Os polícias iniciam, a 31 de agosto, um mês de ações de protesto, entre as quais manifestações, a realizar ”um pouco por todo o país”, para dizer ao Governo que não está a merecer a confiança destes profissionais.
A informação foi avançada esta terça-feira pelo dirigente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia/Polícia de Segurança Pública (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, no final de uma reunião, em Lisboa, com mais três estruturas sindicais, o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP), o Sindicato Independente dos Agentes da Polícia (SIAP) e o Sindicato Vertical de Carreiras da Polícia (SVCP).
Em causa está a falta de aprovação das alterações ao Estatuto da PSP com que, segundo Paulo Rodrigues, o Governo se comprometeu há quatro anos e que continua por aprovar.
“Tendo em conta que o Governo se comprometeu com os polícias a aprovar estas alterações, que apesar de serem poucas são importantes, e tendo em conta que o Governo está a faltar à palavra, não nos resta outra alternativa se não desenvolver um conjunto de ações de protesto para dizer claramente que o Governo não está a merecer a confiança dos profissionais da polícia”, disse.
“Não é aquilo que é desejável, mas é o possível, e essas alterações são alterações extremamente importantes e é isso que vamos defender”, frisou.
Entre estas ações, que coincidem com a campanha eleitoral para as legislativas de 4 de outubro, contam-se manifestações, a começar no final de agosto, que se prolongarão até ao final do mês de setembro, “em vários pontos do país”, disse Paulo Rodrigues.
Sobre as ações a realizar, o dirigente da ASPP/PSP disse apenas que serão “acordadas” segundo o que entenderem “ser o melhor protesto”.
Paulo Rodrigues acusou o Governo de faltar à palavra que manteve com os polícias, já que estes foram informados de que, a 30 de julho, o processo estava fechado, pelo que acreditaram que, no final desse mês, “havia todas as condições para aprovar” as alterações do Estatuto da PSP.
“É preciso dizer o que de facto está a entravar o processo, é isso que está a faltar, não chega dizer que se está em negociações”, frisou o dirigente da estrutura sindical, a propósito de declarações da ministra da tutela.
Na segunda-feira, em Macedo de Cavaleiros, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse que o Governo está a trabalhar na redação dos estatutos das forças de segurança, “em detalhes de redação e também a acertar outros detalhes com outros ministérios”, relativamente às alterações.
“A acreditar no comentário da ministra, depois das eleições ainda continua o processo em curso”, disse Paulo Rodrigues.
O dirigente da ASPP/PSP responsabilizou ainda o Governo por os protestos coincidirem com a campanha eleitoral.
“Quem nos empurrou para este período foi o próprio Governo, nós estamos a defender a aprovação do estatuto, independentemente de estarmos em campanha eleitoral ou não – esse não é o nosso problema”, acrescentou.
“O que é importante é que os polícias digam de forma clara que o Governo não é de confiança nesta matéria, que não cumpriu, com os polícias – isso, vamos fazê-lo todos os dias durante o mês de setembro”, frisou.
A partir de segunda-feira, as quatro estruturas sindicais da polícia que, segundo Paulo Rodrigues, representam mais de 80% dos polícias, vão também apelar aos profissionais para que “façam mais pedagogia, não façam repressão, ou seja, repressão zero”, se não estiver em causa o maior interesse público ou a vida de qualquer cidadão.
Vamos apelar aos colegas que, até final de setembro, se cinjam a fazer “mais prevenção ou exclusivamente prevenção”, porque é preciso que os polícias deem um sinal claro de que não podem concordar com um governo que diz e não faz, que se compromete e não cumpre”, referiu.
Questionado pelos jornalistas sobre se iam encetar ações de luta com a GNR – que também ainda não viu aprovadas as alterações ao estatuto -, Paulo Rodrigues admitiu ser um “cenário possível”.
“Não está posta de lado a possibilidade” uma vez que vão encetar conversações com estruturas similares da GNR, admitiu, sublinhando, no entanto, que, de momento, a prioridade é a PSP.