“Pela primeira vez vem na comunicação da própria Comissão Europeia o facto de Portugal estar no bom caminho para sair finalmente do procedimento por défice excessivo”. Há luz ao fundo do túnel, e quem o diz não é o Governo socialista de António Costa mas sim o comissário europeu para a Inovação, Ciência e Investigação, Carlos Moedas, que foi secretário de Estado-adjunto do anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e responsável pela negociação com a troika.
Na sequência das notícias sobre a luz verde de Bruxelas ao Orçamento do Estado para 2017 e a decisão de não suspender os fundos comunitários, Carlos Moedas reconheceu que Portugal está “desde 2009 numa situação em que não cumpre as regras” e agora está, “pela primeira vez a ver uma luz ao fundo do túnel”.
Em declarações citadas pela agência Lusa, o comissário salientou ainda que o rumo está traçado para “quando os dados do Eurostat forem divulgados, lá para março ou abril, Portugal estar fora do PDE (procedimento por défice excessivo)”.
Sobre a decisão de Bruxelas de não apresentar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal, após concluir que, em função da “ação efetiva” realizada pelas autoridades nacionais, o procedimento por défices excessivos (PDE) deve ser suspenso, Carlos Moedas congratulou-se com a decisão e destacou o “grande papel” do Parlamento Europeu no processo.
“Penso que aqui, o Parlamento [Europeu] teve um grande papel. A discussão e o diálogo estruturado com o PE ajudou” a Comissão Europeia a decidir sobre os fundos estruturais e de financiamento, disse, citado pela agência Lusa.
O Parlamento Europeu tinha recomendado à Comissão Europeia a não suspensão dos fundos a Portugal e Espanha, tendo dado por encerrado o “diálogo estruturado” sobre esta matéria após as audições de hoje aos ministros das Finanças dos dois países, no dia 8.
Portugal tem estado sujeito a um procedimento por défice excessivo desde dezembro de 2009, altura em que o Conselho Ecofin da União Europeia emitiu uma recomendação instando-o a corrigir o défice até 2013. Em outubro de 2012, o Conselho prorrogou o prazo de correção do défice por um ano, até 2014, tendo em conta a recessão que Portugal enfrentava. Mas as perspetivas económicas continuaram a deteriorar-se, tendo o défice da administração pública atingido 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012.
Em junho de 2013, o Conselho prorrogou o prazo de correção do défice por mais um ano, até 2015. Definiu objetivos para o défice nominal de 5,5% do PIB em 2013, 4,0% do PIB em 2014 e 2,5% do PIB em 2015. Portugal saiu do programa de ajustamento económico em junho de 2014, no entanto, não corrigiu o seu défice até 2015, conforme exigido, e o esforço orçamental envidado ficou muito aquém do que foi recomendado pelo Ecofin.
A Comissão Europeia afirmou esta quarta-feira que Portugal deverá respeitar o valor de referência para o défice orçamental de 3% em 2016, podendo encerrar o PDE se realizar uma correção “atempada e sustentável”. O Governo já classificou as decisões vindas de Bruxelas como “excelentes notícias”.
