Paulo Mota Pinto nunca chegou a demitir-se do cargo de presidente do Conselho de Fiscalizações dos Serviços de Informação, permanecendo atualmente nessas funções.
Segundo apurou o Observador junto do Conselho de Fiscalização das secretas, o deputado do PSD, que chegou a ser apontado em junho como futuro presidente do conselho estratégico do BES, deixou de participar nas atividades do Conselho de Fiscalização dia 22 de junho, quando se soube que poderia ir para o BES, e o dia 31 de julho, quando a assembleia geral em que ia ser eleito foi cancelada.
O PCP levantou essa questão na quinta-feira durante a reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, questionando se Mota Pinto chegara a demitir-se efetivamente do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa após a anunciada nomeação para o BES, que não chegou a acontecer.
«Essa demissão foi concretizada? Era bom obter uma clarificação dessa questão», afirmou o deputado comunista António Filipe na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
António Filipe referiu que um último relatório proveniente do Conselho de Fiscalização das secretas (referente a 2013) já não continha a assinatura de Paulo Mota Pinto, mas disse que a sua demissão nunca tinha sido totalmente esclarecida.
Ao Observador, fonte do Conselho de Fiscalização explicou que o relatório não foi assinado por Mota Pinto porque foi entregue precisamente durante o período em que o deputado deixou de participar na atividade do Conselho de Fiscalização.
Quando o seu nome foi divulgado como futuro presidente do conselho estratégico do BES, o deputado do PSD disse que cessaria funções públicas quando essa nomeação fosse efetiva. Paulo Mota Pinto deverá explicar a sua situação na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, que será marcada em breve, para discutir o relatório anual dos serviços de informação.
“Caso seja eleito, quando iniciar essas funções [no BES], cessarei de imediato o exercício das funções públicas que venho exercendo”, declarou à Lusa dia 20 de junho.
