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O layoff antes da Covid não era um mecanismo muito conhecido. E apesar do layoff que foi instituído para a Covid ser um layoff diferente, de certa forma tornou mais conhecido o layoff tradicional que existe quase desde sempre. Agora, que há um aumento exponencial do número de trabalhadores que estão a ser objeto desta medida, é absolutamente inegável atendendo aos dados. E para se recorrer a um layoff, é forçoso que a empresa, que o empregador invoque ou motivos tecnológicos ou motivos de mercado, o que significa que o nosso tecido empresarial não estará em tão grande saúde quanto aquela que parecem querer vender. E portanto, significa que há empresas que estão em situação de crise financeira e em situação de difícil equilíbrio em termos da sua tesouraria. É uma das análises mais óbvias perante estes dados. Agora, a falta de fiscalização e de meios para depois se verificar se a empresa está efetivamente numa situação difícil ou a falta de meios para se verificar se os trabalhadores que são declarados em layoff estão efetivamente em layoff, isso é que me parece um gigantesco problema, para lhe ser sincera, porque têm existido casos de trabalhadores que estão em layoff parcial, e é este que tem aumentado, e que depois, na realidade, prestam o seu horário de trabalho completo. E estes casos não são, na sua maioria, fiscalizados. E aí sim, do ponto de vista da fiscalização, temos um enorme problema. Que não é de hoje, deixe-me acrescentar.
Eu queria também lhe perguntar que riscos é que isto pode trazer, estar tantos trabalhadores neste regime?
Obviamente, há uma sobrecarga da Segurança Social e outro dos riscos que pode trazer é estar-se a eternizar relações de trabalho e situações de empresas que, na realidade, não têm viabilidade económica e que, portanto, os seus trabalhadores passam por layoff. Dir-me-á: "Ah, mas a seguir não podem ser despedidos por despedimento coletivo." É verdade, mas se a empresa insolver entretanto, os vínculos cessam na mesma. Portanto, nós, por um lado, podemos estar a perpetuar relações e empresas que não têm viabilidade. Do outro, estamos a sobrecarregar a Segurança Social e de outro ainda, podemos estar a alimentar fraudes como aquelas que eu lhe falava há pouco, de que temos trabalhadores a trabalharem em horário completo, mas a serem declarados perante a Segurança Social como estando a trabalhar apenas em part-time, vamos dizer assim, em parte do seu horário de trabalho.