Maria de Belém Roseira está entre o grupo de deputados que pediu ao Tribunal Constitucional o fim da lei que fazia depender a atribuição de subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos da apresentação da condição de recursos. Na prática, ao contrário do que antes acontecia, os ex-detentores de cargos políticos tinham de fazer prova dos seus rendimentos para terem direito às subvenções. Os juízes do Palácio Ratton consideraram esta norma inconstitucional – o ex-titular de cargo político cujo agregado familiar receba por mês mais de 2.000 euros mensais de rendimentos perdia o direito a qualquer valor de subvenção.
Na segunda-feira, durante uma ação de campanha na Guarda, e desafiada a comentar a decisão do Tribunal Constitucional, Maria de Belém recusou-se a pronunciar sobre a matéria, por desconhecer o teor do acórdão, garantiu na altura.
Além da candidata presidencial, entre os 30 subscritores do pedido há 21 parlamentares socialistas e 8 sociais-democratas, como escreve o Diário de Notícias. Entre os socialistas contam-se os nomes dos antigos ministros Alberto Costa e Alberto Martins, a atual ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o da Cultura, João Soares, além dos deputados Idália Serrão, Jorge Lacão, José Magalhães, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas.
Do lado social-democrata, encontram-se nomes como Mota Amaral, o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, e os ex-deputados Guilherme Silva, Hugo Velosa e Couto dos Santos.
Os pedidos de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional têm de ser subscritos por um mínimo de 30 deputados – um décimo dos 230 deputados da Assembleia da República.
Inicialmente, quando foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, chegou a circular a informação de que teria sido um grupo de deputados anónimos a pedir a fiscalização da norma. Ora, esta terça-feira, o Tribunal Constitucional reagiu, lembrando que os documentos são públicos e podem ser consultados no Palácio Ratton.
“Em face de notícias incorretas veiculadas por alguns órgãos de comunicação social, (…) o Tribunal Constitucional esclarece que este processo, assim como todos os processos de fiscalização abstrata, é passível de consulta na Secretaria Judicial do Tribunal”, reagiu o TC.
Entretanto, o DN já divulgou a lista completa de dos deputados signatários:
Alberto Costa (PS), Alberto Martins (PS), Ana Paula Vitorino (PS), André Figueiredo (PS), António Braga (PS), Arménio Santos (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Celeste Correia (PS), Correia de Jesus (PSD), Couto dos Santos (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Francisco Gomes (PSD), Guilherme Silva (PSD), Hugo Velosa (PSD), Idália Serrão (PS), João Barroso Soares (PS), João Bosco Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Jorge Lacão (PS), José Junqueiro (PS), José Lello (PS), José Magalhães (PS), Laurentino Dias (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Miguel Coelho (PS), Paulo Campos (PS), Renato Sampaio (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS) e Vitalino Canas (PS).
A subvenção vitalícia acabou em 2005 com José Sócrates, depois disso o Governo de Passos introduziu a condição de recursos como forma de limitar o pagamentos aos beneficiários que ainda existem e que rondam os 300.
