Tribunal de Contas
Caminha. TdC deteta irregularidades em contratos
Auditoria do Tribunal de Contas detetou "prestação de serviços sem que tenham ocorrido todas as fases do procedimento pré-contratual", durante mandatos de Miguel Alves na Câmara de Caminha.
Pandemia teve impacto financeiro de 12.688 milhões
O TdC considerou que a administração pública a todos níveis conseguiu responder com celeridade à emergência provocada pela pandemia mas aponta erros no apoio ao emprego e ao consumo.
Medidas especiais de contratação entram em vigor
As alterações vão permitir "que os projetos avancem", uma vez que não dependem de visto prévio do Tribunal de Contas. A fiscalização passa a ser realizada, em simultâneo, com a execução do projeto.
"Fraude" em processo gerido por Miguel Alves
O TdC afirmou que o município de Caminha incorreu numa fraude à lei porque os pagamentos decididos pelo ex-autarca Miguel Alves não tiveram contrapartidas e lesaram o erário público.
TdC confirma ilegalidades na Casa da Música
Tribunal de Contas não aplicou multas, afirmando que houve melhorias nos procedimentos. O TdC considera que a Casa da Música tem vindo a reforçar o seu pessoal com experiência em contratação pública.
Gestores e ex-presidente da TAP sancionados
Tribunal de Contas aponta responsabilidades financeiras a gestores e ex-presidente da TAP por contrato da Portugália (grupo TAP) que foi executado antes de obter o visto prévio exigido na lei.
Chumbo do TdC leva a ação de 237 milhões contra IP
A concessionária da Douro Interior avançou com uma ação contra a gestora pública de estradas a reclamar o pagamento de 232,6 milhões de pagamentos contingentes. É consequência da uma recusa de visto.
TdC aponta "fraca fiabilidade" da APM
A Associação de Promoção da Madeira recebeu 27,8 milhões de euros, mas não reportou todos os apoios que concedeu. Tribunal de Contas fala em "fraca fiabilidade" no controlo interno.
UC terá praticado infração financeira, diz TdC
O Tribunal de Contas alegou que a Universidade de Coimbra procedeu ao pagamento de faturas, antes da submissão e pronúncia do TdC, podendo ser sancionada com multa entre os 2.550 e os 18.360 euros.
Contratação pública. Aprovada fiscalização do TdC
Parlamento aprovou um "regime de fiscalização prévia especial pelo Tribunal de Contas dos atos e contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus".
TdC. Marcelo põe corrupção e PRR como prioridades
A nova presidente do Tribunal de Contas, Filipa Calvão, tomou posse no Palácio de Belém. Marcelo destacou a corrupção e o PRR no seu discurso. A nova responsável sublinhou importância do diálogo.
11h. Saúde. FNAM vai avançar com novas greves
As paralisações da FNAM acontecem se as negociações com o Ministério da Saúde não evoluam de maneira positiva. Ainda neste jornal a tempestade Berenice chega com força às regiões centro e sul do país.
José Tavares "cheio de confiança no futuro"
Num balanço dos quatro anos na presidência do TdC, José Tavares diz que a instituição é cada vez mais imprescindível à evolução e desenvolvimento do [...] Estado de Direito Democrático".
TdC alerta sobre medidas na contratação pública
Segundo o Tribunal de Contas, as medidas especiais têm "expressão pouco significativa" e acabam por condicionar o recurso a "processos concorrenciais abertos".
TdC. Apoio à renda pago a 32 não residentes
Subsídio de apoio à renda foi lançado em 2023 para mitigar a subida dos custos com habitação. Para além dos 32 não residentes que beneficiaram da medida, há ainda 2.867 residentes não habituais.
Há apoios para incêndios de 2023 por regulamentar
Tribunal de Contas entende que atrasos nos apoios de emergência colocam em causa o propósito com que foram criados. Ministério da Segurança Social vai identificar os apoios por regulamentar.
Envio de 34 milhões à SCML alvo de "averiguação"
Parecer do Tribunal de Contas lança dúvidas, que ainda não viu esclarecidas, sobre a transferência que permitiu equilibrar as contas de 2023 da Santa Casa. Novo presidente do ISS pediu "averiguação".
Benefícios fiscais não foram todos apurados
O Tribunal de Contas repete a crítica à Conta Geral do Estado. As despesas com benefícios fiscais não estão totalmente apuradas.
Na Efacec, foi o habitual: andámos sempre a pagar
O Tribunal de Contas (que investigou a Efacec), Luís Montenegro (que insiste nos incendiários) e os críticos cegos da Justiça (que deviam olhar para os números) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Efacec. Estado gastou mais sem garantia de retorno
Tribunal de Contas diz que a nacionalização da empresa que foi de Isabel dos Santos não cumpriu nenhum objetivo e foi feita sem fundamentação. Proposta escolhida para comprar Efacec aumentou riscos.
TdC aprova contas da Presidência de 2023
Relatório da auditoria relativo ao ano de 2023 foi entregue a Marcelo na sexta-feira. Presidente destaca a aprovação e "juízo favorável" do Tribunal de Contas.
Filipa Calvão vai presidir ao Tribunal de Contas
O Presidente da República nomeou, sob proposta do Governo, Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas. Sucede no cargo a José Tavares.
14h. Amadeu Guerra é o novo PGR
Amadeu Guerra é o novo Procurador Geral da República. Filipa Calvão é a nova presidente do Tribunal de Contas. PR otimista quanto à reunião sobre OE2025
Governo que vendeu ANA recusou sacrificar encaixe
O ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro recusou um "modelo de privatização" que previa construção do novo aeroporto, em detrimento do encaixe. E aponta erros e falta de contraditório à auditoria.
19h. Mantém-se braço de ferro PS vs Governo no OE
Pedro Nuno Santos avisa que se o Governo quer negociar o Orçamento do Estado tem de ceder em matérias fundamentais para os socialistas. Uma delas é o IRS Jovem.
Diretora de prisões fez pagamentos ilegais em 2010
Maria Isabel Leitão, que acaba de ser nomeada diretora-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, teve de repor cerca de 12.500 euros que tinham sido pagos de forma irregular a sete técnicos, diz JN.
Auditoria à Efacec divulgada nas próximas semanas
O presidente do Tribunal de Contas adiantou que o relatório da auditoria à Efacec, que deverá incluir os custos para o Estado, será divulgado nas próximas semanas.
Nova proposta de lei do PRR entregue no Parlamento
A proposta de lei do Governo que permite aos projetos financiados ou co-financiados pelo PRR avançarem sem visto prévio do Tribunal de Contas foi entregue no Parlamento.
TAP. Antigos presidentes pagam multa de 2.550€
Ministério Público pediu que os antigos responsáveis fossem julgados devido às "alegadas responsabilidades financeiras". Para fechar o processo, gestores pagaram multa de forma voluntária.
Projetos do PRR podem avançar sem decisão do TdC
De acordo com os diplomas aprovados pelo Governo, projetos financiados ou co-financiados pelo PRR vão poder avançar sem aguardar decisão do Tribunal de Contas.
Efacec pode vir a custar mais 80 milhões ao Estado
Auditoria em curso do Tribunal de Contas indica que apoio financeiro público à Efacec pode superar 500 milhões. Estado ainda pode recuperar grande parte, mas, para já, nacionalização falhou objetivos.
18h. PSD. Novos estatutos foram chumbados
De acordo com a agência Lusa, Palácio Ratton pede que sejam corrigidas quatro ilegalidades. E ainda, Mineiro Aires diz que em dois anos de mandato nunca recebeu pedidos de parecer para obras públicas.
Tribunal de Contas dá visto à concessão do Metro
O Tribunal de Contas deu visto prévio ao prolongamento do contrato de concessão do Metropolitano de Lisboa. Vai estar em vigor até 1 de julho de 2030.
Presidente guineense nomeia novos governantes
A troca de Nicolau dos Santos por Dionísio Cabi é uma das várias mexidas operadas por Sissoco Embaló no governo de iniciativa presidencial, sob proposta do primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros.
Boa qualidade do ar mas há "omissões" na medição
Juízes conselheiros do TdC que efetuaram a auditoria consideram que, apesar da monitorização da qualidade do ar efetuada na região, "não resultam claras as metas quantificadas".
Luis Meira diz que TdC prova a "verdade"
Luís Meira entende que decisão do Tribunal de Contas vem confirmar que o anterior conselho de administração foi forçado a "tomar uma decisão muito difícil" e teve a coragem que faltou à ministra.
INEM. Tribunal valida contrato, mas avisa Governo
Tribunal de Contas deu luz verde ao ajuste direto do INEM para contratação de helicópteros, mas avisa Governo que tem de dar meios financeiros ao INEM para não se violar princípio da concorrência.
Pagamento a bombeiros é de "interesse público"
Hugo Cristóvão assegurou que o financiamento das refeições dos bombeiros voluntários se justificou pelo "interesse público", prática que "deixou de existir no decurso da atual governação" municipal.
Tomar. Autarcas deram apoios ilegais aos bombeiros
Tribunal de Contas quer responsabilização de atuais e ex-autarcas sobre atribuição de subsídios parcialmente ilegais a cooperações de bombeiros num total de 8,7 milhões de euros.
Hospital Ponta Delgada com má situação financeira
O maior hospital dos Açores recebeu um reforço das verbas através do Orçamento da região mas o valor foi "insuficiente para assegurar a cobertura dos gastos incorridos com cuidados de saúde.
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