O Governo nega a necessidade de apresentar medidas adicionais de consolidação orçamental no valor de mil milhões de euros. Apesar do pedido da Comissão Europeia para apresentar um plano B que garanta o cumprimento da meta do défice deste ano, o Executivo desvaloriza esta possibilidade. O ministro das Finanças, Mário Centeno, nada vai acrescentar nesse sentido ao Programa de Estabilidade que será conhecido esta semana.

“O relatório da Comissão Europeia reporta-se à terceira missão pós-programa, realizada entre o final de janeiro e início de fevereiro, tendo as conclusões sido conhecidas na altura, pelo que não há elementos novos”, reagiu fonte oficial de São Bento, em declarações ao Observador.

O Executivo desvaloriza assim a notícia avançada pelo Correio da Manhã, a dar conta do pedido de mil milhões de euros em medidas de austeridade (0,6% do PIB) para cortar o défice para 2,2% do PIB, conforme prometido pelas Finanças.

O relatório, entretanto tornado público, sublinha os riscos de Portugal se desviar “de forma significativa” do objetivo de redução estrutural do défice. Bruxelas continua a pedir um corte de 0,6% no défice estrutural e nota que, mesmo depois das negociações desenvolvidas com o Governo português no âmbito do Orçamento do Estado para este ano, o esforço a que se propõe Mário Centeno fica entre 0,1% e 0,2%. Faltam por isso medidas de valor entre 0,1% e 0,4%, em termos estruturais. Já para o Executivo, as medidas garantem um ajustamento de 0,3%, ou seja metade do inicialmente exigido por Bruxelas.

Fonte do Governo defende ainda ao Observador que Bruxelas só estará em condições de avaliar a execução orçamental deste ano em maio, quando os dados do primeiro trimestre estiverem disponíveis. Além disso, nota que nos primeiros dois meses do ano (cujos dados já estão publicados) a execução do Orçamento até registou um superavit, negando por isso a urgência das tais medidas adicionais.

A atualização do Programa de Estabilidade que o Governo se prepara para apresentar cobre o período 2016-2020, mas para o Executivo este documento servirá apenas para fasear o Programa do Governo pelos quatro anos. Não vai trazer mais medidas de consolidação, reafirma uma fonte do Executivo ao Observador.

PSD à espera. No final de maio haverá novas medidas

Para o PSD, o novo relatório da Comissão Europeia não é surpresa. “Não é novo face ao que a Comissão Europeia e o FMI têm dito”, diz ao Observador o deputado social-democrata António Leitão Amaro, sublinhando que sempre existiu um gap entre os números do Governo e de Bruxelas, mesmo quando a Comissão deu luz verde ao esboço do Orçamento do Estado, deixando ressalvas pelo caminho.

Apesar de o valor de mil milhões de euros ser desconhecido até aqui, Leitão Amaro nota que o número exato do ajustamento “vai ser sempre móvel” até ao dia em que forem conhecidos os dados efetivos da execução orçamental. Para isso é preciso esperar até final de maio, início de junho, altura em que a “reavaliação” tem obrigatoriamente de ser feita.

Esse é, para o PSD, um dos três momentos-chave de discussão com impacto financeiro para os próximos tempos. Os outros dois são a discussão do Programa de Estabilidade, já marcada para o final de abril, e que implica a estratégia orçamental para os próximos quatro anos, e a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2017, prevista para outubro deste ano.

Já este domingo, no encerramento da Universidade Europa, em Aveiro, o presidente do PSD tinha exigido esclarecimentos a António Costa sobre o médio prazo, questionando sobre se as “boas notícias” que o Governo deu no início do mandato seriam ou não “exageradas”. “Era importante que o Governo esclarecesse como é que vê as perspetivas de médio prazo para Portugal e para os portugueses. As boas notícias que quis dar nos primeiros meses de Governo eram exageradas, imprudentes?”, atirou Pedro Passos Coelho.

Crescimento deste ano não é animador

Só hoje é que a equipa de António Costa vai passar a pente fino o relatório da Comissão Europeia, mas o Governo já tinha sido informado sobre todas as conclusões.

Na sexta-feira passada, 15 de abril, o primeiro-ministro abriu a porta a uma possível revisão em baixa das previsões de crescimento para este ano. “As perspetivas de crescimento não são boas para Portugal”, assumiu António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República. E adiantou: “O Programa de Estabilidade tem de assentar em perspetivas realistas. Em matéria de previsões convém não ser voluntarista, convém ser previdente e conservador”.

O Fundo Monetário Internacional também já tinha cortado as previsões de crescimento para Portugal. A 12 de abril, na atualização do World Economic Outlook, a instituição liderada por Christine Lagarde tirou uma décima à projeção para este ano, que passou dos anteriores 1,5% para 1,4%. Este valor compara com a previsão de 1,8% que o Executivo usou para desenhar o Orçamento do Estado para este ano.

*Atualizado com informação do relatório da Comissão Europeia, entretanto tornado público.