteceu e na qual ainda estamos a viver. Mas deixe-me só sublinhar um outro aspecto que me parece importante, que tem a ver com alguns números relacionados com a habitação e que mostram, do meu ponto de vista, que nós não temos uma, eu vou dizer algo que poderá ser estranho, mas a seguir eu fundamento, que mostra que nós não temos falta de habitação. Ou seja, muitas vezes nós podemos dizer: "Bom, há aqui um problema relacionado com a subida dos preços", que não é só portuguesa, é internacional. E vós, jornalistas, têm feito imensas matérias, quer no jornalismo áudio, audiovisual, escrito, imprensa escrita, têm feito imensas matérias sobre esta dinâmica que afeta muitos países, uns mais, outros menos, mas que afeta muitos outros países com situações económicas até bem distintas. Toda a Europa, os Estados Unidos, o Canadá, é uma dinâmica que é absolutamente global, está globalizada. Mas no que tem a ver com Portugal, deixe-me só sublinhar o seguinte: nós não temos falta de habitação, se olharmos para os números de forma muito objetiva. E eu vou lhe dar esses números que me parecem que são extraordinariamente interessantes, porque permite justamente dizer: "Bom, há aqui outros problemas que não têm a ver com esta relação de mercado entre oferta e procura, mas com outras dinâmicas que influenciam justamente esta oferta e procura." Os dados mais recentes, e eu estou lhe a dar os dados que ontem eu retirei do Portdata, baseados nos censos de 2021, mostram que nós que temos, nós, um país com 10.345.000 habitantes, nós temos quase 6 milhões de alojamentos, isto é, 5.970.000, é este o valor. É um outro número, um outro indicador muito importante. Nós temos 4 milhões e 150 mil famílias.

Teremos praticamente quase o dobro. Não é bem o dobro. Um número substancial maior.

Nós temos mais de uma casa para cada dois habitantes. E, portanto, nós temos 50% mais de casas do que de famílias. Ou seja, nós podemos dizer: "bom, haverá certamente muitos portugueses com segunda habitação". Sim, é verdade, haverá muitos portugueses com segunda habitação. Mas o que eu quero dizer com isto é que, fundamentalmente, nós não temos um problema de falta de habitação onde as pessoas possam viver. Mais, do ponto de vista estatístico, os dados mostram, se nós formos procurando as séries estatísticas relativamente a estes indicadores, a população portuguesa está relativamente estabilizada, aliás, diminuiu um pouquinho relativamente aos últimos anos. O número de alojamentos tem subido um pouco. O que isto quer dizer? Tem havido nova construção, tem acrescentado novos alojamentos, novas casas a este parque habitacional. E, portanto, se há uma subida muito significativa dos preços da habitação, nós temos que procurar as causas, não nesta relação muito simples, direta, entre quantidade de casas existentes, isto é, oferta, e o número de pessoas à procura de casa, que necessitam delas para habitar. Nós temos que procurar outras causas. E essas outras causas, do meu ponto de vista, têm a ver justamente com uma que obviamente retira habitação do parque, mas que também é significativa nas grandes cidades, mas em outras cidades, por exemplo, em Braga, de onde eu falo, não é assim tão significativo, que é justamente o alojamento local e uma dinâmica de turismo de cidade que conheceu um fortíssimo desenvolvimento nos últimos anos, nos últimos oito, 10 anos, talvez até menos, seis, sete anos. E depois é uma outra dinâmica que tem a ver justamente com os investimentos provenientes do exterior, relacionados, nomeadamente, com o estatuto de não residente habitual, e que é a expressão consequência daquilo que muitos que trabalham sobre isto falam de uma extrema financeirização do mercado da habitação, que sempre o foi, mas hoje é particularmente notório, uma dinâmica de receção de investimentos, de aplicação de investimentos, de capital nesta área, no sentido não para providenciar alojamento para quem aplica esses capitais, mas para mera rentabilização financeira. E, portanto, é preciso, e não estou aqui a sugerir nada de muito diferente do que, por exemplo, grandes cidades estão a procurar fazer, quer na Europa, quer também nos Estados Unidos, Nova Iorque já há bastante tempo, agora mais recentemente em estados como a Califórnia ou Oregon, estão a tentar fazer, de facto, intervenções públicas neste mercado, no sentido justamente de procurar, através de medidas concretas, de estabelecer ou entraves à livre aplicação e movimentação de circulação de capitais nesta área, ou mesmo medidas, que nós poderemos ir por aí e refletir sobre elas, e sobre as quais o programa de governo é totalmente omisso nesta matéria, medidas de controle do custo da habitação, nomeadamente, em especial, no que tem a ver com arrendamento. Isto é, estabelecendo patamares de valores máximos para o arrendamento com base no metro quadrado, em função da área, nomeadamente no que tem a ver com a evolução do preço. Enfim, há várias medidas que podem ser tomadas no sentido de, obviamente, se quisermos, para usar uma expressão popular, coloquial, medidas que permitem meter alguma areia na engrenagem de forma a acalmar, a diminuir o crescimento, já não digo a estabilização, mas a diminuir o crescimento dos preços relacionados com a habitação, em especial no que tem a ver com o arrendamento.