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Rendas de bairros sociais. Esquerda facilita regras

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Pagamento das rendas sociais vai pesar menos no rendimento das famílias mais pobres. Esquerda vai mudar a lei que mexe na fórmula de cálculo da pensão e do valor máximo que esta pode atingir.

MARIO CRUZ/LUSA

As famílias que têm renda apoiada vão ter reduções no valor que pagam a empresas municipais ou outras entidades, nos bairros sociais. Tudo porque a esquerda vai aprovar no Parlamento uma alteração à lei que vai permitir uma redução do valor da renda e também um valor máximo de esforço que cada família pode fazer.

Os partidos da esquerda apresentaram projetos para mudar as regras do arrendamento apoiado. O PCP entregou um projeto que visa a suspensão do regime até aprovação de um novo e o BE apresentou um projeto que será apoiado pelo PS (e deverá merecer também o apoio do PCP), que na prática muda a forma como contam os rendimentos para o cálculo da renda social.

Até agora era o rendimento bruto que era considerado para a fórmula de cálculo, a esquerda quer que passe a ser o rendimento líquido. Ou seja, o valor final que cada agregado familiar efetivamente recebe e não o valor antes de impostos e contribuições. Esta medida permite “uma redução assinalável”, diz ao Observador o deputado do BE, Pedro Soares.

A intenção de alterar este regime não vem de hoje e foi aliás debatida no último debate quinzenal. Em resposta a Catarina Martins, António Costa defendeu, lembrando que já o fazia enquanto presidente da Câmara, que “a renda tem de ser calculada não no rendimento bruto, mas o rendimento líquido”. E recusa também o “despejo administrativo”. Ou seja, no caso de incumprimento do pagamento deste tipo de renda, é a entidade (pública) a quem o inquilino paga a renda que decide sobre o seu despejo ou não. Agora, o Governo e os parceiros da esquerda defendem o fim dessa possibilidade de despejo e querem que o processo seja semelhante ao da lei geral: “Não pode haver qualquer tolerância no cumprimento desta medida de apoio social, mas não é admissível despejo administrativo”, disse Costa na altura.

O mesmo diz Pedro Soares. O bloquista defende que as entidades a quem o inquilino paga a renda “não podem ser juízes em causa própria” e incluíram por isso uma alteração na legislação.

Além desta mudança, os bloquistas incluíram no projeto-lei um limite máximo mais baixo para o esforço que cada família com renda social pode ter. Até aqui, esse limite era de um quarto do rendimento bruto do agregado familiar. Os bloquistas propõem uma redução para 15% do rendimento disponível. Ou seja, cada família em bairros sociais não pode gastar mais do que 15% do rendimento líquido do agregado familiar em renda. “Porque são rendimentos muitos baixos, porque o que fica disponível para comida, escola é muito pouco”, diz o mesmo deputado.

O assunto vai ser debatido esta quinta-feira e o mais provável é que seja aprovado na sexta-feira por toda a esquerda parlamentar. O PS não apresentou qualquer projeto lei, mas apresentou uma resolução que recomenda o Executivo a tomar medidas no mesmo sentido. E o PCP, apesar de o projeto ser de natureza diferente, defende no preâmbulo do projeto as mesmas medidas que BE e PS.

Nota: Artigo atualizado às 13h50 com a indicação do projeto do PCP.

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