Paulo Mota Pinto diz que nunca “suspendeu” funções da presidência do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação quando foi apontado como presidente do conselho estratégico do BES. “Não participei nas atividades do Conselho porque na altura achei que não devia contactar com informações classificadas, mais nada”, disse o deputado aos jornalistas à saída da audição do Conselho de Fiscalização sobre o relatório de atividades das secretas em 2013 que decorreu esta quarta-feira à porta fechada, na Assembleia da República.
“Não chegou sequer a ser um caso”, disse, quando questionado sobre se os deputados da comissão parlamentar tinham ficado esclarecidos sobre o assunto. Paulo Mota Pinto, que chegou a ser apontado para o conselho estratégico do BES no fim de junho, garantiu mesmo que “ficou tudo esclarecido” e que “não passou de um mal-entendido”. Em causa estava a dúvida sobre se o deputado se tinha ou não demitido da presidência do Conselho de Fiscalização das secretas. Mota Pinto explicou que retomou funções a 31 de julho quando a assembleia geral em que ia ser eleito para o BES foi cancelada.
“Nunca suspendi funções, e nunca me demiti. A única coisa que disse [na comissão] foi que se tivesse iniciado outras funções privadas tê-lo ia feito, apesar de a suspensão de funções não estar prevista na lei. Não há nenhuma imparidade legal, mas estivemos todos de acordo que existiria de facto uma imparidade se [a nomeação para o BES] tivesse acontecido”, disse Mota Pinto à saída da reunião.
Falando aos jornalistas, Mota Pinto afirmou que “ficou esclarecido que isso era um mero mal-entendido e que não chegava a ser um caso”, disse, acrescentando que estava “a citar os deputados da comissão”. É a primeira vez que Mota Pinto fala sobre a sua ausência temporária do Conselho de Fiscalização das secretas, questão que foi levantada pelo deputado do PCP António Filipe durante a última reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, do dia 9 de outubro.
“Essa demissão foi concretizada? Era bom obter uma clarificação dessa questão”, disse na altura o deputado comunista, lembrando que o último relatório proveniente do Conselho de Fiscalização das secretas, referente a 2013, já não tinha a assinatura de Paulo Mota Pinto. A sua demissão, ou não demissão, nunca tinha sido totalmente esclarecida.
Apesar de afirmar que “nunca suspendeu funções”, é precisamente essa a expressão que surge no parecer de 2013 das secretas, que foi hoje discutido e apresentado no Parlamento, onde se pode ler uma nota de esclarecimento sobre o facto de o presidente do Conselho de Fiscalização não assinar o documento. Na nota é dito que Mota Pinto “presidiu ao Conselho até 20 de junho último, data em que, a seu pedido, suspendeu a atividade“. Razão pela qual “não assina o presente Parecer, tendo, contudo, manifestado o seu total acordo com o conteúdo apresentado”, lê-se.
