Aqui na Rádio Observador estamos com Diogo Noivo, politólogo, para falar sobre o caso de Espanha, de cerca de 3 mil ou 2 mil imigrantes que entraram em Espanha através da fronteira entre Espanha e Marrocos, na zona de Ceuta, isto de acordo com a televisão espanhola TVE. Boa tarde, Diogo. Eu queria começar por perguntar sobre esta lei nova que o Supremo Tribunal Espanhol decidiu, de que os imigrantes interceptados ao mar que tentavam chegar a Ceuta ou a Melila não poderiam voltar ao país de origem no abrigo de um regime especial de recusa na fronteira destes enclaves espanhóis. Queria começar por perguntar o que é que o Ministro do Interior ou o Ministério do Interior espanhol pode fazer neste caso de que entraram vários imigrantes a atravessar esta fronteira a nado e também saltar as vedações da fronteira.

Olá, boa tarde. Sim, de facto, uma das razões pelas quais estamos a passar por esta crise migratória tem precisamente que ver com uma interpretação que o Tribunal Supremo fez da Lei de Estrangeiros. Explicando de maneira muito simples, a Lei de Estrangeiros espanhola permite o que normalmente se chama de "devolução a quente". Isto é, quando um imigrante é apanhado a saltar a rede que separa a fronteira ou é apanhado em qualquer ato em que esteja de facto a cruzar a fronteira, a lei espanhola permite que esse imigrante seja automaticamente devolvido a Marrocos sem iniciar qualquer processo administrativo em Espanha. O que o Tribunal Supremo agora vem dizer é o seguinte: certo, podemos continuar a fazer estas devoluções automáticas a Marrocos, exceto se as pessoas entrarem por mar. Ou seja, se as pessoas entrarem, por exemplo, a nado, Espanha já é de certa forma obrigada a ficar com essas pessoas. E portanto, esta decisão do Tribunal Supremo funcionou um bocadinho como efeito chamada e explica em parte esta vaga. A segunda explicação tem que ver com uma regularização extraordinária de imigrantes que estavam em situação ilegal ou irregular em Espanha. O governo de Pedro Sánchez tem vindo a fazer várias legalizações extraordinárias. Espanha tem nos últimos anos recebido imigrantes já na ordem dos milhões. E portanto, estas regularizações extraordinárias também funcionam um bocadinho como efeito chamada. Indo à sua pergunta, o que é que o Ministério do Interior pode fazer? O Ministério do Interior, e não só o Ministério do Interior, o governo e o chefe do governo em particular, podem mobilizar recursos para a fronteira para conter esta avalanche. Já há algumas semanas que os sindicatos das Forças e Serviços de Segurança Espanhóis alertavam para que algo assim poderia ocorrer, já há algumas semanas que pediam reforço de meios e de pessoas para uma eventualidade desta natureza. E portanto, o que é necessário fazer agora é de facto reforçar meios, porque a vaga de pessoas que está a entrar é avassaladora. Não temos ainda números tão graves como aqueles que se verificaram em 2021, que foi a crise mais grave até ao momento, mas já não estamos muito longe disso. E portanto, a mobilização de recursos urgente parece-me de facto algo que deve ser feito.

Mas também queria perguntar-lhe, falou da questão de ir a nado. Houve alguns que não foram a nado, houve alguns até que correram apenas e sobrecarregaram quase a polícia, porque eram poucos policiais para a quantidade de gente que estava a entrar. Portanto, esses, de acordo com a lei espanhola, vão ser devolvidos.

De acordo com a lei espanhola, esses poderão ser devolvidos, sim, e enquadram-se no efeito chamada das regularizações extraordinárias que foram feitas pelo governo espanhol e portanto, criou-se, em certa medida, a convicção nas pessoas que querem imigrar, naturalmente, que basta entrar em Espanha, que mais cedo ou mais tarde a sua situação será legalizada de forma extraordinária e administrativa. E depois há uma outra dimensão também, que já é muito antiga e que também está presente neste caso, é que Marrocos usa a imigração e a abertura de fronteiras como um instrumento de pressão sobre Espanha e de pressão sobre o conjunto da União Europeia. E portanto, o que nós vimos em 2021, e parece-me que o que estamos a ver agora neste momento, é uma abertura de fronteiras completamente acrítica por parte de Marrocos, deixando as pessoas simplesmente entrar. E portanto, há aqui uma dimensão política na regulação bilateral entre Marrocos e Espanha também.

Também queria perguntar-lhe, porque o próprio ministro do Interior espanhol disse e comprometeu-se a deportar imediatamente todos aqueles que entraram ilegalmente. Culpou também as redes de tráfico de pessoas por estarem a explorar esta nova decisão do tribunal espanhol para incentivar a imigração ilegal. Parece-lhe que seja esse o caso?

Com certeza, há uma dimensão. Países como Portugal e Espanha, que são países que têm recebido grandes vagas migratórias nos últimos anos, são países que ao mesmo tempo assistem a um aumento daqueles crimes relacionados com tráfico de pessoas, com auxílio à imigração ilegal e portanto, essa é uma realidade que tem vindo a crescer em Portugal e em Espanha também. E portanto, quando o ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, aponta para redes de tráfico, com certeza, essa é parte da explicação. Agora, o essencial aqui, aquilo que verdadeiramente motivou esta avalanche, é a decisão do Supremo, que muda a política migratória, é o efeito chamada das regularizações de imigrantes ilegais, e é também o facto de Marrocos estar aqui, mais uma vez, a pressionar Espanha. E evidentemente, o governo espanhol não quer ou não pode Publicamente assumir que Marrocos tem responsabilidade naquilo que está a acontecer. E as declarações do ministro do Interior são no sentido de preservar as boas relações entre Madrid e Rabat. Mas as redes migratórias são uma pequena parte da explicação deste fenômeno em concreto.

Também ainda tentar perceber esta questão das pessoas que entram a nado. Só pra clarificar, agora quem entrou a nado, neste caso, falamos de quem entrou a pé, digamos, quem entrou a nado vai ter que agora passar por um processo que lhes vai dar algumas garantias fundamentais, como por exemplo, identificação, assistência jurídica ou uma possibilidade formal de solicitar proteção internacional ao asilo. E esta é a minha questão. O Supremo Tribunal faz esta decisão porque assumindo que como os refugiados vêm de barco normalmente e pedem o asilo e fazem esse pedido de asilo, é esta a interpretação?

A interpretação é essa. Foi, contudo, uma interpretação que ignorou a geografia. Cruzar a fronteira naquele local, estamos apenas a falar de uns quantos metros. Ou seja, não é preciso ser um grande nadador pra conseguir atravessar a fronteira a nado naquela zona em especial. Por outro lado, dada a quantidade de pessoas que entraram de supetão em território espanhol, vai ser muito difícil apurar quem entrou a nado e quem entrou por via terrestre. E será interessante também perceber qual será a decisão das autoridades espanholas. Se vai aplicar esta interpretação do Supremo a todos. Porque uma vez que não é possível, ou que será muito difícil, estabelecer concretamente os indivíduos que entraram a nado e aqueles que entraram por via terrestre, o que é que vale? Vale a nova interpretação do Tribunal Supremo, que diz: "Temos que receber estas pessoas, iniciar um processo administrativo, dar direito, por exemplo, a pedidos de asilo", ou continua-se a aplicar a interpretação antiga, segundo a qual há uma devolução a quente, isto é, as pessoas são automaticamente devolvidas a Marrocos. É uma dúvida que não tem uma resposta fácil nem evidente neste momento.

Portanto, estamos a olhar pra uma situação onde podem existir, eu estava aqui a ver os dados, pelo menos de acordo com o próprio Ministério do Interior espanhol, até dia 15 de julho de 2026, só em Ceuta, não contando Melilla, mas só em Ceuta, 2826 entraram. Tendo em conta que agora podemos estar a falar na ordem dos 2000, mais 3000, portanto vamos ter cerca de possivelmente 6000 pessoas a poderem entrar ilegalmente. Todas essas pessoas, portanto, podem vir a receber asilo.

Ou pelo menos podem vir a solicitá-lo. É essa a possibilidade. A informação pública aponta que nas duas últimas semanas, só a nado, entraram 2000 pessoas. É claro que nestes números não entram aquilo que estamos a ver agora. Sobre o qual vai ser preciso tomar uma decisão. Na crise de 2021, se não me falha a memória, estamos a falar de cerca de 14 mil pessoas. Os números nunca foram verdadeiramente apurados. E portanto, sim, neste momento as autoridades espanholas têm uma decisão difícil pra tomar, que é saber que interpretação da lei de estrangeiros é que vai ser aplicada a estas pessoas. A interpretação antiga da devolução a quente, imediata, ou a nova interpretação que permite, de facto, a estas pessoas permanecer em território espanhol, serem acolhidos pelas instituições espanholas e depois passarem a ter todas as possibilidades que existem a pedir asilo e outras. Há depois uma dificuldade acrescida, que é a pressão sobre Ceuta. Ceuta, um enclave espanhol no norte da África, tem recursos muito limitados, as suas instalações de acolhimento de imigrantes já superaram claramente a capacidade que têm e as autoridades locais de Ceuta, neste momento, não têm recursos para alojar, para alimentar, sequer para conter esta avalanche. Portanto, no território de Ceuta há, neste momento, um problema seríssimo.

E só pra terminar, pelo que consegui aqui perceber, o Supremo Tribunal toma também esta posição, no fundo, meio que pra salvaguardar o plano do governo espanhol de legalizar quase 500 mil imigrantes. Isto acaba por dificultar.

É uma avaliação difícil. Um dos problemas que nós temos tido com o atual executivo espanhol, um dos, não é o único, é uma certa colonização das instituições. Isto é, o governo e o partido que apoia o governo têm conseguido colocar pessoas em instituições do Estado que depois acabam, de uma forma ou de outra, tomando decisões favoráveis ao executivo. No Tribunal Supremo, passa-se algo na linha desta colonização do Estado e há uma interpretação política, que é especulativa, mas pode ser feita, que é de olhar pra decisão do Supremo como um favor que foi feito ao executivo de Pedro Sánchez para, de facto, entre outras coisas, não a única, mas entre outras coisas, facilitar essa legalização extraordinária. A decisão do Supremo vem, contudo, abrir esta caixa de Pandora da qual estamos a falar agora e pra qual, do meu ponto de vista, neste momento, ainda não há uma resposta evidente pra isto.

Muito obrigado, Diogo Novo, politólogo, pela sua análise aqui nesta situação em Espanha, de muito difícil análise também, e também muito difícil, de certeza, será pro Ministério do Interior espanhol fazer alguma decisão sobre estes imigrantes que entraram em território espanhol por mar e também por terra. Obrigado.

Obrigado.