Mais uma troca de acusações. Depois da bastonária vir repetir que o problema em causa é “político” e não “jurídico”, foi a vez de o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, acusar a Ordem dos Enfermeiros de estar a “promover o abandono de serviços e de funções” e frisa que os hospitais não estão a ameaçar enfermeiros.

Acho extraordinário que associações de direito público, que têm poderes delegados pelo Estado e a confiança do Estado para exercerem a regulação profissional, sejam promotoras de iniciativas que visam atacar o Estado, violar a lei e, pior do que isso, promover o abandono de serviços e abandono de funções”, criticou o ministro, à margem de uma visita ao Hospital de S. José, em Lisboa.

“Se é este entendimento que algumas pessoas têm do que é uma associação de direito público, então provavelmente está na altura de todos nós termos uma conversa sobre esta matéria e perceber qual a utilidade e a utilização que está a ser dada à confiança que o Estado deposita em instituições autónomas“, rematou o ministro.

Estas palavras chegam poucas horas depois de, em declarações à TSF, a bastonária da Ordem, Ana Rita Cavaco ter adjetivado de “ridículo” o aviso deixado pelo Governo a propósito da entrega dos títulos de especialistas na Ordem, nomeadamente a possibilidade de tal recusa ser penalizada com faltas injustificadas e ações disciplinares. O ministro fala em simples conhecimento da lei.

“Acaba por ser um bocadinho ridículo que o governo onde os conselhos de administração todos os dias cometem ilegalidades dentro dos hospitais, relativamente ao número de enfermeiros que deveriam ter e que todos os dias aplicam nos serviços horários ilegais, é o mesmo governo que está a pedir pareceres jurídicos relativamente a uma questão que é um problema político. Isto não é um problema jurídico, é um problema político, que tem de ser resolvido por quem tem responsabilidades, o governo”, afirmou a bastonária.

Entretanto à Lusa, o vice-presidente da Ordem dos Enfermeiros, Luís Barreira, garantiu que vai continuar a analisar os pedidos de suspensão dos títulos dos enfermeiros especialistas, apesar dos avisos da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entendidos como ingerência.

Ordem dos Enfermeiros vai continuar a tratar de pedidos de suspensão de especialistas

“Estou convencido que as partes se estão a aproximar de um atendimento razoável”

Antes das críticas à Ordem, e respondendo às questões dos jornalistas sobre os protestos dos enfermeiros especialistas em obstetrícia, o ministro garantiu que “as instituições estão a funcionar normalmente” e lembrou que “já está prevista nova ronda negocial”, cuja data limite é o dia 30 de setembro.

Tem havido muita reunião técnica e política e estou convencido que as partes se estão a aproximar de um atendimento razoável porque estamos a falar de conversas razoáveis com gente razoável.”

Adalberto Campos Fernandes sublinha que faz parte do papel dos sindicatos “pressionar o Governo”, mas que “um acordo resulta sempre de cedências entre as partes”, sendo que ao Governo “cumpre ir ao encontro das expectativas legítimas dentro do que o País pode”.

O governante frisou que “os enfermeiros com o descongelamento de carreiras vão ter um início de caminho de reconhecimento de reposição de direitos que em alguns casos há mais de 12, 13 anos estava congelado”. E quanto à questão específica das competências destes profissionais, Adalberto Campos Fernandes lembra que a “carreira foi alterada por vontade dos sindicatos há nove anos” e que “algumas das pessoas que agora fazem este ruído estiveram durante esses mesmos nove anos num absoluto silêncio”.

A decisão sobre a alteração remuneratória dos enfermeiros especialistas foi adiada, no passado mês de julho, para setembro. O Ministério da Saúde defendeu, na altura, que a medida só podia ser tomada depois de serem conhecidos os impactos das regras de descongelamento de carreiras.

Sem nunca questionar a legitimidade das reivindicações por melhores salários por parte dos enfermeiros, o ministro disse que a discussão seria adiada no quadro “de um processo negocial que materialize a diferenciação a partir de 2018″, acrescentando que a compensação dos enfermeiros especialistas pode “revestir diversas modalidades”, sendo que seria necessário fazer um estudo mais aprofundado sobre as reais necessidades do sistema.

De acordo com o levantamento feito, há 10.000 enfermeiros especialistas em exercício de funções no SNS, número que corresponde a cerca de 25% de efetivos.