Temos agora ao telefone a presidente da Associação ANIMAL, que escreveu ao Primeiro-Ministro, aos ministros da Administração Interna e da Agricultura e também ao Parlamento, pedindo que sejam apuradas responsabilidades. Rita Silva, bom dia, obrigada por estar conosco. De acordo com a ANIMAL, o que as autoridades devem fazer agora?

Muito bom dia. Nós, ao escrevermos ao Governo, em primeiro lugar, estamos a estender-lhes a mão, uma vez mais, porque claramente há uma falta de operância das autoridades e isto acontece todos os dias, em que parecem ou não conhecer a legislação vigente de proteção dos animais, ou às vezes, por má vontade, não querer aplicá-la. E nós queremos muito participar na formação dessas pessoas para que coisas como as que aconteceram na noite passada não voltem a suceder.

Ou seja, Rita Silva, a legislação existe e é correta, mas não é aplicada, é isso?

É isso mesmo, e esse é um grande problema em Portugal. Nós legislamos muito, de facto, mas depois temos um grande problema com a aplicabilidade. Infelizmente, continua a depender da sensibilidade de quem está por detrás da farda e não pode acontecer.

E neste caso concreto de Santo Tirso, por aquilo que conhece, o que é que faltou na aplicação da lei?

Faltou essencialmente a prevenção. Ou seja, faltou ter sido tomada em linha de conta toda a denúncia que foi feita, e não foi só desde 2017, antes disso já tinha acontecido, em relação a estas pessoas, e isto acontece com muita frequência. São pessoas que debaixo da desculpa, entre aspas, da proteção de animais, acabam por prevaricar, por colecionar, muitas vezes, animais, por até participarem em situações que não são muito lícitas. Estou a alegar, claro, mas estou a falar no geral. E era importante ter prevenido esta situação antes. Depois, durante o problema, porque o incêndio é uma coisa que acontece inesperadamente, tinha forçosamente que ser prestado auxílio aos animais, não colocando o direito à propriedade privada acima da necessidade de salvar vidas. E esse foi um grave problema. Nós temos muitos

Nós não estávamos lá, mas muitas pessoas estavam, dezenas de pessoas estavam, e as versões são todas iguais, de que havia um total descaso por parte da GNR. O descaso então por parte do veterinário municipal é uma coisa atroz. Portanto, nada das versões que têm sido contadas correspondem à realidade daquilo que nos foi reportado e foi sendo reportado durante toda a madrugada e depois durante toda a manhã. Portanto, não é possível que tantas pessoas estivessem a mentir, de forma nenhuma, e infelizmente as coisas funcionam assim. E nós queremos, e foi também isso que nós dissemos à tutela, com conhecimento ao Parlamento também, que têm que ser apuradas responsabilidades, tem que haver aqui uma punição, digamos assim, exemplar, para que isto não se repita. Aqueles animais já não podem ser salvos, infelizmente, mas podemos tentar evitar que isto se repita. Rita Silva, estamos a falar aqui aparentemente de dois abrigos ilegais, com suspeitas. Podemos admitir que mais casos destes se repetem no resto do país?

Podemos.

Tem ideia da dimensão do problema?

Não temos ideia em números, porque não é possível, mas infelizmente acontece com alguma frequência. Seja abrigos, literalmente, abrigos entre aspas, seja canis ou, e aqui isto, seja casas de pessoas individuais que colecionam animais ou porque têm problemas no foro psiquiátrico e isso sucede.

O que quer dizer com colecionar animais?

Há um síndrome, que se chama síndrome de Noé, que é realmente, as pessoas fazem hoarding, ou seja, colecionam animais. À força de quererem, acham elas, protegê-los, acabam por prejudicá-los, que é: vão retirando animais da rua, vão colocando em casa e vão colocando, sem condições, obviamente. E é vergonhoso, deixe-me dizer-lhe, fazendo aqui uma ligação, que foi vergonhosa a decisão do Ministério Público em 2018, quando disse que não há maus-tratos quando há negligência e omissão de cuidados de higiene, porque sim, é uma forma, ainda que indireta, de maus-tratos.

Rita Silva, estamos quase a chegar ao fim do nosso tempo, mas a ANIMAL é uma organização não-governamental de defesa dos direitos dos animais. Calculo que costumam sinalizar casos de maus-tratos e de os denunciar às autoridades. O que é que acontece a seguir? Que experiência tem sobre as denúncias que a ANIMAL ou outras organizações têm feito?

Nós recebemos entre 250 a 350 queixas por mês, sendo que somos uma organização, não somos uma autoridade. E o que fazemos é, depois, encaminhar as pessoas para as autoridades ou nós próprios oficiarmos as autoridades.

E o seguimento dessas queixas?

É miserável. É raro o dia em que nós não temos que discutir com a autoridade ao telefone, explicar-lhes que é responsabilidade deles cumprir a lei. Isto falo de autoridades policiais e autoridades veterinárias também. O problema é com a autoridade veterinária nacional, que é muito inoperante.