Um tribunal londrino deu razão ao Santander Totta, contra o Estado português. O Metropolitano de Lisboa, a Carris, o Metro do Porto e a STCP foram condenados pelo Commercial Court de Londres a reconhecer a validade de contratos swap no valor financeiro global de 1,8 mil milhões de euros celebrados com o Santander Totta.

Este número, confirmou entretanto o Observador, é a estimativa para o valor atual destes contratos, considerando o seu preço de mercado, os juros já pagos, no valor aproximado de 130 milhões de euros, e os juros que ficaram por pagar quando as empresas públicas suspenderam estes contratos por ordem da ex-ministra das Finanças. O valor em dívida, relativos a cupões não pagos ao Santander, atinge já 300 milhões de euros.

Maria Luís Albuquerque decidiu avançar para a contestação dos contratos swap (instrumentos de gestão de risco financeiro) celebrados com o Santander Totta, em 2013, depois de considerar que as condições impostas eram lesivas para as empresas públicas, obrigando-as a pagar juros elevados.

Quanto pode custar esta sentença?

Em comunicado, o Santander Totta refere que a sentença do Tribunal de Londres dá razão ao banco, sem no entanto, avançar com valores relativos ao que esta decisão poderá custar ao Estado. No limite, a resolução imediata destes instrumentos, ao valor de mercado atual, considerando os cupões que ficaram por pagar, poderá ascender a 1.800 milhões de euros, descontando os juros já pagos e que serão da ordem dos 130 milhões de euros.

A consequência mais imediata pode ser o pagamento dos juros que ficaram por pagar desde setembro de 2013, quando a liquidação os cupões foi suspensa. As empresas Metro de Lisboa e Metro do Porto seriam as mais afetadas.

O Observador conferiu já que algumas das empresas visadas fizeram provisões nas contas de 2014 (as de 2015 ainda não foram aprovadas para esta eventualidade. Mas o nenhuma destas empresas terá tesouraria para responder ao impacto desta decisão.

Haverá ainda uma audiência no tribunal de Londres para determinar os termos em que esta sentença será concretizada. A decisão ainda não é definitiva, admite recurso, mas apenas para apurar questões relativas ao direito aplicável ao caso – o que limita a hipótese de reviravolta.

Os nove contratos swap foram celebrados entre 2005 e 2007 para cobrir o risco da previsível subida das taxas de juro em mercado e o seu impacto nos custos financeiros das empresas. A crise de 2008 veio contudo alterar o quadro previsto, com os juros a baixar, e as empresas a ter que pagar cada vez mais pela diferença entre os valores de mercados e os valores contratados nos swap, provocando perdas potenciais crescentes nestas empresas, que estão no perímetro das contas do Estado.

Em meados do ano passado, estes instrumentos de gestão de risco financeiro estavam avaliados em 1,2 mil milhões de euros, um valor positivo para o banco e negativo paras empresas. Estas perdas potenciais poderão entretanto ter-se agravado, com a descida das taxas de juro.

Negociação deixou Santander de fora

O anterior governo encetou um processo de negociação com os bancos, a maioria internacionais, que tinham celebrado contratos swap, resolvendo antecipadamente estes instrumentos através do pagamento com desconto em relação ao seu valor de mercado. Este negócio foi realizado em 2013, quando Maria Luís Albuquerque ainda era secretária de Estado do Tesouro, mas sob a sua liderança, e envolveu o pagamento pelo Estado de cerca de 1.000 milhões de euros aos bancos com quem foi feito o acordo. O tema foi objeto de uma comissão parlamentar de inquérito.

O governo só não chegou a acordo com o Santander, o banco que era o responsável pelos contratos mais penalizadores para as empresas públicas que foram considerados especulativos. Esta decisão foi sustentada em pareceres jurídicos e financeiros, validados pelo IGCP, a Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública, então sob a liderança de João Moreira Rato.

Em comunicado, o Santander Totta sublinha que “se esforçou por alcançar uma solução negociada que, dentro do razoável, minorasse os prejuízos para o Estado português”.

Perante a contestação dos contratos decidida pelo governo anterior, a iniciativa de julgar a validade dos swaps no Tribunal Comercial de Londres partiu do Santander. Segundo o banco, a sentença é “exaustivamente fundamentada, dando integral ganho na causa ao Banco Santander Totta”.

O Santander Totta acrescenta ainda que neste processo “ficou claro que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos nove contratos em apreciação foi sempre de total correção e lealdade para com as empresas públicas”.

O Observador questionou o Santander sobre se estaria disponível para negociar agora estes instrumentos, mas fonte oficial não quis para já fazer comentários. Também o governo não avança, para já, com indicação sobre o que pretende fazer.