O ex-primeiro-ministro José Sócrates assumiu esta quinta-feira, em conferência de imprensa, que vai processar o Estado português pela forma como está ser tratado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pelo Tribunal Central de Investigação e Ação Penal, desde que foi detido em novembro de 2014.
Irei processar o Estado, porque o Estado portou-se indecentemente, e irei recorrer a tribunais internacionais”, disse, citado pelo Expresso.
José Sócrates foi muito duro sobre a forma como o processo tem sido conduzido e fez acusações graves sobre as intenções das autoridades.
“Quiseram impedir-me de ser candidato a Presidente da República e de ter uma voz pública”, disse, em reação à entrevista do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra e responsável pela investigação à ‘Operação Marquês’. Em entrevista à SIC, Amadeu Guerra admitiu que o processo se pode prolongar para além de setembro. O ex-primeiro-ministro, principal arguido do processo, acusou o Ministério Público de nunca ter apresentado provas concretas contra si.
O ex-primeiro-ministro convocou uma conferência de imprensa para esta quinta-feira, que decorreu num hotel de Lisboa, após a entrevista do diretor do DCIAP. “A única coisa que eu exijo da Justiça portuguesa e do diretor do DCIAP é que respeite a lei e o Estado de Direito. Ele não tem o direito, com aquela arrogância, de vir dizer na televisão: ‘logo se vê’. Como se o Estado se pudesse comportar com um indivíduo da forma que quiser. Ele não tem esse direito”, declarou José Sócrates.
Para o antigo primeiro-ministro, a “Operação Marquês” é um processo político, tendo acusado Amadeu Guerra de não respeitar o Estado de Direito. “Quero recordar ao procurador que dirige o DCIAP que a ação penal neste país deve estar comprometida com o Direito e com a Lei. Este inquérito acabou no dia 19 de outubro do ano de 2015 e terminou sem acusação. O prolongamento deste inquérito sem cobertura legal confirma que este inquérito não pretendem investigar um crime, mas perseguir um alvo político”, acrescentou José Sócrates, que reafirmou que a sua prisão serviu apenas para o impedir de se candidatar à Presidência da República.
Para o ex-governante, trata-se de um processo “infame” e que depois das “acusações” sobre a “Parque Escolar, das Parcerias Público Privadas, do TGV, da Argélia, da Venezuela e de Vale do Lobo” é agora a Portugal Telecom “que interessa” ao processo.
“Afinal parece que tudo se resume à Portugal Telecom. Acontece também que estas novas suspeitas são tão injustas e absurdas quanto as anteriores”, disse Sócrates, que revelou, durante a conferência de imprensa, que “foi obrigado a pedir” a subvenção vitalícia.
“Eu, quando fui detido, fui obrigado a vender a minha casa, desde logo para pagar ao meu amigo, como já expliquei, e que pretendia ter feito antes. Decidi vender a minha casa, pagar ao meu amigo e fiquei ainda com algum dinheiro e, para além, disso vi-me forçado, pelas circunstâncias a que o Estado me colocou, a pedir a subvenção vitalícia, coisa que nunca tinha pedido porque não tinha precisado dela, mas vi-me forçado por estas circunstâncias a fazê-lo”, disse ainda o ex-primeiro-ministro.
Sócrates voltou a elencar os motivos que acha estarem por detrás da sua detenção, nomeadamente uma hipotética candidatura a Belém, mas também calar as suas intervenções públicas via RTP, onde protagonizava um espaço de comentário aos domingos. O ex-primeiro-ministro insistiu de novo que se trata de um processo político, que visou igualmente “prejudicar o Partido Socialista”.
“Isso hoje é absolutamente evidente”, insistiu Sócrates, dizendo que o MP terá agido por “ódio ou preconceito político”.
“É a terceira vez que acontece comigo. A direita fez todo o possível para me combater pessoalmente. A direita política, um pouco por todo o mundo, acha que agora que a forma de atacar os adversários é exigir a sua prisão”, disse ainda Sócrates, comparando desta vez o seu caso ao ‘mailgate’ que levou a que muitos americanos pedissem prisão para Hillary Clinton, candidata democrata às eleições americanas.
O Ministério Público tinha estabelecido 15 de setembro para formalizar a acusação da Operação Marquês, processo no qual o ex-primeiro-ministro é suspeito de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito. Mas, segundo Amadeu Guerra na entrevista que deu à SIC, o prazo não deverá ser cumprido, face às buscas recentes que estabelecem uma ligação entre este caso, o BES/GES e o negócio entre a PT e a Oi.
Artigo atualizado às 15h12.
