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Ouviu as explicações da Ministra do Trabalho. Esta proposta que vai chegar ao Parlamento é assim tão diferente do anteprojeto inicial?
As declarações da Ministra do Trabalho hoje de tarde afirmaram e mostraram de forma bem clara que o argumento que este governo tem utilizado ao longo destes meses, de que sempre foi um governo aberto a discutir, a dialogar, a ouvir opiniões, a construir, ficou demonstrado que, de facto, tudo isto nunca correspondeu à verdade. Hoje o governo apresentou um conjunto de propostas, um pacote laboral, que é a parte inicial de toda esta discussão. O mesmo documento, na mesma forma, com o mesmo conteúdo de 24 de julho do ano passado. Isto demonstra uma coisa: nós estamos perante um governo com uma arrogância enorme relativamente àquilo que acha que é sobre todos os outros. Nós estamos perante um governo que acha que os trabalhadores são quase que incapazes de fazer uma avaliação daquilo que é a situação do país, daquilo que são as políticas que devem ser seguidas e que são incapazes de perceber aquilo que querem para o seu futuro. A forma como o governo apresentou este pacote laboral, a forma como construiu a discussão, a forma como se justifica a sua opção, parece que demonstra que quer ensinar aos trabalhadores aquilo que os trabalhadores já sabem há muito tempo, que é procurar uma vida diferente, uma vida melhor. Os trabalhadores aquilo que querem não é a perpetuação de uma vida de dificuldades, que é isto que este pacote laboral apresenta. Aquilo que este pacote laboral apresenta é a continuação da precariedade, é a desregulação dos horários de trabalho, é o banco de horas individual, é o ataque ao direito à greve, é a facilitação de despedimentos, é o ataque aos direitos e liberdades dos sindicatos de entrarem em contactarem os trabalhadores nos locais de trabalho. Portanto, isto evidencia que estamos perante um brutal ataque aos direitos de quem trabalha e evidencia aquilo que a CGTP tem dito ao longo destes nove meses, que é a luta dos trabalhadores que vai romper e que vai travar este pacote laboral. É a luta dos trabalhadores que vai definir o desfecho de todo e qualquer processo. E por isso a CGTP apela, como sempre apelou, aos trabalhadores para a luta. Temos pela frente uma greve geral para o próximo dia 3 de junho. Será mais um momento de luta, mais um momento de afirmação. Os trabalhadores já rejeitaram este pacote laboral. Os trabalhadores não querem este pacote laboral. E os trabalhadores, no próximo dia 3 de junho, têm mais este momento, esta oportunidade de se afirmar no sentido de rejeitar e de combater este pacote laboral, de derrotar este pacote laboral, que só existe por uma razão: fazer, mais uma vez, o favor aos patrões, colocar a vida dos trabalhadores cada vez mais na gestão das empresas. E isso nós não podemos aceitar.
E que expectativa tem quanto à discussão em sede parlamentar?
Aquilo que nós podemos dizer sobre isso, é que também já temos dito e continuamos a afirmar: iremos responsabilizar todos os partidos que na Assembleia da República pactuarem com este objetivo de atacar os direitos dos trabalhadores. Aquilo que os trabalhadores têm dito ao longo destes nove meses, com a sua força, com a sua reivindicação, com a sua vinda para a rua, com a sua luta nos locais de trabalho, com a greve geral que fizeram em 1 de dezembro, é que não querem este pacote laboral. Portanto, aquilo que irá acontecer na Assembleia da República irá ter, da parte da CGTP, a condenação de todos aqueles que falharem perante os trabalhadores, falharem perante o mundo do trabalho e que aceitarem uma discussão em torno de favorecer, mais uma vez, os mesmos de sempre. E os mesmos de sempre, está à vista de quem quer ver, que são aqueles que todos os anos apresentam milhares de milhões de euros de lucro e que, apresentando milhares de milhões de euros de lucro, continuam a querer ir mais vezes ao bolso dos trabalhadores. Querem continuar a desregular a vida dos trabalhadores, querem continuar a pôr o trabalhador numa situação precária. E portanto, é contra eles que nós temos que lutar e os trabalhadores podem contar, como sempre contaram, com a CGTP.
E o que espera também da atuação do Presidente da República?
Nós já tivemos a oportunidade de discutir com o Presidente da República, de poder colocar ao Presidente da República aquilo que é a nossa visão relativamente ao pacote laboral e o apelo que deixamos ao Presidente da República foi que não falhe perante aqueles que são a maioria do povo português, que não falhe perante aqueles que rejeitam o pacote laboral e que cumpra aquilo que jurou cumprir quando tomou posse, que é defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República. E a Constituição da República tem lá muito claro que é valorização do trabalho, que é valorização dos trabalhadores, que é o direito ao trabalho, o trabalho com direitos. E, portanto, é nesta premissa que tem que assentar toda a atuação do Presidente da República e esperamos que da parte do Presidente da República haja o mesmo posicionamento que revelou ter na campanha eleitoral.
Tiago Oliveira, muito obrigada por ter aceito este convite.
Muito obrigado.