O empréstimo do Fundo de Resolução para o capital do Novo Banco fez disparar  défice orçamental de 2014 para 7,2% do PIB, um efeito já esperado já que o banco não foi vendido no prazo de um ano tal que, segundo as regras estatísticas, poderiam impedir que os 4,9 mil milhões de euros empréstimos pesassem nas contas de 2014. O défice só não foi pior devido a revisões para melhor das contas dos fundos da Segurança Social e das autarquias.

12.45 mil milhões de euros é quanto foi o défice de 2014 agora apurado pelo INE, e enviado a Bruxelas na segunda notificação deste ano do Procedimento dos Défices Excessivos. Este é o pior resultado desde pelo 2011, altura em que o défice atingiu os 7,4% do PIB, mais cerca de 550 milhões de euros que o apurado agora pelo INE.

O INE deixou de fora das contas de 2014 o empréstimo feito pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco porque não tinha ainda informação para fazer esse registo, mas já tinha deixado o aviso: ou o banco é vendido no prazo de um ano, ou o empréstimo vai pesar todo em 2014, ano em que foi efetuado.

“Como oportunamente referido, se não ocorresse a venda do NB num espaço de um ano, o registo da capitalização seria efetuado de acordo com o caso geral, previsto pelo Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas, quando estas efetuam uma injeção de capital numa empresa pública. Em consequência, atendendo à informação disponível sobre a situação económica e financeira do NB, a capitalização foi registada como transferência de capital a favor do mesmo”, explica o INE no registo de hoje.

Se o banco tivesse sido vendido no prazo de um ano, apenas a diferença, em caso de prejuízo para o Fundo de Resolução, teria impacto no défice, mas com a decisão do Banco de Portugal de suspender a venda do Novo Banco, depois de meses de negociações, faz com que o registo se torne obrigatório.