Em destaque no Zoom de hoje, o julgamento do dissidente russo Alexei Navalny e também as novas sanções anunciadas pela União Europeia. Zoom de hoje com Judite França.

Vamos falar precisamente do julgamento de Alexei Navalny. Já determinou a pena de prisão de dois anos, veio endurecer as medidas restritivas indicadas por Bruxelas, na sequência do envenenamento do opositor russo em outubro passado. Ainda apontar novas sanções europeias que aplicam a Lei Magnitsky e que são dirigidas especificamente aos responsáveis pelo julgamento e detenção do dissidente russo. Para nos ajudar a entender a complexidade do caso Navalny, que está no centro da crise diplomática entre os blocos europeu e russo, está conosco Sónia Sênica, investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais. Bom dia, obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Bom dia.

Bom dia. Vamos seguir uma linha de raciocínio que quer responder algumas perguntas-chave. Começamos por nos situar na atualidade. O que se está a passar neste momento com o caso Navalny?

Antes de mais, começar por dizer que Navalny tem feito um trabalho muito significativo de contestação ao regime. Eu diria mesmo que seria mais uma postura de opositor político do que propriamente, no caso que foi referido, dissidente. Este trabalho já vem de trás, vem desde cerca de 2012, em que começou a aparecer os seus primeiros sinais de publicitação e divulgação de alegados casos de corrupção ocorridos no seio da elite política russa. Ao longo destes anos, o seu apoio, quer à sua fundação, quer também a angariar apoiantes à sua causa de denúncia anticorrupção e de tentativa de abertura de uma Rússia mais democrática, tem sido reunido junto de uma população mais jovem, porque o seu trabalho tem sido feito sobretudo por via do recurso às redes sociais, ao seu canal do YouTube e também a Facebook e Instagram, porque tem de alguma forma sido bloqueado ao longo destes últimos anos pelo próprio sistema político existente no país e nessa forma, Navalny tem tentado encetar a sua ação de contestação à liderança de Vladimir Putin por esta via. Neste momento, o ponto de situação é que, de fato, ele recebeu esta sentença por parte do tribunal, na sequência de um julgamento que tinha sido alvo, que remete para 2014, e que a pena tinha ficado suspensa e como tal, obrigado a apresentar-se de forma regular às autoridades, o que não aconteceu por motivos do envenenamento que foi alvo em agosto do ano passado e que teve que obviamente-

Ausentar-se pra Alemanha

...ausentar-se, nomeadamente pra Alemanha pra receber assistência médica.

Estamos a falar do caso do julgamento e podemos agora também falar na questão das novas sanções, porque estas são aplicadas diretamente aos responsáveis pelo julgamento. E isto é um momento muito importante também pra maneira como a União Europeia encara as questões dos direitos humanos.

Exatamente. Começar por dizer que essa é a questão mais pertinente e o ponto de viragem foi exatamente aquando do envenenamento, em que esta questão que da parte das autoridades russas é considerada como um assunto doméstico, que tem que ser tratado como uma questão interna de um cidadão russo comum, que prevarique e que tem que ser julgado por isso. O ponto de viragem é exatamente esse. A questão de como é que é impactante a situação de Navalny, o caso Navalny, na comunidade internacional, nomeadamente a União Europeia, e na sua relação com a Rússia. E de fato, a dimensão internacional que tomou e a proporção midiática que tomou o caso Navalny em termos internacionais é muito significativa. Não nos podemos esquecer que numa primeira leitura estamos aqui com um regime, uma liderança política que já perdura há mais de duas décadas e com um sistema interno e um regime cada vez mais conservador. Não nos podemos esquecer do pacote recentemente aprovado de reforma constitucional significativo, nesse sentido. E, por outro lado, também uma política externa e uma relação com o exterior cada vez mais crítica, cada vez mais assertiva. E nesse sentido, o caso Navalny veio agudizar ainda mais este clima de tensão e considerado por várias pessoas, eu também adoto esse argumento, que estamos na fase mais crítica de todas da relação, nomeadamente com o Ocidente, mas sobretudo com a União Europeia. Qual é o ponto significativo deste julgamento e na relação União Europeia, como questionou? De fato, as novidades são esse aplicar de sanções a personalidades diretamente envolvidas no caso. Essa lista diz que até foi proposta pelo próprio Navalny, o elencar de mais de 30 personalidades que deveriam ser alvo dessas sanções por parte da União Europeia. Por outro lado, também há outra novidade neste momento, que é obviamente, relativamente ao anterior pacote de sanções já em vigor, depois da questão da Crimeia, que é obviamente a nova administração norte-americana. Aqui temos algumas novidades e uma ação mais pesada, se quiser, da parte quer da União Europeia, quer também, eventualmente, da administração Biden, nesse sentido, e da parte russa, manter que as autoridades oficiais continuam a achar que este é um caso doméstico, deve ser tratado como um caso interno e não deve haver ingerência externa nos assuntos da Rússia.

Falava há pouco da administração Biden. Esperam-se sanções nas próximas semanas, foi isso que foi anunciado?

Exatamente. Nesse sentido, nós sabemos que já houve uma primeira chamada telefônica entre os dois presidentes, recentemente, e depois também entre os responsáveis pelos assuntos dos negócios estrangeiros, onde o tema Navalny foi trazido. Na agenda de ambos os líderes está claramente esta questão. Os Estados Unidos, obviamente que concertando posições com os parceiros europeus, não podem esquivar-se a avançar com uma ação mais dura, com a implementação de novas sanções, que teremos que aguardar pra saber exatamente como é que serão aplicadas e em que medida é que serão acionadas. Mas, por outro lado, a reação oficial russa é sempre tendente no sentido de refutar o criticismo ocidental alargado, e também refutar a postura internacional. Indo outra vez para a questão do julgamento, dar apenas nota que, em termos oficiais, já foi amplamente contestada a presença de vários representantes de missões diplomáticas ocidentais no julgamento de Navalny. Esta leitura feita pelas instâncias mais elevadas, quer do Kremlin, quer também do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi de refutar esta postura muito marcada de um apoio a alguém que consideram ser apenas um cidadão russo que está a ter uma postura, obviamente, de ir contra as regras do sistema político existente.

Só pra terminar, desenvolvimentos que podemos assistir num futuro próximo, e falando especificamente deste estremar de posições entre a União Europeia e a Rússia. Até onde é que estes dois blocos podem assumir posições muito diferentes?

Eu creio que as duas partes têm mais a ganhar se, obviamente, concertarem uma posição de diálogo e encetarem um diálogo político ou diplomático tendente a uma resolução deste clima de enorme tensão, porque obviamente há interesses comuns e há questões, desafios transnacionais.

Nomeadamente o pipeline.

Nomeadamente a questão do pipeline. Mas essa é uma das leituras que se pode fazer, que é esta questão Navalny também em termos da relação com a própria União Europeia, vai demonstrar mais uma vez uma grande fragilidade do próprio projeto europeu, onde há uma série de sensibilidades diferentes que estão a ser difíceis de se articular no sentido de obter uma resposta conjunta. Sabemos agora que esta semana, até o nosso ministro dos Negócios Estrangeiros já veio divulgar que houve, de facto, este acordo dos 27 para implementar as sanções. No entanto, sabemos que há aqui posições diferenciadas muito impactantes nesta postura em relação à Rússia e que têm que ser dirimidas para se conseguir alcançar algo mais em concreto. E essa questão que referiu, e bem, é uma das questões mais prementes em cima da mesa, que é a relação da Alemanha com a própria Rússia e o criticismo que sofre por parte dos outros parceiros europeus na construção do novo pipeline.

Muito obrigada, Sónia Sênica, pelas explicações. Investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais. Obrigada mais uma vez.

Obrigada eu.

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