Quatro projetos de lei para proibir o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), da autoria do PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda e PAN, são debatidos esta quarta-feira no parlamento apresentando algumas diferenças, nas coimas na possibilidade de comercialização.
Os argumentos a favor do desaparecimento dos OGM da agricultura portuguesa são comuns aos quatro partidos e relacionam-se com a saúde e o ambiente e são justificados com o princípio de precaução devido à “incerteza científica” acerca dos seus efeitos, além de a União Europeia ter passado a decisão para cada Estado membro.
O projeto de lei do PEV “proíbe o cultivo de organismos geneticamente modificados, ou que por eles sejam constituídos, assim como a libertação deliberada no ambiente de OGM para qualquer fim”, interdição que inclui a aquisição e a receção na exploração agrícola das sementes de variedades geneticamente modificadas, as operações do processo de produção e armazenamento na exploração agrícola e a entrega, pelo agricultor, dos produtos vegetais produzidos nas instalações de comercialização ou transformação.
O PEV defende a revogação todas as autorizações já existentes e o estabelecimento de um período transitório, a regular por portaria, para a reconversão nos casos dos pequenos agricultores que utilizem OGM.
Já o diploma do Bloco de Esquerda (BE) “proíbe o cultivo, importação e comercialização de OGM vegetais, exceto para investigação científica”, uma regra que específica a interdição de produtos que “contenham na sua composição OGM vegetais e que se destinem à alimentação humana ou animal”, e defende a revogação das autorizações concedidas.
Os autores do projeto-lei do BE realçam que este tipo de agricultura “permite que nestas colheitas sejam usados pesticidas bastante fortes”, uma prática agrícola aliada à falta de diversidade que “pode afetar gravemente a população de insetos polinizadores, como as abelhas, essenciais para o ecossistema”.
O PCP apresenta um projeto-lei que “regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas” e propõe que “a agricultura convencional e/ou biológica sejam a regra da agricultura nacional e que todo o país seja considerado zona livre de transgénicos, remetendo o cultivo de OGM para o âmbito da exceção”.
O documento dos deputados comunistas propõe “a criação dos mecanismos de limitação à generalização do uso de variedades geneticamente modificadas”, mas deixa a possibilidade de serem “cultivadas ou libertadas em meio controlado, variedades geneticamente modificadas para cultivo para fins de investigação científica, produção que tenha fins medicinais ou terapêuticos ou outros fins de relevante interesse público, quando autorizado pelo Governo”.
O projeto-lei do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) “proíbe a produção e cultivo de OGM, bem como a sua libertação em ambiente” e salienta que só com esta regra “será possível cumprir os objetivos da política agrícola, proteger a diversidade e a pureza das sementes, os solos e o ordenamento do território urbano e rural, em suma, a identidade cultural do país”.
As coimas propostas para os casos de incumprimento situam-se entre 10 mil e 350 mil euros, consoante o partido e se trate de empresa ou particular.
