A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira em votação final global o texto final resultante de projetos de lei de BE, PCP e PAN, equiparando os apoios sociais de mães e pais estudantes.
O documento final, apesar das abstenções de PSD e CDS-PP, foi concertado na comissão parlamentar de Educação e Ciência e dá aos pais os mesmos direitos legais concedidos às mães estudantes em matérias como a justificação de faltas para consultas pré-natais ou assistência familiar.
O diploma visa melhorar as condições de igualdade para mães e pais estudantes, alterando a lei de 2001 que determina os apoios sociais a pais estudantes, com o objetivo de prevenir o insucesso e abandono escolares.
