É conhecida por “taxa Google” e vai penalizar os sites que reúnem notícias, com multas que podem chegar aos 600 mil euros. A lei foi aprovada esta quinta-feira pela maioria do Partido Popular na Assembleia de Deputados espanhola e faz parte da reforma da Lei da Propriedade Intelectual. A Espanha torna-se assim o primeiro país a aprovar uma lei que considera crime o link de notícias sem autorização.
A partir de 1 de janeiro de 2015, sites como o gigante Google serão obrigados a pagar uma taxa aos serviços noticiosos se quiserem usar links para notícias. Há muitas páginas e blogues que usam este sistema de recolha direta de informação (e ganhar dinheiro com ela, através de publicidade), mas a dimensão e importância do Google faz dele o alvo mais mediático, também porque as consequências práticas para os consumidores serão mais sentidas.
O Google Notícias é um site automatizado que varre a internet para anexar informação relevante (de acordo com o algoritmo da empresa), que é depois apresentada numa lista personalizável (um “feed”). O serviço disponibiliza filtros que podem ser usados para introduzir variados critérios de pesquisa (fonte, tempo e conteúdo).
Esta lei é polémica e tem vindo a ser debatida há já algum tempo em vários países. No caso espanhol, de um lado da discussão estão os grandes jornais, ou seja, os produtores de conteúdos, que entendem que a Google utiliza os recursos de terceiros sem autorização — produção intelectual ao abrigo dos direitos de autor, segundo a AEDE (Associação dos Editores de Diários Espanhóis). No entendimento da AEDE, a principal responsável pela aprovação desta lei, o Google lucra com o uso não autorizado desta informação.
Do outro lado estão a Google e claro, os consumidores. Minutos depois da aprovação da lei, a Google espanhola emitiu um comunicado onde se manifestou “desiludida com a nova lei”, reforça que o serviço Google Notícias gera tráfego para as páginas dos jornais e que pretende desenvolver um novo produto que se enquadre na nova lei. Os consumidores, perdem o acesso a um serviço popular que sumariza as principais notícias de acordo com o perfil criado — este sistema evita que tenham de procurar as notícias que lhe interessam, no corpo de cada site, página a página.
A Google não quer desistir de agregar notícias e, como nota a Gizmodo, é possível que aplique em Espanha o modelo alemão, onde a idêntica pressão dos grandes grupos de media fez com que o Google as excluísse do serviço — entretanto, quase todas as publicações o voltaram a permitir. As consequências da “taxa Google”, como ficou conhecida, ainda estão por compreender na totalidade. Se alguns media tradicionais ainda não encontraram formas de fazer dinheiro com o modelo online, esta pressão junto da Google (que lucra com o serviço) pode afastar ainda mais os media tradicionais e dificultar a transição do papel para o digital. Um modelo que cruze estes dois interesses ainda está por encontrar.
