O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, está na mira de PSD, CDS e Bloco de Esquerda depois de o Governo ter ordenado o congelamento de quaisquer despesas de investimento na Saúde para garantir o cumprimento das metas do défice. Sociais-democratas e democratas-cristãos ensaiam um nós bem que avisámos que o descalabro era inevitável. Bloquistas lamentam o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde e pedem medidas para acabar com as rendas aos privados e às PPP na Saúde. Os três partidos concordam: a situação é muito grave e é preciso perceber as consequências da medida para os utentes.

Como o Observador avançou esta sexta-feira, os hospitais estão agora obrigados a pedir autorização à tutela para fazer qualquer tipo de investimento até ao fim deste ano. Na passada quarta-feira, as unidades hospitalares, assim como as administrações regionais de saúde e os centros de saúde, receberam um despacho onde o Governo exige que qualquer despesa de investimento só possa avançar depois de autorizada pela tutela, assim como gastos acima da média para reposição de materiais e medicamentos, entre outros consumíveis.

No despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, com data de 28 de setembro, a que o Observador teve acesso, é pedido a cada unidade que “controle os seus custos”. E a justificação apresentada é que “na área da saúde é imperioso garantir o cumprimento dos objetivos que foram comprometidos no Orçamento do Estado de 2016”, assim como “o rigoroso cumprimento do que se encontra consagrado na demonstração de resultados dos contratos programa assinados”.

Para Miguel Santos, deputado do PSD, “nada disto é surpresa”. “O que PS, Bloco de Esquerda e PCP andaram a dizer nos últimos quatro anos sobre a urgência de investimento na Saúde foi uma grande treta. Este Orçamento do Estado para 2016 não continha investimento na Saúde e ainda baixava o financiamento em relação ao Orçamento anterior”, sublinha o social-democrata.

Ora, se isso já aumentava a pressão sobre o SNS, as medidas aprovadas pelo Governo de António Costa só agravaram a situação, defende o social-democrata. “A devolução total dos salários num único ano e a reposição das 35 horas foram opções com um impacto fortíssimo. O ministro e os partidos que apoiam o Governo estão em estado de negação”, acusa o deputado.

O social-democrata vai mais longe nas críticas ao atual ministro da Saúde. “O ministro está completamente perdido. Perdeu a mão nisto tudo. Este despacho, de resto, é inútil, até porque a única coisa que os hospitais fazem agora é pagar salários. E alguns já nem isso conseguem fazer”, reitera Miguel Santos, referindo-se às dificuldades de tesouraria de muitas unidades hospitalares.

Cecília Meireles, do CDS, reforça a pressão sobre o Governo. “Infelizmente a realidade está a comprovar que o CDS tinha razão nas suas preocupações”, lembra.

A deputada democrata-cristã acusa o Ministério da Saúde de fazer da “sensibilidade social” apenas uma expressão para inglês ver. A forma como o Governo tem apertado o cinto sem olhar a meios, continua, “é um péssimo sinal” e serve apenas “para satisfazer a sua agenda e agenda dos partidos da esquerda radical que o apoiam”. Diz mais: estas medidas de contenção desmentem todas as garantias dadas pelos socialistas de que “não seria preciso fazer este tipo de coisas”.

A deputada do CDS garante que o partido vai levar este tema ao Parlamento e “fazer tudo para perceber qual é o impacto destas medidas” para a vida dos utentes.

Bloco de Esquerda: ” É óbvio que interpelaremos o Governo com esta questão”

Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, não esconde o descontentamento com esta decisão do Ministério da Saúde. “Vamos analisar este despacho e vamos tentar perceber quais são as consequências para as unidades hospitalares de saúde. É óbvio que interpelaremos o Governo com esta questão”.

O bloquista faz questão de lembrar, no entanto, que foram dados alguns passos muito importantes no reforço do Serviço Nacional de Saúde, através, por exemplo, da “colocação de mais profissionais”, da “reposição dos direitos laborais”, da “reabertura de urgência” e do “reforço de valências” extintas durante o Governo PSD/CDS. É natural que estas medidas “coloquem pressão” sobre a execução orçamental, admite Moisés Ferreira.

Ora, esta assunção só reforça a posição sempre assumida pelo Bloco de Esquerda: “Existe um problema de subfinanciamento do SNS que não pode ser ignorado. É preciso aumentar o orçamento para o SNS e arranjar outra disponibilidade de recursos”, nomeadamente através de cortes nas rendas que o Estado paga a privados e das PPP na Saúde.

“O Bloco de Esquerda quer muito maior investimento no SNS e há muito onde o Estado português pode poupar”, sublinha Moisés Ferreira. E essa será “uma das prioridades do Bloco de Esquerda para este Orçamento do Estado para 2017”, garante.

O Observador tentou procurar um comentário junto do Ministério da Saúde e do Partido Comunista Português, mas tal não foi possível até à hora de publicação deste artigo.