Hoje também é o dia em que terminam aquelas medidas excepcionais que impôs para o período da Páscoa, considerado um período mais de risco dentro deste mês de abril, que é considerado decisivo pelo governo. Já é possível fazer algum balanço de como é que correu, se as medidas que foram tomadas foram as acertadas ou não?

Muito bom dia. Em primeiro lugar, permitam-me que comece por desejar a todos os alunos, professores, toda a comunidade educativa, que inicia este terceiro e último período deste ano letivo, uma boa conclusão deste ano letivo, desta forma tão difícil, tão diferente daquilo que é habitual, mas tão importante como todas as conclusões dos anos letivos para o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens e, portanto, a todos, as maiores felicidades. Eu creio que o balanço genérico destes cinco dias, que era a questão que me tinha colocado, essencialmente positivo. Acho que não houve um número anormal de situações de incumprimento. Há sempre alguma resistência. As medidas, como disse, eram de facto mais restritivas. Mas as pessoas, como tem sido nota desde o princípio desta crise, têm sido muito conscientes que a melhor colaboração, o maior apoio que podem dar ao nosso Serviço Nacional de Saúde, aos profissionais de saúde, que estão na primeira linha da frente do combate ao Covid, é manterem-se isoladas, evitarem circular excessivamente e, portanto, acho que toda a gente tem acatado isso de uma forma genérica.

Em todo o caso, hoje passou esse período que era simbólico, era importante. Hoje começa outro, ao qual também já dedicou aqui alguns segundos de atenção. Uma das grandes dúvidas, ou pelo menos uma das grandes certezas, na verdade, a palavra certa é essa, é que o método encontrado para resolver o problema para este terceiro período vai provavelmente agravar as desigualdades de acesso dos vários alunos, das várias famílias ao ensino. Está particularmente preocupado com esse risco? Acha que é possível resolver isso ainda neste terceiro período ou essa é uma questão que já afastou?

Uma coisa que ficou mais evidente é que obviamente a escola é um local que ajuda a combater as assimetrias e que a separação de cada um para os seus domicílios expõe-nos, naturalmente, de uma forma mais evidente, às desigualdades preexistentes fora da escola.

Mas admite que quem tem famílias mais desfavorecidas, por exemplo, que não tenha acesso a equipamentos, imaginemos computador ou internet, vai claramente sair prejudicado neste terceiro período.

Claro, por isso procurámos neste terceiro período introduzir uma nova ferramenta, que irá para o ar já a partir da próxima segunda-feira, e que é um apoio através da televisão e através da televisão digital terrestre, portanto, acessível a todas as pessoas e utilizando um canal que já está programado, sem necessidade sequer de haver ressintonização da caixinha da TDT, para efetivamente criar aqui uma condição mais mitigada, de alguma forma, a essa desigualdade, quer não use acesso à rede, quer não use acesso aos equipamentos. Agora, a consciência disso levou-nos a acelerar aquilo que tínhamos previsto no programa do governo e fixámos o objetivo de, no início do próximo ano letivo, assegurar a universalidade do acesso às ferramentas digitais a todos os alunos do ensino básico e secundário.

Mas neste ano letivo, neste fim de ano letivo, essa ferramenta que o governo arranjou a telescola.

Não é a telescola, porque a telescola, quando existia, a verdadeira e própria telescola, que a minha geração ainda se lembra, por isso é que convém fazer a distinção, era um sistema semipresencial, que aliás poucas pessoas tinham televisão em casa e, portanto, havia uma televisão numa sala de aula. Os alunos iam à escola, estavam em sala e havia quem os guiasse ou os acompanhasse.

A outra diferença é que este é complementar, foi esta a expressão que usou. A questão da desigualdade vem precisamente por aí, porque há não só o problema de muitas famílias não terem equipamentos para os filhos poderem assistir às aulas, e há muitos professores titulares que não estão preparados para depois preencherem a outra parte do complementar. Como é que vai resolver esta situação?

Eu acho que os professores, em particular, deram uma prova extraordinária de capacidade de adaptação. E eu acho que nós verificámos em 15 dias um avanço na literacia digital que seria pouco pensável ser possível sequer numa ação programada. E houve um esforço extraordinário que os professores fizeram, por si próprios, com o apoio muitas vezes dos seus filhos, e encontraram as ferramentas mais diversas. E a verdade é que nós encontramos demonstração de, seja por via digital, seja por via do telemóvel, seja por via do telefone, seja até por via do correio, os professores e os diretores de turma fizeram um enorme esforço de manter o contato com as turmas, de manter o contato com os seus alunos, e isso é muito importante. E é importante que esse esforço se mantenha e prossiga, obviamente, por uma questão, aliás, que tem a ver com a igualdade. Em primeiro lugar, porque hoje com a autonomia, os programas não são dados como eram dados antigamente, com o bloco do primeiro período, o bloco do segundo período e o bloco do terceiro período.

As matérias variam durante o ano.

As matérias variam de acordo com a escolha do próprio professor ao longo do ano letivo. Portanto, as emissões que vamos fazer obviamente não podem ter em conta os diferentes ritmos de distribuição das matérias ao longo do ano letivo. É, digamos, de largo espectro E, portanto, a afinação daqueles conteúdos àquilo que é a aprendizagem já efetuada pelo aluno só pode ser feita pelo professor. Segundo lugar, precisamente porque temos em conta que este terceiro período e a parte final do segundo período, foram feitos em condições diferentes do que é tradicional, é que valorizámos muito neste ano letivo os processos de avaliação através da escola e do próprio professor. Por quê? Porque é aquele que melhor conhece o aluno e, portanto, melhor pode compreender, quer o esforço maior que está a fazer pelas condições que tem, quer também ter em conta as condições mais adversas em que está a trabalhar. Ora, os professores conhecem os alunos, pelo menos do primeiro período, de grande parte do segundo período e muitos deles até de anos anteriores. Portanto, são eles que estão nas melhores condições possíveis e por isso limitámos os exames nacionais.

Vai haver uma exigência para os professores fazerem o acompanhamento específico dos alunos? Vai haver essa fiscalização? Fiscalização no sentido de acompanhamento daquilo que está a ser feito, porque o ensino complementar que o governo garante é isso, é complementar.

Veja bem, nós não vivemos num estado policial em que temos que estar todos sempre a fiscalizar uns aos outros. E acho que se há algo que nos podemos coletivamente orgulhar enquanto país, é que sem ter necessidade de meter as Forças Armadas na rua, de metralhadora em punho e tanques em cada esquina, as pessoas têm cumprido pacata e com enorme sentido cívico, os seus deveres. E assim tem sido também. Nós estamos num estado de emergência, até agora não tivemos que requisitar um único equipamento, uma única instalação, não tivemos que obrigar ninguém a ir trabalhar. Portanto, as pessoas têm-se adequado da forma mais natural possível. Se me pergunta se é normal a situação que estamos a viver, é evidente que é profundamente anormal a forma que estamos a viver. Agora, dentro desse contexto, eu acho que tem sido um esforço feito positivamente por todos. Acho que precisamente também no processo de avaliação, os professores terão em conta as matérias que lecionaram, as matérias que não lecionaram e por isso restringimos a existência de exames nacionais ao mínimo, que era absolutamente essencial, que são os exames de acesso à universidade, porque o não o fazer seria um enorme fator de injustiça relativa, porque ou impedíamos uma geração toda de entrar na universidade quando tinha a expectativa do entrar ou não assegurávamos as condições mínimas de igualdade a todos no acesso à universidade.

Para os restantes anos, já aqui falou de uma promessa que já deixou de garantir equipamentos e ligações à internet no próximo ano letivo. Consegue garantir que esses equipamentos e essas ligações estarão todas entregues a quem precisa delas no arranque do ano letivo?

Temos que trabalhar para isso. É esse o objetivo que nos propusemos e é com base nisso que estamos a trabalhar com a indústria, com os editores e produtores de conteúdos pedagógicos. Estamos a trabalhar com as entidades, com os agentes comerciais, de forma a garantir o número de equipamentos suficiente e a trabalhar com os operadores para assegurar um reforço da cobertura do espaço escolar, das zonas de residência, de forma a termos uma cobertura mais robusta do que aquela que existe.

E já têm uma estimativa de custos de quanto é que isso vai custar?

Não, neste momento ainda não temos, estamos a fazer esse levantamento, mas enfim, este era um programa que nós tínhamos para desenvolver ao conjunto ao longo da legislatura.

E que tiveram de acelerar precisamente por estas circunstâncias.

Temos obviamente que acelerar.

Mas acha que vai ser preciso isso, que o próximo ano letivo vai provavelmente ser nos moldes em que está a terminar este ou acredita que vai haver um regresso relativamente normal à escola com as aulas presenciais para todos os anos de ensino?

O avanço para a transição digital é sempre necessária, portanto, esse é um investimento que seria sempre necessário fazer. Vamos seguramente ter de antecipar. Não me peça agora a adivinhação de como vai ser o próximo ano letivo. Há uma coisa que nós temos que olhar para o próximo ano letivo, da mesma forma que temos olhado para estes dias que temos vivido, desejando o melhor, mas preparando-nos sempre para o pior. E por isso nós temos que estar no próximo ano letivo preparados para responder a uma situação como esta, que decorra de uma forma mais prolongada e não ter que improvisar, como temos improvisado ao longo destes meses, onde ninguém estava à espera que de repente a meio do ano nos acontecesse uma coisa desta. Agora, para o ano já sabemos duas coisas. Sabemos primeiro que o vírus não acaba antes do início do próximo ano letivo e que as melhores previsões, enfim, agora já há outras, mas enfim, mas com grande probabilidade não teremos vacina antes do final do próximo ano letivo e, portanto, vamos ter que ser capazes de conviver um outono, um inverno e uma primavera ainda, para além do verão, com este vírus. E para conviver com este vírus, temos que nos preparar para isso. Há equipamento de proteção individual, porque porventura não podemos estar tão confinados como estivemos desta vez. Não podemos estar um ano letivo inteiro, com certeza, fechados em casa, mas temos também que ter melhores ferramentas para poder prosseguir as nossas atividades à distância, porque havendo esse vírus, por muito controlada que seja a pandemia, nada nos pode garantir.

Tende a continuar a haver medidas de restrição.

Há de haver medidas de restrição e pode haver picos. E portanto, nessas situações nós temos que ter uma rede de segurança para podermos continuar a funcionar, sendo que esta além do mais, é um investimento que faz sentido, que vale a pena.

E que haverá todo o caso de antecipar por via das circunstâncias.

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