Segunda a sexta, depois do jornal das 18h, temos cores de semáforo para atribuir à atualidade e à proteção de crianças e jovens, ou a falta dela, que volta a estar na ordem do dia com o caso de uma criança de Setúbal que acabou por morrer. É por isso nosso convidado, o secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, Manuel Coutinho, junta-se no Semáforo Político à Judite França, ao Bruno Vieira Amaral e à Vanessa Cruz.

O nosso convidado é também coordenador do SOS Criança e é psicólogo. Bem-vindo à Rádio Observador. Só para contextualizarmos aqui este caso de Setúbal, dizer que há três detidos por suspeita do homicídio desta criança de três anos, em Setúbal. São um casal, marido e mulher, e a filha dos dois. A mãe da criança devia dinheiro à mulher que foi detida, alegadamente ama desta menina de três anos. É uma informação que foi confirmada pela Polícia Judiciária. Manuel Coutinho, o governo admite que este caso é chocante. A ministra da Presidência defende que se identifiquem as falhas no sistema. Também o próprio presidente da República acaba de pedir que se retirem ilações deste caso. Que cor de semáforo é que escolheria para classificar este sistema de proteção de crianças e jovens e que falhas é que são essas?

Olá, boa tarde, Vanessa Cruz, Judite França e Bruno Vieira Amaral. Obrigado por me darem a oportunidade de falar aqui um pouquinho. Tenho que lhe dizer que, em relação a este caso, que tem estado presente e que todos estamos muito preocupados, concordo com o que os políticos disseram. O que aconteceu é dramático, tem de ser investigado e é importante que se analisem as falhas, que se procurem as dificuldades do sistema, porque estas situações não podem acontecer. Mas também tenho aqui que dizer que, por mais esforços, e são muitos, que os técnicos fazem, os técnicos que trabalham nestas áreas da proteção estão sempre bastante atentos, mas o sistema, por vezes, falha. Mas, neste caso, nós não estamos a falar de uma ama, por exemplo, da Segurança Social. Nós estamos a falar de uma falsa ama. Nós estamos aqui a falar de um tipo de rapto de criança, de uma criança que foi sujeita a maus-tratos. Nós estamos aqui a falar de um crime de homicídio qualificado, de ofensas à integridade física grave, de uma criança de três anos. No entanto, também tenho aqui que dizer que todos nós somos responsáveis pela proteção das crianças. E todos nós falhámos, porque sempre que uma situação destas acontece, todos nós falhámos. E aqui, a resposta à sua pergunta, Vanessa Cruz, eu dou o semáforo encarnado, a quem? À sociedade, porque a sociedade falhou. Se o sistema de proteção não conseguiu resistir a esta barbaridade que fizeram à criança, a sociedade também falhou. E falhou porque quem conhecia a situação devia ter alertado, porque isto trata-se de uma situação completamente atípica. E daquilo que eu percebo e das milhares de situações que o sistema de proteção consegue conter, e posso lhe dizer que, por exemplo, o SOS Criança já protegeu o equivalente a três estádios de futebol cheios de crianças, ou seja, mais de 150 mil crianças foram protegidas. E foram protegidas por quê? Porque alguém que sabia que havia uma situação de risco ligou pra linha do SOS Criança 116 111, do Instituto de Apoio à Criança, apresentou a situação, e a situação foi avaliada. Por isso.

Manuel Coutinho, deixe-me aproveitar essa deixa, porque eu pergunto-lhe: há testemunhos de vizinhos, agora nas televisões, que suspeitavam disto, que ouviam aquilo, que ouviram barulhos e gritos. Quem nada disse ou nada fez neste caso, por exemplo, não ligou ao SOS Criança, deve ser legalmente punido?

Sim, pelo menos deve ser julgado no tribunal da sua consciência. E depois cabe também ao Ministério Público avaliar e tentar perceber que quem conhecia a situação e nada fez, por que não o fez? Porque há aqui, como diz, e bem, uma corresponsabilidade que tem que ser avaliada, porque nós não conseguimos. Eu acho que a sociedade, de alguma maneira, está doente e nós não conseguimos pôr um médico em cada esquina pra tratar a sociedade. E como não conseguimos pôr um médico em cada esquina pra tratar uma sociedade doente, aqueles que ainda não estão doentes devem ajudar a remar no sentido de se encontrarem soluções que protejam as crianças. E até tenho que lhe dizer aqui, Vanessa Cruz, isto é muito uma gestão de prioridades. Há bem pouco tempo, há uns 15 dias, fui convidado para ir a uma rádio falar sobre situações de crianças delinquentes, de situações que preocupavam a sociedade, e foi-me dito, à última hora: "Olhe, não venha, porque o antigo presidente de um determinado clube de futebol foi a uma determinada televisão e a prioridade é falar de futebol." Enquanto vivermos num país e num mundo que perde imenso tempo a falar de futebol, e da gestão dos clubes de futebol Só em situações, ou quase que só em situações dramáticas, é que vem à antena falar de situações de crianças que acabam por ter um desfecho fatal. Isto também merece à sociedade um sinal encarnado, um semáforo encarnado. Porque nós temos que ajudar as pessoas, nós temos que reeducar as pessoas, nós temos que dizer às pessoas também aquilo que elas têm que fazer. Se calhar, para muitos de nós, é óbvio, temos que prestar apoio, temos que prestar auxílio, temos que ajudar, mas as pessoas não pensam como nós. Educar é repetir. E nós temos que dizer às pessoas 100 vezes: perante uma situação de fragilidade de uma criança, perante uma situação de risco ou de perigo, devem apresentar as situações, devem denunciar as situações. Não tenham receio de denunciar, por exemplo, pelo SOS Criança, não tenham receio de denunciar ao Ministério Público, mesmo que o façam anonimamente, porque se esta situação tivesse sido acautelada, possivelmente, nós sabíamos que tínhamos uma família com dificuldades, nós sabíamos, a sociedade, agora sabemos, depois de acontecer, não sabíamos que por detrás disto estava uma espécie de um rapto e até o próprio Instituto de Apoio à Criança tem uma linha para crianças desaparecidas a funcionar 24 sobre 24h por dia, que é o 116 000. Uma linha do Instituto de Apoio à Criança que trabalha em colaboração com a judiciária.

Mas agora, Manuel Continho, já que fala nessa importância de se fazerem as denúncias, para sinalizar estas situações de perigo, como é que essas denúncias são feitas? Há esta via telefônica, como diz, mas depois dessa denúncia, como é que as autoridades atuam?

O Instituto de Apoio à Criança, logo em parceria com a Polícia Judiciária, porque o rapto de uma criança é um crime, seja um rapto efetuado por terceiros, através da Polícia Judiciária, a Polícia Judiciária aciona logo os seus mecanismos e junto também do Ministério Público, no sentido de se recuperar, procurar e encontrar a criança. Porque esta situação aqui é uma situação muito atípica, é uma situação de um rapto de uma criança que foi raptada para extorquirem, eventualmente, daquilo que eu percebo, dinheiro aos familiares. Os familiares também, depois de terem recuperado a criança, não tiveram a capacidade, não pergunto por quê, porque não sei, mas acho que devia ser avaliado também, acho que devia ser estudado, não tiveram a capacidade de chamar de imediato o INEM para que a criança não tivesse o fim que veio a ter, porque cada vez que morre uma criança numa situação dessas, morre um bocadinho de cada pessoa da sociedade e morre muito das pessoas que podiam ter feito alguma coisa e não fizeram.

Houve essa falta de assistência, mas esta criança e este contexto aqui também é importante, esta circunstância já estava sinalizada há bastante tempo, pelo que sabemos.

Eu percebo isso, mas não estava sinalizada. Há muitas crianças sinalizadas às comissões, há muitas crianças sinalizadas ao Ministério Público. Mas uma coisa é uma criança estar sinalizada, por exemplo, porque não vai à escola, porque não tem as vacinas. Outra coisa é uma criança que é raptada. Se as crianças que estão sendo sinalizadas às comissões forem raptadas por uma pessoa, nomeadamente perturbada e com comportamentos disruptivos, não é responsabilidade, certamente, da comissão. A responsabilidade é de quem raptou a criança. Portanto, não vamos pôr tudo no mesmo saco. A criança estar numa comissão, estar a ser acompanhada pelo Ministério Público, é uma coisa. Outra coisa é a criança ter sido vítima de um crime, de violência, de maus-tratos e daquilo que se vier a apurar mais tarde, mas isso é a sociedade que falha como um todo e, no fundo, são pessoas sem escrúpulos.

Mas, Manuel Continho, temos tido um aumento das situações de perigo entre as crianças e jovens. Ontem foi divulgado um relatório da CPCJ, que revela precisamente um aumento de 8% e recomenda, esse relatório, uma aposta na prevenção, na proximidade, mas sem detalhar de que forma. O que deveria ser feito, na sua opinião?

Nós, no fundo, devemos dar muita formação, nós devemos trabalhar muito na área da prevenção e temos que perceber, e isso é claramente, que o tempo das crianças não é o tempo da Justiça, e que, por vezes, a Justiça demora algum tempo a dar respostas mais céleres. Embora eu também perceba que muitas vezes é condição humana, porque são crianças e também não é fácil, muitas vezes, gerir os processos entre o que é uma situação de perigo a uma situação de risco. Às vezes, não se percebe bem, porque as pessoas falam mais as situações depois de elas acontecerem, porque quando elas estão a ser avaliadas, há muita dificuldade em a pessoa dizer: "Esta mãe não é competente, este pai não é competente". Não se consegue muito chegar ao âmago da situação, mas temos que fazer um trabalho preventivo. Posso dizer que o Instituto de Apoio à Criança tem vindo a fazer, desde o dia 22/02/2022, e agora até fez um grande congresso na Fundação Champalimaud, a dizer: nem mais uma palmada. Porque nós temos que incentivar e temos que explicar às pessoas que não há palmadas pedagógicas Porque enquanto não fizermos um stop claro à violência, esta violência vai continuando a minar. E nós ouvimos pessoas de muitas classes sociais, para assim dizer, e muitas formações académicas, ainda hoje a defenderem a palmada pedagógica como se isso existisse. Nós temos que parar com a cultura de violência.

Manuel Coutinho, qual é o papel do governo nesse trabalho preventivo de que está a falar? O governo também estará aqui a falhar no apoio às instituições e à Comissão de Proteção de Menores? Faltam recursos, pessoal? E pergunto-lhe isto porque nesta família, por exemplo, neste caso em concreto, outros filhos já tinham sido retirados à mãe. Terão existido visitas para acompanhamento desta família?

Como lhe disse e volto a dizer, falhámos todos. E se falhámos todos, certamente o governo também falhou. Falhámos todos. E o sistema de proteção certamente também falhou. Mas estas crianças, aquilo que me está a dizer, a mãe só tinha neste momento a criança com ela. E que as outras crianças já foram retiradas. Eu admito, mas isso tem que ser avaliado e tem que se avaliar e tem que se perceber o que é que aconteceu, que as pessoas da Comissão estavam a trabalhar esta família e que isto foi um ato completamente, foi um trovão em céu aberto, que surge e que veio destruir completamente tudo aquilo que se pudesse estar a construir. Mas eu este caso em concreto não conheço, mas gostava que ele fosse claramente avaliado para percebermos o que é que correu mal para evitar que no futuro...

E o governo e o presidente também já sublinharam isso mesmo, essa necessidade de se retirarem ilações deste caso. Manuel Coutinho, a Judite de França também traz aqui um semáforo vermelho para esta matéria, para a forma, Judite, como o trabalho é feito no terreno por parte dos técnicos que acompanham as famílias.

Não estando a olhar, aliás, para este caso, porque a situação parece-me demasiado específica. Não é um daqueles casos em que nós podemos dizer que é sinalizado há X tempo.

Exatamente.

O que eu acho é que o trabalho no terreno é fundamental e tem que ter mais gente e tem que ter gente que seja bem paga e que tenha gente que seja especialista nisto. Pessoas que são, de facto, capacitadas para isto. Nós tratamos com pouco empenho o que devia fazer parte das funções mais essenciais de um Estado, que é defender os mais desamparados. É a tarefa mais importante do Estado, não há mais nenhuma que seja mais importante, e é das mais nobres.

E as crianças não conseguem defender-se elas próprias.

São os mais desamparados.

Concordo com a Judite França.

E, portanto, eu acho que não basta um técnico da Segurança Social, é preciso uma equipe que vá ao local regularmente. Uma criança sinalizada é um caso muito específico e, portanto, devia haver um acompanhamento de muito perto. Os técnicos não chegam, não é preciso conhecer muito bem o meio para perceber. Fazem um trabalho muito mais importante do que o crédito que lhes é dado. E se os relatórios forem pouco detalhados-

E tenho que dizer uma coisa que é verdade, e eu falei há pouco nisso: os poucos que existem trabalham muito.

Estão assoberbados, claro.

E fazem muito trabalho. E cada vez que lhes acontecem essas fatalidades, é em cima de quem trabalha que cai a responsabilidade, porque a quem nada faz, não cai essa responsabilidade. E por isso isto também acaba por ser perverso e injusto para quem trabalha.

Manuel Coutinho, o Bruno Vieira Amaral também traz precisamente aqui um semáforo para aquilo que se pede às instituições nestes casos de proteção de crianças.

Sim, a exigência que há da sociedade, pois quando acontecem estes casos trágicos, em que ainda por cima as crianças ou a criança já estava sinalizada, o que acontece é que normalmente se aponta logo o dedo às instituições. E se é verdade que têm de se apurar responsabilidades, tem de se determinar se foi feito tudo o que era possível, não podemos exigir que o Estado retire a guarda a todas as crianças, aos pais de todas as crianças que estão sinalizadas, nem que vigie, consiga vigiar 24 horas por dia todas as crianças que estão sinalizadas. Aqui há responsabilidades, desde logo, dos autores deste crime, de quem estava à volta da criança, da família, dos conhecidos e da comunidade, das pessoas que agora falam em maus-tratos e negligência. Eu estou sempre a ver citado um provérbio que diz que para criar uma criança é preciso uma aldeia. Eu diria que para matar uma criança nestas circunstâncias também é preciso uma aldeia.

E ficamos com esta frase forte.

Concordo plenamente e gostava de lhe dizer que eu acho mesmo que há uma crise de valores na sociedade e que acabou muito bem, realmente. Se uma aldeia pode proteger uma criança, uma aldeia também pode não proteger a criança e fazer com que o resultado final seja este.

Manuel Coutinho, muito obrigada por ter estado no Semáforo Político da Rádio Observador. Manuel Coutinho é secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, também coordenador da linha SOS Criança e psicólogo. Muito obrigada e boa tarde.

Muito bem.

Rádio Observador