O porta-voz do PSD acusou nesta sábdo o secretário-geral do PS de “ligeireza e precipitação” nas declarações sobre a privatização da TAP, reportando para o memorando de entendimento original onde foi assumido o “princípio da venda total” da companhia. Em causa estão as declarações proferidas sexta-feira à noite pelo líder socialista, António Costa, em que desmentia o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre a privatização da TAP, garantindo que no memorando de entendimento apenas estava prevista a venda parcial e que a meta de receitas com privatizações já foi ultrapassada.
Nesse mesmo dia, de manhã, no debate quinzenal, o primeiro-ministro afirmou que “a privatização da TAP (…) era um dos objetivos inscritos no memorando de entendimento [com a ´troika´]. Era uma privatização da TAP a 100%, veja-se até onde ia o neoliberalismo” em maio de 2011, declarou o líder do Governo.
Hoje, o porta-voz do PSD afirmou que “o Dr. António Costa tem produzido, desde que é secretário-geral do PS, um conjunto de afirmações de uma forma relativamente ligeira, o que leva a que depois seja confrontado com documentos que o desmentem. Ora, na página 8, no ponto 17, do memorando de entendimento original está assumido pelo Governo que o subscreveu, que foi o Governo do PS, a assunção do princípio da venda total quer da Galp, quer da REN, quer da TAP”, disse Marco António Costa aos jornalistas hoje em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Na opinião do porta-voz social-democrata “há uma certa ligeireza e precipitação nas declarações” de António Costa, desejando que “tal como aconteceu nos fundos comunitários, em que ele fez declarações que depois se veio a arrepender”, que o líder do PS “fizesse uma leitura mais atenta deste ponto 17 da página 8 no memorando original de entendimento, para que evitasse fazer considerações e tentativas desmentidas falhadas relativamente ao que disse o senhor primeiro-ministro”.
“Para evitar especulações sobre traduções e para não entrarmos em matérias de traduções, eu estou a reportar-me ao memorando original, assinado pelo Governo do PS, liderado então pelo Eng. José Sócrates, e que todo o PS aceitou e subscreveu. E portanto, o Dr. António Costa tem que ler o ponto 17 da página 8 e depois reponderar as declarações que fez ontem”, reiterou.
Dos documentos disponíveis na página do Governo relativos ao memorando original com a ‘troika’, dois fazem referência à privatização da TAP, sendo que a única diferença substancial entre os dois textos prende-se com o facto de num deles a receita prevista com as privatizações ser de 5 mil milhões de euros e no outro ser de 5,5 mil milhões de euros.
“É nossa intenção acelerar o programa de privatizações. O plano existente – com horizonte temporal até 2013 – cobre o sector dos transportes (Aeroportos de Portugal, TAP e CP Carga), o sector da energia (GALP, EDP e REN), o sector das comunicações (Correios de Portugal) e o sector dos seguros (Caixa Seguros), assim como uma série de empresas de menor dimensão. O plano pretende alcançar receitas imediatas de cerca de Euro 5 mil milhões [de euros] até ao final do referido programa, sendo prevista apenas alienação parcial para todas as empresas de maior dimensão. No entanto, estamos empenhados em avançar ainda mais, levando a cabo a alienação acelerada da totalidade das ações detidas na EDP e na REN e esperamos que as condições do mercado permitam a venda destas duas empresas, assim como da TAP, até finais de 2011”, pode ler-se no Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, de 17 maio de 2011.
O Governo aprovou no dia 13 de novembro o processo de privatização da TAP, através da alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS, ficando o Estado com uma opção de venda de até 34% do capital remanescente, ao adquirente na venda direta de referência, caso faça uma apreciação positiva do cumprimento das obrigações pelo mesmo assumidas no âmbito da reprivatização.
Segundo as Grandes Opções do Plano para 2015 a receita global das privatizações conduzidas na atual legislatura corresponde a cerca de 9,2 mil milhões de euros, valor que, segundo o mesmo documento “ultrapassou o objetivo fixado no Memorando de Entendimento”.
