A União Europeia irá declarar ilegais os benefícios fiscais dados à Apple na Irlanda, obrigando a empresa que fabrica o iPhone a devolver no mínimo centenas de milhões de euros ao Estado irlandês. A Irlanda está contra esta decisão e prometeu luta. Os Estados Unidos acusam a União Europeia de extravasar as suas competências legais e já ameaçou com uma reforma fiscal global.

Nem a novela é nova, nem os seus protagonistas. Há dois anos que a União Europeia está a investigar os benefícios fiscais que a Apple recebe por ter uma unidade na Irlanda e acusa o Estado irlandês de violar a lei comunitária permitindo à gigante norte-americana escapar ao pagamento de impostos em espaço europeu, com a Irlanda a ganhar em troca os empregos criados pela empresa.

A Apple é apenas mais uma de uma já longa lista de multinacionais norte-americanas, onde se incluem Google e Starbucks, que têm estado na mira das autoridades europeias pelos acordos feitos com Estados-membros que permitem escapar ao pagamento de centenas de milhões de euros em impostos.

O Estado-membro em causa costuma ser a Irlanda (não só, mas maioritariamente. O Luxemburgo também tem estado na mira das autoridades) que tem um regime fiscal de si já muito favorável para todas as empresas, com uma taxa de IRC que Dublin se recusa a aumentar e outros benefícios fiscais muito criticados (e combatidos) pela União Europeia, em especial países maiores como a Alemanha.

O diferendo sobre a Apple vem colocar no mapa, mais uma vez, precisamente a discussão sobre o sistema fiscal irlandês e as tentativas de harmonização de taxas e benefícios a nível a europeu, mas dificilmente terá recetividade em Dublin, que já anunciou que não só está confiante que os acordos que celebrou com a Apple são perfeitamente legais, como que irá defendê-los vigorosamente, até em tribunal, se for necessário.

Do outro lado estão também os responsáveis da maior economia do mundo. A pressão não parte apenas da Apple, empresa que já garantiu que se for obrigada a pagar impostos não o fará na Europa, mas nos Estados Unidos. O Governo norte-americano ainda na semana passada publicou um relatório do Departamento de Comércio com duras críticas às investigações europeias em matéria fiscal, dizendo que está a ponderar qual as ações a tomar. Os legisladores norte-americanos já ameaçaram até invocar uma secção obscura do código fiscal norte-americano que permite retaliação através da dupla tributação das empresas europeias.

Ao declarar ilegais os benefícios fiscais dados pela Irlanda, a União Europeia exige que a Apple devolva o que é considerado com ajuda estatal. Falta saber qual será o valor a pagar. Aqui as estimativas são muito díspares, desde os cerca de 200 milhões calculados pela imprensa irlandesa aos 19 mil milhões estimados pelo banco norte-americano JPMorgan.

As autoridades europeias devem pedir ao governo irlandês para fazer as contas sobre os impostos alegadamente em falta, sendo que o primeiro dos acordos feitos com a empresa data de 1991.