O Governo quer que a quota de mulheres nos cargos dirigentes do Estado atinja os 33,3% já em 2017 e que suba para os 40% em 2019. E, para que tal seja possível, pretende alterar as regras legais sobre concursos, noticia (link para assinantes), esta quarta-feira, o Jornal de Negócios.

Em causa estão os cargos dirigentes superiores, como sejam os presidentes, vice-presidentes, ou diretores-gerais, que passam pela Cresap em grande parte dos casos. Não estão em causa quotas para dirigentes intermédios. E o tema será levado esta quarta-feira a concertação social.

Segundo os dados da Direção-Geral de Emprego Público, seis em cada 10 funcionários do Estado são mulheres e a percentagem de dirigentes mulheres nos cargos intermédios já está acima dos 33,3%, porém nos cargos de topo, como presidência ou direção-geral, essa quota baixa para os 23,7%.

Mas se por um lado o Governo acha que é preciso alterar a lei atual, por entender que a mesma “condiciona os processos de recrutamento e seleção”, por outro, João Bilhim, presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção, defende que não é preciso alterar a lei porque o resultado depende das escolhas finais feitas pelos ministros e explica que o problema começa nas candidaturas, na medida em que só um terço dos sete mil candidatos a 500 concursos são mulheres.

Governo propõe suspender cotação das empresas que não cumpram com as cotas

Também em sede de concertação social, e ainda sobre a representatividade das mulheres em cargos de topo, o Governo vai propor que as empresas que, a de janeiro de 2018, não cumpram com a quota de 20% de administradores femininos tenham como sanção a “suspensão da cotação”, segundo fonte oficial do Governo, citada pelo mesmo jornal.

O próprio Programa do Governo já previa a promoção “do equilíbrio de género no patamar dos 33% nos cargos de direção para as empresas cotadas em bolsa, empresas do setor público e administração direta e indireta do Estado”.