É definitivo. Até ao fim da legislatura, não será aprovado nenhum diploma sobre barrigas de aluguer. Há dois anos que PS e PSD estavam a trabalhar em conjunto para aprovar uma versão final do projeto de maternidade de substituição, mas esta quinta-feira os sociais-democratas puseram um ponto final no assunto.
“Em relação à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e, em particular, à matéria da gestação de substituição, o grupo parlamentar tomou a decisão de não aderir ao texto de substituição que foi gerado na comissão de Saúde e de entender que não é oportuno o Parlamento legislar sobre essa matéria. Portanto, o PSD não vai dar o seu voto a essa alteração legislativa”, declarou Luís Montenegro aos jornalistas, no final de uma reunião da bancada do PSD.
Montenegro acrescentou ainda que o extenso trabalho desenvolvido pelos deputados do PS e PSD sobre esta matéria era “meritório”. “Envolveu muitos contributos e é nesse sentido meritório, mas entendemos que não devemos introduzir essa alteração legal nesta altura”, rematou.
A questão é que não há “uma posição dominante” no PSD sobre esta proposta legislativa, havendo ainda “muitas dúvidas” entre deputados, explicou Montenegro. Ainda assim, o líder parlamentar admite que haverá “frustração” entre os deputados (principalmente socialistas) que trabalham no projeto de lei desde 2012, mas que essa frustração e “expectativas defraudadas” fazem parte do trabalho parlamentar.
Em todo o caso, a matéria cai por terra nesta legislatura, devendo ser retomada apenas no próximo ciclo legislativo. “Eventualmente, no futuro, numa próxima legislatura, creio, o parlamento poderá tornar a avaliar esta situação”, acrescentou Montenegro.
Depois de muita discussão (o processo dura há mais de dois anos), mais de dez prorrogações e alterações ao texto inicial, o PSD acabou por dar apoio ao diploma. Em junho, o projeto já estava pronto para ser discutido e votado em plenário antes das férias do verão mas a posição do partido causou desconforto entre os sociais-democratas, e foi adiada. Na altura, alguns deputados assumiram mesmo a intenção de votarem contra e pediram uma reunião da bancada parlamentar para discutir o assunto a fundo. Desde então o PSD acabou sempre por empurrar com a barriga uma decisão final sobre o tema.
A proposta de alteração à lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) previa a possibilidade de um casal heterossexual recorrer à gestação de substituição apenas nos casos em que a mulher não tenha útero ou tenha uma lesão ou doença que impeça de forma absoluta a gravidez.
