Crise Política no Brasil

4 perguntas e respostas para entender o caso Lula

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É o primeiro ex-presidente brasileiro a ser condenado, desde a Constituição de 1988. Os crimes de Lula da Silva podem custar-lhe 9 anos e meio de prisão. Mas não é só isso que está em causa.

EVARISTO SA/AFP/Getty Images

“Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”, pode ler-se na sentença de 238 páginas. E esteve. Luiz Inácio Lula da Silva, de 71 anos, tornou-se esta quarta-feira o primeiro ex-presidente brasileiro a ser condenado criminalmente, desde a Constituição de 1988. O juiz responsável pelos julgamentos da operação Lava Jato na primeira instância, Sergio Moro, achou o sucedido “de todo lamentável”. A condenação é de nove anos e meio de prisão. Lula da Silva terá ainda de pagar uma multa de cinco salários mínimos vigentes à data do último ato criminoso, fixado entre 2012 e 2014.

Porque foi condenado Lula da Silva?

A acusação veio do Ministério Público Federal em setembro de 2016, com base na qual o juiz Sergio Moro tomou a sua decisão. O ex-presidente do Brasil foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, pode ler-se na sentença.

Lula da Silva terá recebido vantagens ilícitas da construtora OAS em troca de contratos com Petrobras e nomeação de diretores a favor da construtora. O pagamento, no valor de 3,7 milhões de reais (cerca de 994 mil euros) foi feito através de um apartamento de luxo no Condomínio Solaris, em Guarujá, cidade do litoral de São Paulo, de reformas neste imóvel e do financiamento do acervo presidencial.

Por falta de provas, o ex-presidente foi absolvido da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvem o armazenamento do acervo presidencial.

Lula da Silva condenado a nove anos e meio de prisão

O ex-presidente Lula da Silva foi o único condenado?

Não. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, foi condenado a 10 anos de 8 meses, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, foi condenado a 6 anos de prisão por corrupção ativa.

Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos, e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS, foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro.

A condenação determina a prisão imediata de Lula da Silva?

Não. Na sentença, o juiz Sergio Moro permite que a defesa recorra ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que decidirá se mantém a condenação ou se absolve Lula da Silva.

Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade”, pode ler-se na sentença.

Os advogados de Lula da Silva ainda não se pronunciaram sobre a decisão de apresentar recurso ou não. Se apresentarem recurso, há que ter em conta que os juízes desembargadores do TRF-4 demoram, em média, um ano e meio a analisar e decidir sobre as sentenças de Sergio Moro.

Se o TRF-4 negar o recurso, os advogados do ex-presidente Lula da Silva podem ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula da Silva fica impedido de se candidatar à Presidência ou a outro cargo na eleições de 2018?

Não, Lula da Silva ainda não está inelegível. A Lei da Ficha Limpa apenas impede candidatos condenados em segunda instância por mais do que um magistrado. O ex-presidente do Brasil foi condenado em primeira instância apenas pelo juiz Sergio Moro por isso não está impedido de se candidatar.

Mesmo que Lula da Silva seja condenado em segunda instância, o ex-presidente não fica automaticamente impedido de se candidatar. Se for condenado, esse impedimento vai depender de quando essa decisão do TRF-4 for tomada:

  • Antes das eleições: Lula da Silva fica impedido de registar a sua candidatura;
  • Depois do registo de candidatura: o registo é anulado;
  • Depois das eleições: o candidato pode pedir recurso e os resultados das eleições não são apresentados até que seja tomada a decisão de manter ou não a candidatura como válida;
  • Antes da diplomação, isto é, a atribuição do documento oficial que reconhece a validade de sua eleição): se Lula da Silva for eleito, não lhe é atribuído o diploma;
  • Depois da diplomação: o diploma é declarado nulo, se já emitido. Ainda assim, nos casos da presidência da República, a Constituição Federal prevê que o processo seja suspenso e, por isso, Lula da Silva poderia acabar por ocupar o cargo de presidente da República na mesma.

Texto editado por Tiago Pereira

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