A Frelimo, partido no poder em Moçambique, considerou hoje que o acordo entre o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, ficará na memória dos moçambicanos, comparando o pacto ao acordo para a independência, em 1975.

“Este é um dos dias que ficará registado na memória de todos nós e que era aguardado com muita expetativa. Este é um dia que jamais será esquecido, depois de 7 de setembro, em que a Frelimo e o povo moçambicano assinaram os Acordos de Lusaka (com Portugal), para a proclamação da independência, e de 4 de outubro de 1992, em que foi assinado o Acordo Geral de Paz”, disse em conferência de imprensa o porta-voz da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), Damião José.

O dirigente político elogiou a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) por ter participado no diálogo que pôs termo à violência militar que opôs o braço armado do movimento e as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, durante mais de um ano e meio. “A Frelimo saúda o Governo moçambicano, em especial o camarada presidente Armando Emílio Guebuza, pela postura assumida em todo este processo, e a Renamo por, finalmente, ter compreendido que, ao enveredar pelo caminho das armas, estava do lado errado da história”, disse o porta-voz do partido no poder.

Para Damião José, a aplicação do acordo para o fim da violência militar no país deve ser tarefa de todos os moçambicanos e os diferendos políticos que possam surgir durante a execução do entendimento devem ser sanados através do diálogo.

O acordo hoje celebrado pelos dois dirigentes contempla a Declaração de Cessação das Hostilidades Militares, o Memorando de Entendimento, Mecanismos de Garantia de Implementação do Acordo de Cessação das Hostilidades, bem como os Termos de Referencia da Missão de Observadores Militares Internacionais.

Ao abrigo do pacto, o principal partido da oposição vai entregar para desarmamento a “força militar residual” que mantinha ao abrigo do Acordo Geral de Paz assinado em 1992 e que pôs termo a 16 anos de guerra civil. Uma parte da referida força, ainda sob comando da Renamo, será integrada nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM) e outra será desmobilizada e socialmente reintegrada através de um fundo de reinserção social. Nove países, incluindo Portugal, vão enviar 23 observadores militares internacionais, que serão auxiliados por 70 oficiais militares moçambicanos, numa proporção de 50% do Governo e 50% da Renamo, para a monitoria e fiscalização do desarmamento do principal partido da oposição.

Ainda no quadro do Acordo sobre a Cessação das Hostilidades Militares, a Assembleia da República aprovou uma Lei de Amnistia que garante a isenção criminal dos autores de alegados crimes cometidos entre março de 2012 até à entrada em vigor da norma, em agosto, juntando-se ainda os crimes cometidos no distrito do Dondo, em 2002, em Cheringoma (2004) e em Marínguè (2011).

A referida Lei de Amnistia aplica-se aos crimes cometidos contra pessoas e contra a propriedade no âmbito das hostilidades militares ou conexas em todo o território moçambicano.

No quadro dos esforços visando a restauração da estabilidade política e militar em Moçambique, a Assembleia da República de Moçambique aprovou no início deste ano uma nova composição da Comissão Nacional de Eleições, com 17 membros.

O novo figurino permitiu que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) indicasse para a CNE cinco membros, a Renamo quatro, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, apenas um. A sociedade civil está representada por sete membros.

A nova versão da Lei Eleitoral preconiza igualmente a presença de membros dos principais partidos políticos nos órgãos eleitorais de nível provincial e distrital, acomodando uma exigência da Renamo.

O entendimento hoje rubricado por Armando Guebuza e Afonso Dhlakama afirma o caráter republicano das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e a sua independência em relação a qualquer tipo de subordinação partidária.

A violência militar do último ano e meio em Moçambique foi marcado por confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, provocando um número indeterminado de mortos e de feridos, incluindo civis, e por ataques à circulação num troço de cerca de 100 quilómetros na principal estrada do país, na região centro.