O PSD apresentou esta sexta-feira um projeto de resolução no Parlamento onde recomenda ao Governo a criação de uma “lista negra” online onde sejam reveladas as empresas que discriminam as mulheres através do salário. A proposta consta de uma das duas iniciativas legislativas que os sociais-democratas entregam em vésperas do Dia da Mulher (8 de março) e que incluem alterações ao Código do Trabalho.

A deputada e vice-presidente do PSD, Teresa Morais, explica que o objetivo das propostas é “combater as desigualdades salariais que persistem no mercado de trabalho entre homens e mulheres”. No projeto de resolução, o PSD faz sete recomendações ao Governo, sendo uma delas a de “publicar no site da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego — CITE, a listagem das empresas que pratiquem desigualdades salariais sem justificação objetiva.”

Teresa Morais explica que recomenda que o Governo “deve dar publicidade às empresas que praticam diferenças salariais entre homens e mulheres” porque é uma “medida de pressão sobre as empresas.” No entender do PSD, perante a lista, “os consumidores poderão tomar decisões de aquisição de bens e serviços”, penalizando as empresas que discriminam, tal “como acontece no norte da Europa.” Além disso, acredita a deputada do PSD, fica mais fácil aplicar penalizações sobre as empresas, através de “mecanismos sancionatórios que já existem na lei.”

Nas recomendações, o PSD quer ainda que o Governo elabore um “novo relatório sobre diferenciações salariais por ramos de atividade, que proceda à atualização dos dados do relatório” de 2014, quando Teresa Morais estava no Governo.

Além das várias recomendações, o PSD entrega também um projeto-lei a propor alterações ao Código do Trabalho, como a obrigatoriedade de médias e grandes empresas disponibilizarem “sempre que tal lhes for solicitado, por entidades públicas competentes em matérias de relações laborais ou representativas dos trabalhadores, a informação não nominativa sobre o montante da retribuição por categoria profissional, desagregada por sexo”. O mesmo projeto estabelece como “contraordenação grave” a violação desse dever.

O PSD propõe ainda alterações ao artigo referente à convenção coletiva, exigindo “medidas que visem a efetiva aplicação do princípio da igualdade e não discriminação, designadamente prevenindo desigualdades salariais na retribuição de homens e mulheres”.

Teresa Morais explica ainda que este não é um problema exclusivo de Portugal, mas que “preocupa o mundo inteiro” em denúncias que vão desde “discursos de chefes de Estado” até “à cerimónia dos óscares.”