A comissão de Negócios Estrangeiros vai convidar o embaixador timorense junto da CPLP a prestar esclarecimentos sobre as eleições presidenciais na Guiné Equatorial, uma proposta do PSD, que quer averiguar se a organização foi limitada na sua missão de observação.
“É útil e oportuno acompanharmos as eleições presidenciais na Guiné Equatorial”, país que se comprometeu com “um discreto cronograma de reformas políticas”, no quadro da sua adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em julho de 2014, disse hoje o deputado Paulo Neves (PSD), na reunião da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
A organização enviou uma missão de observação, chefiada pelo timorense Antonino de Araújo, entre os dias 22 e 26 de abril, às eleições presidenciais na Guiné Equatorial, que decorreram no dia 24, nas quais o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, no poder há 37 anos, foi reeleito para mais um mandato de sete anos.
A CPLP “enviou um conjunto de diplomatas, a quem só foi permitido chegar na véspera do ato eleitoral e não durante a campanha, como eles próprios desejavam”, afirmou Paulo Neves, na discussão sobre o requerimento para audição do chefe da missão, o embaixador de Timor-Leste junto da CPLP, Antonino de Araújo.
O deputado social-democrata referiu que os observadores “não tiveram licença para acompanharem a campanha eleitoral, mas acompanharam o dia das eleições e dois dias subsequentes”.
Num comunicado divulgado dois dias após a realização das eleições, os observadores da CPLP consideraram que estas decorreram “de forma ordeira e pacífica” e registaram uma predominância de elementos do partido no poder.
Segundo a CPLP, a ação da equipa “foi condicionada pela chegada tardia ao país, o que não permitiu o acompanhamento do ciclo eleitoral, designadamente do período de campanha, nem assegurar a cobertura da parte continental do território nacional”. Em declarações à Lusa, o secretário executivo da comunidade, Murade Murargy, disse que tal se deveu a constrangimentos financeiros.
Questionado pela Lusa, o deputado Paulo Neves disse que esta é uma das matérias, entre outras, que pretende ver esclarecidas pelo embaixador de Timor-Leste, país que atualmente exerce a presidência da CPLP.
O deputado Paulo Pisco (PS) afirmou que “o PSD tem mostrado, curiosamente, alguma preocupação, alguma obsessão, até, com a questão da Guiné Equatorial”, lembrando que “a assinatura de admissão da Guiné Equatorial no espaço da CPLP foi até feita por um governo do PSD”.
Paulo Neves rejeitou esta acusação: “É evidente que não existe nenhuma obsessão do PSD em relação à Guiné Equatorial, não sei onde o deputado Paulo Pisco concluiu isso”.
O social-democrata salientou que foi “por mera coincidência” que a Guiné Equatorial tenha aderido à CPLP durante um governo do PSD (em coligação com o CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho).
“Quem decide quem entra na CPLP não é o Governo português, mas é uma decisão de todos os países, e isso aconteceu na cimeira de Timor-Leste. Nem vale a pena entrar em pormenores dessa cimeira”, referiu.
Em julho de 2014, na cimeira de Díli, a Guiné Equatorial foi anunciada como membro de pleno direito da comunidade lusófona antes da aprovação formal da sua adesão, pelos então oito Estados-membros.
O então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, declararam que foram surpreendidos por este anúncio antecipado e que desvalorizaram essa “incidência protocolar” em nome do sucesso da cimeira organizada por Timor-Leste.
Os restantes partidos com assento na comissão parlamentar concordaram hoje com o pedido de audição de Antonino de Araújo, mas salientaram que a ida do embaixador à Assembleia da República deve ser feita mediante convite e não por requerimento, por se tratar do representante de um Estado soberano.
Paulo Neves salientou que Antonino de Araújo será ouvido na qualidade de chefe da missão de observação eleitoral e não enquanto embaixador.
Decano em termos de longevidade no poder dos chefes de Estado africanos, Obiang Nguema, 73 anos, lidera um regime que é regularmente criticado por organizações de defesa dos direitos humanos devido à repressão dos opositores, da sociedade civil e dos meios de comunicação social, assim como pela extensão da corrupção.
Recentemente, o Governo português pediu “passos claros e evidentes do ponto de vista da democratização política e, nesse plano, a forma como irá decorrer a campanha, a eleição e o apuramento de resultados na eleição presidencial é determinante”.
Questionado pela Lusa sobre a forma como o executivo viu o processo eleitoral neste país, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que a nota da missão da CPLP é “muito equilibrada e muito precisa”.
