O PCP tenciona avançar ainda este ano com propostas de revisão da legislação laboral para repor condições que foram eliminadas durante a governação do PSD/CDS, adiantou João Oliveira em entrevista à Antena 1. Questionado sobre se as mudanças na lei laboral devem avançar este ano, o líder parlamentar do PCP responde:

“Faremos tudo para que algumas das alterações possam avançar até mais rápido”.

E que alterações? João Oliveira dá vários exemplos de medidas adotadas pelo anterior Governo:

• a facilitação dos despedimentos;
• a redução das indemnizações por despedimento;
• redução dos dias de férias e do pagamento das horas extraordinárias.

E se forem chumbadas? “Vamos fazer tudo para que sejam aprovadas”, diz o dirigente comunista na entrevista, que irá para o ar esta quinta-feira de manhã.

“Os trabalhadores têm lutado muito para que isso possa ser reposto. Há uma expectativa elevada. A resposta a estes problemas é uma pergunta que os trabalhadores continuam a fazer”, sublinha João Oliveira.

O deputado comunista repetiu ainda uma exigência ao Governo que já tinha sido feita pelo líder da CGTP. Arménio Carlos quis saber se existe um acordo com associações empresariais no sentido de não serem feitas reformas laborais para segurar o compromisso sobre o aumento do salário mínimo e João Oliveira secunda-o. “O Governo deve clarificar rapidamente esta questão para que não haja dúvidas sobre isso”.

O dirigente sindical defendeu que tinha chegado “o momento de os partidos, quer o PS quer o PCP, o BE e o PEV, darem o salto significativo na mudança de políticas”.

Esta mudança corresponde à reversão das reformas laborais introduzidas durante o período da troika e que foram elogiadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) numa avaliação encomendada pelo anterior Executivo, mas conhecidas apenas no início deste ano. Depois de concluir que estas reformas estruturais foram no caminho certo, com resultados visíveis na queda do desemprego, a OCDE defende que Portugal deve ir mais longe na mesma direção. E é este rumo que os comunistas querem inverter, mas o Governo não se quer para já comprometer.

Questionado sobre as reformas pedidas pela OCDE, o ministro com a pasta do Emprego, António Viera Silva, disse que não estava em cima da mesa “nenhuma alteração ao regime de despedimentos”, mas não afastou algumas alterações que resultem do debate “que faremos do ponto de vista político e do ponto de vista social.”

Uma das recomendações da OCDE como contrapartida do aumento do salário mínimo, a redução da taxa social única (TSU) das empresas que o Governo tentou aplicar depois de um acordo na concertação social foi travada no Parlamento com os votos dos aliados à esquerda, PCP e Bloco. E João Oliveira deixa um recado em futuras medidas na política laboral que podem voltar a pressionar a coligação parlamentar que suporta o Governo do PS. A primeira lição a tirar da TSU é que “o Governo e a Assembleia da República é que têm competências para legislar”.

“E mesmo que o Governo entenda que deve consultar a concertação social sobre estas matérias não pode assumir que é a concertação social que decide.”

Mas quando questionado sobre a solidez da atual solução governativa, o deputado comunista diz que o objetivo por trás da ideia de que a solução política está em risco é trazer o PSD e o CDS de volta ao poder e qualquer coisa serve de instrumento para atingir esse objetivo.

“E nós não andamos a dançar ao som da música que os outros tocam”.