Lei da Cópia Privada
Cópia privada gerou recorde de 9,6 mil milhões
A cobrança mundial de direitos autorais sobre cópia privada atingiu recorde em 2017. A Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores sublinha a fraca redistribuição do Youtube.
Governo encaixa 15 milhões com cópia privada
Em 2016, a verba global atingiu os 11 milhões de euros. O governo diz que aumentou em larga escalas as receitas de que beneficiam editores de imprensa e jornalistas.
Cavaco promulga cópia privada, mas avisa deputados
O Presidente da República promulgou o decreto-lei sobre a cópia privada, no âmbito da legislação sobre direitos de autor, que tinha anteriormente vetado. Mas com 'puxão de orelhas'.
Maioria desafia Cavaco e reconfirma lei vetada
Lei sobre a cópia privada, vetada por Cavaco Silva, volta a ser reapreciado esta semana no Parlamento e maioria prepara-se para aprovar - sem alterações. PR vai ser forçado a promulgar.
Lei da cópia privada: Presidente vetou rentismo
O veto dá uma segunda oportunidade ao Governo de desistir de um agravamento fiscal injustificado, sem qualquer benefício para o Estado e em claro prejuízo dos interesses eleitorais do PSD e do CDS.
PSD não vai insistir na lei da cópia privada
PSD está disposto a deixar cair a lei da cópia privada e a não mexer mais - a não ser que o Governo insista. CDS sempre foi crítico da lei vetada por Cavaco.
Cavaco veta lei da cópia privada
Lei previa a criação de uma taxa entre 0,05 cêntimos e 20 euros, que seria paga pelos consumidores na compra de equipamentos como smartphones, pens, discos rígidos, computadores ou tablets.
Nova lei da cópia privada: uma vitória do rentismo
Compreender a nova lei da cópia privada é compreender um exemplo em estado quase puro das múltiplas iniciativas rentistas bem sucedidas, com apoios estrategicamente transversais no sistema partidário.
Taxa sobre telemóveis e tablets aprovada
Deputado do CDS diz que foi aprovada uma "má lei" por parte da maioria. Consumidores vão ter de pagar taxa entre 0,05 cêntimos e 20 euros sobre equipamentos.
Taxas sobre smartphones e tablets vão avançar
A polémica lei da cópia privada vai em frente com poucas alterações. No Parlamento, os valores das taxas mantêm-se intocáveis. CDS apenas negociou critérios para distribuição da receita pelos autores.
CDS mantém dúvidas sobre lei da cópia privada
Deputados vão ouvir na terça-feira seis associações independentes ligadas ao setor, dando início à discussão da polémica lei da cópia privada. CDS continua com dúvidas sobre proposta... do Governo.
Servos das já-não-tão-belas artes
O negócio a que o leitor se dedica deixou de vender? Ficou ultrapassado? Não faz mal, que o Estado vai continuar a mandar-lhe dinheiro, de forma a que não se tenha de adaptar às novas circunstâncias.
A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável
É provável que nenhum número de assinaturas seja suficiente para travar a lei, mas resta a consolação de que, quanto mais alargada for a discussão, maior será o custo político imposto aos responsáveis
Aprovada lei da cópia privada, PS dividido
A lei da cópia privada foi hoje aprovada pela maioria no Parlamento. Onze deputados do Partido Socialista votaram contra.
Quase 7 mil pessoas assinaram petição contra lei
Petição foi lançada pela Ansol na segunda-feira à tarde e já conta com quase sete mil subscrições. A partir das quatro mil, o regulamento da Assembleia obriga a que haja debate no Parlamento.
CDS faz interrogatório a Barreto Xavier
Discussão sobre a lei da cópia privada ficou marcada pelas perguntas do CDS e as dúvidas sobre pirataria. Governo quer ver diploma aprovado até final do ano.
Lei da cópia privada: o PS vai abster-se
A lei da cópia privada vai ser discutida esta quarta-feira no Parlamento. A deputada Inês de Medeiros, uma das autoras da proposta de 2011, aponta para a abstenção do PS.
Proposta do Governo é um "imposto encapotado"
Proposta não segue a legislação que está a ser aplicada na União Europeia, afirmou nesta segunda-feira o responsável da organização internacional Digital Europe, Paul Meller.
Consulte a Lei da cópia privada. E os preços
Semana e meia depois da aprovação, o Governo entregou o projeto de lei da cópia privada, onde são conhecidos os pormenores. A taxa deverá ser aplicada sobre o preço de venda antes de aplicação do IVA.
A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo
Este processo político é especialmente reprovável face à situação económica do país, à sobrecarga fiscal dos contribuintes e à retórica sobre o desejo de eliminar rendas e promover a competitividade.
O essencial sobre a lei da cópia privada
A lei da cópia privada é uma taxa que incide sobre os suportes físicos onde se pode armazenar informação -- telemóveis, discos, pen, CD, DVD, etc. E é polémica quanto baste.
Telemóveis e tablets vão ser taxados até 15 euros
Governo divulgou valores da taxa da cópia privada. Alguns telemóveis, tablets e boxes de televisão serão taxados em 15 euros. Teto máximo de 20 euros atinge equipamentos multifunções e fotocopiadoras.
CDS contesta nova taxa do Governo no Parlamento
Lei da cópia privada vai ser discutida no Parlamento e CDS avisa que processo não pode ser "leviano" e quer discussão "em profundidade". Vai pedir todos os estudos feitos sobre impacto financeiro.
Cópia privada vai render 15 a 20 milhões
Governo aprovou em Conselho de Ministros a lei da cópia privada e espera encaixe de 15 a 20 milhões de euros com taxa de compensação "equitativa". Excedente vai para fundo de fomento cultural.
Mais uma taxa em discussão
Está confirmado: amanhã sobe a Conselho de Ministros a lei da cópia privada, que promete desunir o Governo. A taxa sobre os dispositivos de armazenamento é tudo menos pacífica.
Economia "não deve saber fazer contas"
Associação que defende a Lei da Cópia Privada contesta números da secretaria de Estado e da Economia sobre impactos financeiros e garante que tarifas portuguesas ficarão sempre abaixo da média da UE.
Passos acusado de "imposto encapotado"
Associação empresarial do setor eletrónico enviou carta a Passos acusando a lei da cópia privada de ser "um imposto encapotado" e de levar à perda de postos de trabalho em Portugal.
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