Tribunal Da Relação De Lisboa
14h. Defesa de Salgado insiste na ligação ao BES
Tiago Bastos lembra que juíza presidente foi lesada no BES, mas Helena Susano lembra escusa recusada pela Relação. Ainda, governo sabe causa do ataque à agência modernização administrativa .
Juiz suspenso por irregularidades promovido ao STJ
Orlando Nascimento demitiu-se da presidência do TRL após notícias sobre alegadas irregularidades na distribuição de processos. Mais tarde, foi alvo de um processo disciplinar e suspenso por 120 dias.
Homem condenado a 24 de prisão recorre da sentença
Homem condenado a 24 de prisão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver do namorado vai recorrer da decisão, pedindo novo julgamento ou um novo acórdão.
EDP. Pinho já entregou recurso na Relação
Ex-ministro da Economia foi condenado a 10 anos de prisão no âmbito do caso EDP, no início de junho. Agora, a defesa de Pinho acusa o coletivo da primeira instância de "erros graves e inaceitáveis".
Relação absolve Paulo Morais de crime de difamação
Relação considera que publicações de Paulo Morais a propósito da nomeação de Rita Sousa Tavares para adida cultural na embaixada portuguesa no Canadá "não foram ofensivas para a [sua] honra".
Caso Banif: Relação anula absolvição da TVI
Processo sobre notícia de que estaria tudo preparado para o fecho do banco e podia haver perdas para acionistas e depositantes foi reaberto. Tribunal diz que houve omissão de pronúncia na sentença.
Relação chumba recurso do ex-padre Anastácio Alves
Juízes do Tribunal da Relação de Lisboa consideram pena aplicada pelo Tribunal do Funchal "justa e adequada". Antigo padre foi condenado por cinco crimes de abuso sexual de menores e adolescente.
Sócrates perde no Supremo afastamento de juízas
Pedido de afastamento fundamentou-se no facto de aquelas duas magistradas já não integrarem o quadro do Tribunal da Relação de Lisboa no momento em que proferiram a decisão favorável ao recurso do MP.
Influencer. PCP quer clarificação e celeridade
PCP exige que processo, qu admite ser "questão sensível", "se conclua com celeridade para salvaguarda dos direitos e dos princípios que a Constituição consagra".
CMS: pena de avertência para juiz Rui Teixeira
Na base desta punição está a participação do magistrado em duas decisões do TRL no processo de dois jornalistas. A primeira que reverteu a decisão instrutória e a segunda que anulou a absolvição.
10h. SMMP. Prematuro avaliar atuação da justiça
Sindicato dos Magistrados do MP considera prematuro avaliar atuação da Justiça na Operação Influencer. Bruno Pereira demarca-se de carta de movimento inorgânico de polícias.
6h. Influencer. MP vai prosseguir investigações
É a reação do Ministério Público depois do Tribunal da Relação ter rejeitado o recurso. E ainda, o Ministro da Educação vai ter hoje a primeira reunião com os sindicatos de professores.
Ana Catarina Mendes exige explicações ao MP
Ana Catarina Mendes quer explicações do MP, Marcelo diz que "começa a ser mais provável" haver um português no Conselho Europeu. As reações à decisão da Relação sobre a Operação Influencer.
17h. Operação Influencer. Relação não tem indícios
O tribunal não tem indícios de que António Costa foi influenciado por Diogo Lacerda Machado, para ajudar no licenciamento de um centro de dados em Sines. O MP recorreu, mas os juízes não deram razão.
Influencer. "Derrota clara do Ministério Público"
Luís Rosa, redator principal do Observador, analisa a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, que rejeitou o recurso do MP e decidiu aliviar as medidas de coação dos arguidos da Operação Influencer.
13h. MP perde recurso da Operação Influencer
Ministério Público queria medidas mais gravosas, mas a relação não deu razão ao recurso. Também neste jornal, o presidente da Assembleia da República vai descer Avenida da Liberdade, no 25 de abril.
Relação: Costa não foi influenciado por Lacerda
Tribunal diz que o MP não apresentou indícios que mostrem a influência do "melhor amigo" sobre o ex-primeiro-ministro. Alegados crimes são diferentes dos investigados no Supremo Tribunal.
14h.Manuel Pinho ganha recurso e descongela pensão
O Tribunal da Relação deu razão a Manuel Pinho, depois do recurso da defesa, que considerava o arresto ilegal. Ainda neste jornal, já terminou o encontro entre Mortágua e Rui Tavares.
Relação devolve a Manuel Pinho acesso à pensão
Acórdão autoriza "operações bancárias na conta em que é depositada a pensão, de forma a que o recorrente possa dela dispor". É a terceira vez que Relação revoga despacho do juiz Carlos Alexandre.
00h. Marquês. Relação anula decisão de Ivo Rosa
Relação de Lisboa deu razão aos recursos apresentados pela defesa de Sócrates, quer pelo Ministério Público sobre o que considera ser uma substancial alteração dos factos.
TRL absolve ativista climática de multa
Tribunal não conseguiu provar a participação da jovem na manifestação, pelo que a condenação de desobediência não lhe pode ser aplicada.
Caso EDP: recurso pendente de decisão há 3 anos
Relação decidiu que os gestores foram afastados de funções, proibidos de se ausentarem para o estrangeiro e de contactarem com outros arguidos, além de lhes serem impostas cauções.
GPS: confirmada absolvição dos 5 administradores
A decisão foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa que considerou que “não se provou que tivesse havido prejuízo, nem que os arguidos tivessem enriquecido ou tivessem essa pretensão”.
Sócrates vai mesmo ser julgado por corrupção?
A Relação de Lisboa confirma grande parte da acusação contra o ex-primeiro-ministro, que poderá vir a responder por 22 crimes. Sara Antunes de Oliveira, subdiretora do Observador, é a nossa convidada.
3h. Operação Marquês. Sócrates vai recorrer
José Sócrates diz que vai "utilizar todos os meios legais ao dispor". O antigo primeiro-ministro fala numa “derrota judicial” e afirma que vai recorrer também ao Tribunal Constitucional.
As críticas da Relação de Lisboa ao juiz Ivo Rosa
De excessos de atuação à incapacidade para seguir o "caminho do dinheiro", as 684 páginas do acórdão que repôs boa parte da acusação da Operação Marquês deixam críticas à atuação do juiz de instrução.
20h. Op. Marquês. Sócrates vai recorrer da decisão
O antigo primeiro-ministro fala numa “derrota judicial” e afirma que vai recorrer também ao Tribunal Constitucional.
Informações sexuais. Site da Relação pirateado
O site do Tribunal da Relação de Lisboa foi alvo de um ataque informático, mostrando informações sobre encontros sexuais. Fonte da Relação garante que não afetou porta Citius e PJ já foi informada.
6h. Tribunal decide hoje se Sócrates é julgado
José Sócrates foi acusado em 2017 de 31 crimes, mas na decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibá-lo de 25 dos 31 crimes. Hoje o antigo primeiro-ministro sabe se é culpado por corrupção.
Serviços mínimos. Ministério multado por recursos
Os sucessivos recursos sobre serviços mínimos levaram o Tribunal da Relação de Lisboa a multar o Ministério da Educação. Em várias decisões, considerou ilegal serviços mínimos para diferentes greves.
Reclamação de jornalistas “é inadmissível”
Para o Tribunal da Relação de Lisboa, a reclamação apresentada é “legalmente inadmissível”, por não se enquadrar em nenhuma das situações previstas na lei. Os jornalistas vão recorrer da decisão.
BES. Rejeitado pedido de escusa de juíza
Pedido de escusa de juíza Helena Susano, por ser titular de ações do BES, assim como as suas filhas, é rejeitado pelo TRL por não ser razão para colocar em causa a sua imparcialidade no julgamento.
Governo reinstala juízes da Relação de Lisboa
Os gabinetes dos juízes desembargadores vão ficar na Rua Augusta e Largo do Corpo Santo, mas a presidente da instituição admite poder ser solução transitória pois o edifício está à venda
BES. Juíza pede escusa por deter ações do banco
Juíza do processo BES apresentou pedido de escusa à Relação de Lisboa, por ser titular de 560 ações do banco. Um seu familiar é titular de 7.500 ações da PT, também relacionada com o caso.
Ativista condenado a multa por ter interrompido PM
O jovem que interrompeu António Costa, em 2019, foi condenado a uma multa de 300 euros. Francisco Pedro tinha sido absolvido mas o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição.
Ivo Rosa apto a tomar posse na Relação de Lisboa
O Conselho Superior da Magistratura levantou a suspensão do juiz Ivo Rosa, podendo voltar ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde tinha sido colocado no verão de 2022.
CML. Recurso compete a tribunais administrativos
Relação manteve despacho da primeira instância que se declarou incompetente para julgar impugnação da Câmara de Lisboa à multa de 1,25 milhões de euros por divulgação de dados de ativistas russos.
Rescisão do arrendamento de gabinetes contestada
"Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça não reconheceu eficácia da denúncia, nos moldes apresentados", diz Ministério da Justiça, referindo estarem em "estudo soluções alternativas".
Relação reduz coima da AdC à EDP Produção
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a coima da Concorrência à EDP Produção para um único valor de 40 milhões de euros, "mantendo no mais a sentença recorrida", na segunda-feira passada.
18h. Justiça. "É ilegal serviços mínimos" na greve
Tribunal da Relação diz já tinha expirado o direito da Justiça de pedir à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público para obter um acordo nos serviços mínimos da greve.
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