Os atentados desta terça-feira no coração da Europa, em Bruxelas, levantam uma questão dentro de portas: Portugal têm ou não os meios e a legislação adequada para ajudar a prevenir esta ameaça? Entre os representantes partidários ouvidos pelo Observador, há quem descarte alterações às leis de combate ao terrorismo e quem prefira não comentar esta questão. Há, no entanto, quem aponte limitações aos serviços de informação portugueses.
É o caso de Telmo Correia, deputado do CDS e vice-presidente da comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Mesmo vincando que esta não é uma altura “para cavalgar a quente” os acontecimentos de Bruxelas, ao Observador, o centrista lembra que os serviços de informação portugueses “não estão autorizados a fazer escutas” nem tampouco “a aceder aos metadados” de eventuais suspeitos. Uma realidade que, diz Telmo Correia, limita em muito o alcance de atuação das secretas portuguesas.
Em julho, PSD, CDS e PS levaram ao Parlamento um diploma que previa o reforço dos poderes do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e que visava dar aos serviços secretos a possibilidade de aceder a metadados, isto é, a dados de faturação telefónica e de localização dos cidadãos, assim como a dados bancários e fiscais. Este diploma, no entanto, seria considerado inconstitucional pelos juízes do Palácio Ratton.
Tecnicamente, as secretas portuguesas estão impedidas de realizar escutas e de aceder aos metadados de possíveis suspeitos. Facto que, para Telmo Correia, e sobretudo na questão referente aos metadados, deixa os serviços de informação portugueses “aquém” da maioria dos seus congéneres europeus. “Portugal deve reagir no quadro de uma resposta integrada da Europa. É uma questão de competência e de credibilidade“, reitera o centrista.
No entanto, o CDS não deverá apresentar qualquer proposta de alteração à lei nesse sentido porque, argumenta Telmo Correia, a proposta já existe e já foi chumbada no Tribunal Constitucional – “é uma questão de interpretação da Constituição”, lembra. Mas o debate não deve ser esquecido sob pena de Portugal se tornar um alvo permeável para o terrorismo, insiste o deputado centrista.
Quem também descarta alterações à lei portuguesa é o PSD e o PCP. “Não me parece que para já, do ponto de vista legislativo e de meios, haja uma necessidade de reforço. Temos uma legislação adequada e, em paralelo, devemos fazer aquilo que for decidido pelas instâncias europeias”, afirmou o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, em declarações ao Observador.
Já António Filipe, do PCP, deixou claro que “não podemos rever a legislação sempre que há um atentado“. Recorde-se que comunistas e bloquistas votaram juntos contra o reforço dos poderes do SIRP, com o argumento de que o Estado não pode “liquidar as liberdades individuais para combater o terrorismo”.
O Observador tentou contactar o PS, mas não conseguiu obter uma resposta junto dos socialistas. Mas durante o debate da tarde, o deputado Pedro Delgado Alves defendeu que é preciso combater o terrorismo com os meios do Estado de direito, sem ir mais além. O Bloco de Esquerda, por sua vez, preferiu não comentar a questão.
