O bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, Domingos Azevedo, acusou hoje o Governo de mentir intencionalmente sobre a devolução da sobretaxa de IRS para ganhar as eleições e disse não serem esperadas mais receitas fiscais que permitam essa devolução.
Os números oficiais das receitas fiscais até outubro só vão ser conhecidos na quarta-feira, mas o Jornal de Negócios antecipou na semana passada, sem citar fonte, que se o ano fechasse agora não haveria qualquer devolução da sobretaxa de 2015 no próximo ano, contrariando os anúncios do Governo em agosto, de devolver 35,3% dessa sobretaxa, e em setembro, de devolver 9,7%.
“Esta medida foi meramente eleitoralista. Isto é grave porque é feito intencionalmente”, defendeu o bastonário, à margem de um encontro em Lisboa sobre educação fiscal, explicando que considera ter havido intenção de mentir porque as contas não são complexas e o Governo optou por anunciar as receitas fiscais sem delas retirar os reembolsos do IVA.
“Não há complexidade e atendendo à facilidade do problema, acho que foi intencional”, disse o bastonário, acrescentando que o Governo “criou esta ficção” como uma estratégia de apresentar valores que não correspondem à verdade “com o objetivo claro de obter resultados positivos enganando as pessoas”.
O bastonário ressalvou que ainda falta a execução orçamental dos restantes meses do ano, mas acrescentou que a experiência diz que normalmente no último trimestre do ano a evolução dos impostos estabiliza ou até diminui e, por isso, não há perspetiva de receitas adicionais que venham a permitir alguma devolução da sobretaxa.
“O que mais me magoa é a forma despudorada como se brinca com a sensibilidade das pessoas e a sua falta de conhecimento técnico [sobre assuntos fiscais] e, consciente e deliberadamente”, lamentou o bastonário.
Também o secretário-geral do PS, António Costa, acusou o Governo de ter criado antes das eleições “a mentira” e o “embuste” de que os contribuintes iriam recuperar 36% do total da sobretaxa de IRS em 2016.
Em entrevista à RTP, O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, negou ter havido da parte do Governo PSD/CDS-PP “qualquer intenção de manipular os números” das previsões de devolução da sobretaxa de IRS em 2016.
Entre agosto e setembro deste ano, a estimativa do Governo para a devolução da sobretaxa de IRS de 2015 caiu de 35,3% para 9,7%.
A moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi aprovada a 11 de novembro com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que, de acordo com a Constituição, implica a demissão do XX Governo Constitucional, suportado por PSD e CDS-PP, e liderado por Pedro Passos Coelho.
