Ao fim de quase um ano de negociações com várias autarquias, o Governo encerra esta quinta-feira o processo negocial com o grupo da primeira fase de descentralização na área da Educação. Os contratos interadministrativos só serão assinados depois de abril, mas há já garantia de que, pelo menos, 13 câmaras vão aderir ao protocolo, apurou o Observador junto de fonte governamental.

Os municípios envolvidos nesta primeira fase de descentralização representam mais de um milhão de habitantes e para cima de 110 mil alunos, ou seja, cerca de 10% da população estudantil da rede pública de ensino.

No encontro desta quinta-feira de manhã com o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, o ministro da Educação, Nuno Crato e os secretários de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, e do ensino e da administração escolar, Casanova de Almeida, estiveram presentes os autarcas de Águeda (PS), Amadora (PS), Batalha (PSD), Cascais, (PSD/ CDS-PP), Crato (PS), Matosinhos (PS), Óbidos (PSD), Oeiras (independente), Oliveira de Azeméis (PSD), Oliveira do Bairro (PPD/PSD), Sousel (PSD), Vila de Rei (PSD) e Vila Nova de Famalicão (PSD/CDS-PP).

Poderão vir a ser mais a assinar estes acordos, mas pelo menos 13 já estão garantidos, mais do que os 10 que o Governo tinha definido como número ideal.

O secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, sempre frisou que o objetivo era conseguir “diversidade territorial e sociodemográfica, envolvendo municípios de diferentes dimensões, densidades populacionais e características socioeconómicas”, bem como “diversidade política”.

Este modelo de descentralização na educação vai vigorar já a partir do próximo ano letivo sob a forma de projetos-piloto, com a duração de quatro anos letivos, pelo menos.

As câmaras que aderirem vão gerir os equipamentos escolares desde o 1º ciclo do básico até ao secundário e vão gerir também o pessoal não docente. Além disso terão uma maior participação na componente pedagógica, com uma palavra a dizer na gestão dos currículos dos alunos, na construção dos horários escolares e no processo de matrículas, por exemplo.

Este processo de descentralização não se irá ficar pela área da educação, embora seja esta a mais avançada. O Governo pretende igualmente avançar com a descentralização nas áreas da saúde, segurança social e cultura.

“Este projeto reforça a autonomia das escolas e dos agrupamentos de escolas e, nesse sentido, é um projeto que teve a adesão de forma muito consciente e empenhada das escolas representadas nestes municípios”, afirmou Nuno Crato, ministro da Educação e Ciência, esta quinta-feira, no Palácio Foz.

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, por seu lado, salientou que, com a delegação de competências nos municípios, “a proximidade permite uma maior adequação das políticas de serviços públicos às diferentes necessidades e realidades do território”.