A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, considerou que os comentários publicados no Facebook por um grupo de magistrados do Ministério Público (MP), a propósito da prisão de José Sócrates, foram um exercício da “liberdade de expressão”, refere o Diário de Notícias.
A 14 de abril, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), responsável pela gestão e disciplina dos procuradores do MP, abriu um inquérito a um grupo de magistrados pela forma como se referiram nas redes sociais à prisão de José Sócrates.
Em causa estavam vários posts escritos no Facebook após a detenção do ex-primeiro ministro, a 21 de novembro, e que incluíam frases como “há dias perfeitos” ou ainda “com toda a razão, afinal ele estava habituado aos mais requintados restaurantes em Paris”, a propósito do pedido para que existisse uma melhor alimentação no Estabelecimento Prisional de Évora.
“Que corrupio na cadeia de Évora. Estarão todos com o rabo preso? Dizem que quem lá vai são os entalados do regime. Se assim é, ainda a procissão vai no adro”, escreveu no Facebook um dos magistrados.
A deliberação, porém, não foi unanime. Dos 19 membros do CSMP, dois abstiveram-se e quatro votaram contra. Joana Marques Vidal opôs-se ao inquérito, considerando que “em face dos elementos disponíveis, dificilmente se pode configurar alguma infração disciplinar, em particular em espaços onde coexiste a liberdade de expressão“, refere a ata do plenário.
“Ademais, no âmbito do processo disciplinar, os meios de prova legalmente admissíveis em ambiente digital prefiguram uma baixa expectativa de resolução do caso, em especial no que respeita à determinação dos respetivos autores”, referiu ainda Joana Marques Vidal.
O advogado de Sócrates, João Araújo, foi um dos primeiros a chamar a atenção para a postura dos magistrados. Numa entrevista dada em fevereiro à RTP, Araújo disse tratarem-se de “uma garotada que invadiu os tribunais e que se entretém com estas parvoíces em vez de estar a despachar processos”.
Na mesma entrevista, o advogado classificou ainda os grupos de Facebook onde os comentários eram publicados como “a coisa mais desbragada que se pode imaginar com juízes e procuradores a dizerem as coisas mais absurdas”.
